MP apura suposta fraude em concurso público na cidade de Magalhães de Almeida

 

Prefeito Nonato Carvalho, de Magalhães de Almeida. 

A Promotoria de Justiça de Magalhães de Almeida decidiu instaurou inquérito para apurar suposta fraude em licitação na Prefeitura de Magalhães de Almeida, administrada por Nonato Carvalho. Carvalho é pré-candidato a reeleição.

Segundo as informações do promotor responsável pelo caso, Elano Aragão, foram constatados indícios de irregularidades na licitação TP nº 008/2023, cujo objeto foi a contratação de empresa para realização de Concurso Público em Magalhães de Almeida em 2024. Foram ofertadas 90 vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior, com salários variando entre R$ 1.350,00 e R$ 6.188,77. As provas, para todos os cargos foram aplicadas em abril.

Devido a isso, foi necessária a instauração de inquérito para promover diligências visando apurar os fatos declarados, podendo servir, eventualmente, de elemento para o ajuizamento das ações cíveis e criminais correspondentes.

O promotor afirmou que a frustração ao caráter competitivo de licitação, com o objetivo de direcioná-lo a determinada pessoa, caracteriza ato de improbidade administrativa por danos causados à Administração Pública (art. VIII da Lei nº 8.429/92).

A empresa vencedora da licitação foi a LJ Assessoria e Planejamento Administrativo LTDA. O contrato foi assinado no dia 7 de dezembro de 2023.

A contratação custou R$ 107.247,00 aos cofres públicos. O contrato foi assinado pelo secretário municipal de Administração, Francisco de Assis Aragão.