Dino é convocado para depor na comissão de Segurança Pública da Câmara

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Flávio Dino, ministro da Justiça. Imagem: Wallace Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, foi convocado para prestar depoimento na Comissão de Segurança Pública da Câmara.

Audiência foi marcada para 10 de outubro. A comissão aprovou 11 requerimentos, no dia 26 de setembro, para o ministro comparecer à comissão.

Todos os requerimentos foram apresentados por deputados do PL, partido que integra a oposição ao governo. Os pedidos não são convites. Por isso, Dino é obrigado a comparecer. Um dos requerimentos diz que, se o ministro não for à reunião, ele pode ser processado por crime de responsabilidade.

Segundo os pedidos de convocação, Dino deve responder sobre associações feitas pelo ministro entre CACs e facções criminosas, invasões do MST, suspeita de interferência nos trabalhos da PF, corte nas verbas para a segurança pública e esclarecimentos sobre as imagens da sede do Ministério da Justiça no dia 8 de janeiro.

Do Uol, SP

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STJ nega liminar para obrigar Dino a entregar novas imagens do 08/janeiro

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido em liminar que obrigaria o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), a entregar todo o conteúdo captado pelas câmeras de segurança do Palácio da Justiça dos dias 7 a 9 de janeiro deste ano à CPMI dos atos do 08 de janeiro.

O pedido foi feito ao STJ por parlamentares de Oposição, mas a ministra Regina Helena Costa negou a solicitação e afirmou que não ficou comprovada a alegada omissão deliberada do ministro Flávio Dino.

Vale recordar que Flávio Dino primeiro se negou a entregar as imagens, alegando que só faria quando fosse autorizado pelo Supremo Tribunal Federal. No entanto, depois que o STF autorizou, Dino só disponibilizou as imagens de duas câmeras.

Pressionado a entregar as demais imagens, Dino disse que as demais câmeras tiveram suas imagens apagadas e justificou o ato pelo contrato firmado com a empresa responsável. Só que, segundo oposicionistas, a empresa responsável pela manutenção das câmeras teria desmentido Dino e informou que não há um prazo predeterminado para a exclusão das imagens.

No entanto, O STJ negou a liminar e Dino não é obrigado a entregar o restante das imagens no fatídico 08 de janeiro.

- Jorge Aragão

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