Justiça determina imediata realização de concurso público em Lago da Pedra

Em 2021 a prefeita Maura Jorge contratou 669 servidores. Em 2022 o número de contratados subiu para 1.923. O juiz deu prazo de 30 dias para divulgação do edital e 45 dias para realização da prova.

Maura Jorge tem 75 dias para realizar concurso público em Lago da Pedras. (Foto/Reprodução)

Decisão proferida no último dia 14 de novembro de 2023, pelo juiz de Lago da Pedra, Dr. Marcelo Santana de Farias, determina que o Município realize imediato concurso público e proceda a suspenção de contratações.

A denúncia não foi proposta pelo MP, mas fruto de ação popular encabeçada por Francimar Silva Lima.

Segundo a ação, entre janeiro de 2021 até setembro de 2022 a prefeita Maura Jorge subiu o número de contratados de 669 para 1.923. Sendo que o número de concursados é de apenas 1.277.

Na decisão liminar, o juiz afirma a existência de conjunto probatório que apontam para indícios de atos lesivos ao patrimônio do Município de Lago da Pedra.

O juiz declarou inconstitucional a Lei Municipal 468/2023, aprovada pela Câmara Municipal, em que autorizava a prefeita realizar várias contratações.

O magistrado suspendeu também novas contratações e determinou prazo de 30 dias para abertura de edital para realização de concurso público em Lago da Pedra.

Após intimado dessa decisão em que obriga a prefeita a realizar concurso público, o juiz deu prazo de 75 para a prefeitura de Lago da Pedra divulgar a lista de aprovados em novo concurso a ser realizado.

Ou seja; a prefeita Maura Jorge tem 30 dias para divulgar edital de um novo concurso público; e mais 45 dias para realizar as provas e divulgar a lista dos aprovados.

Confira a íntegra da Decisão AQUI!

* Com informações de Minuto Barra