sexta-feira, 24 de novembro de 2023

Partidos preparam recursos contra decisão do TRE-MA sobre cota de gênero

Juízes eleitorais maranhenses decidiram por maioria declarar improcedente a ação do PSD e do PSDB que pretendia anular os votos do União Brasil, o que já era esperado pelos advogados; expectativa é que TSE julgue o caso ainda no início de 2024, garantindo alterações na Assembleia Legislativa


A sede do TSE, em Brasília, passa a ser o palco dos debates sobre possível fraude na cota de gênero nas eleições de 2022 no Maranhão (Foto/Reprodução).

Os advogados dos autores da ação que pedia a anulação de votos do partido União Brasil por fraude na cota de gênero nas eleições de 2022 no Maranhão já têm prontos o recurso que irão interpor no Tribunal Superior Eleitoral contra a decisão do TRE maranhense.

No início da semana, os juízes eleitorais do Maranhão decidiram julgar improcedente a ação, por entender que não havia provas do uso de candidatas laranjas pelo União Brasil nas eleições para deputado estadual.

A decisão do TRE-MA já era esperada pelos advogados do PSD e do PSDB, que só queriam a subida do processo para o TSE; a praxe da Justiça Eleitoral em Brasília tem sido a de cassar os mandatos de vereadores e deputados eleitos com base nessas fraudes, nas eleições de 202o e 2022, respectivamente.

Além da ação contra o União Brasil há processos envolvendo o PSC e o Podemos.

- Marco D'Eça

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