O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Antônio Carlos Braide, virou o foco principal do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público.
O promotor do Gaeco, Marco Aurélio Rodrigues, durante conversa com jornalistas, logo após a coletiva hoje (20) na sede da Superintendência da Polícia Federal, disse que Braide é um criminoso e que irá ser preso. Ele disse ainda que mais provas estão sendo levantadas para que novamente seja feito o pedido de prisões.
“É bandido e vai ser preso. A gente tá cansado de ver o povo sem Saúde e Educação”, disse o promotor.
O ex-deputado Carlos Braide teve o pedido de prisão negado pelo desembargador Tyrone José Silva, do Tribunal de Justiça. O magistrado negou todos os pedidos de prisão feitos pelo Gaeco.
Com isso, o Ministério Público começou a trabalhar em conjunto com o Ministério Público Federal, que pediu a prisão de oito pessoas envolvidas num esquema de desvio de dinheiro público. Todos foram presos hoje, dia 20, durante a Operação Attalea da Polícia Federal.
A PF não pediu a prisão de Braide por entender que as acusações contra ele não são da competência da Justiça Federal, segundo o Blog foi informado.
Apesar de não terem conseguido o decreto de prisão do ex-deputado, os promotores do Gaeco não vão desistir enquanto não colocar Carlos Braide na cadeia.
A Polícia Federal prendeu hoje (20) o prefeito de Anajatuba, Helder Aragão (PMDB). Ele é acusado de desvios de verbas federais que chegam à casa dos R$ 9 milhões.
Além da prisão do peemedebista, a PF cumpre mais sete mandados de prisão no bojo da Operação Attalea, realizada também em São Luís.
Há, ainda, um mandado de condução coercitiva e três de cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão. A ação é resultado de um trabalho conjunto com o Ministério Público Federal e Estadual.
Segundo a PF, a operação tem como objetivo desarticular uma quadrilha que atuava na prefeitura de Anajatuba, “fraudando processos licitatórios e desviando recursos públicos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio da contratação de ‘empresas de fachada’. Entre os investigados encontram-se o atual prefeito, secretários municipais, servidores da prefeitura e empresários”
Ainda de acordo com os federais, as investigações iniciaram em 2014 e apuraram que se instalou no município na atual gestão uma organização criminosa destinada a desviar recursos públicos e lavar os valores oriundos do crime através da contratação direcionada de “empresas de fachada” que sequer possuíam sede física, estrutura, equipamentos ou funcionários para realizar os serviços contratados. Apesar da inexecução dos serviços, tanto as fraudes aos procedimentos licitatórios quanto o pagamento de valores só eram possíveis mediante a corrupção de membros da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura, de secretários municipais e do prefeito.
A Polícia Federal também investiga fraudes no Educacenso (banco de dados do Ministério da Educação e Cultura), utilizando-se a organização criminosa do cadastro do Programa Bolsa Família, na tentativa de aumentar o número de alunos “matriculados” nas escolas e, conseqüentemente, os repasses do FUNDEB e do FNDE ao município.
Os envolvidos responderão pelos crimes de desvio de recurso públicos (art. 1º do DL 201/67), organização criminosa, fraude em licitações (art. 90 da lei 8666/93), lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva, dentro outros crimes, na medida de sua participação.
Em tempo: Attalea é um nome alusivo à palmeira “Attalea Maripa”, cujo fruto é o anajá. Anajatuba vem do nome indígena “abundância de anajás”, por ser uma planta comum na região da cidade.
Desta vez o prefeito de Anajatuba não escapou. Após inúmeras denúncias, hoje a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça acatando o Ministério Público do Maranhão, a decidiu afastar o gestor do cargo de prefeito pelo prazo de 90 dias.
Juntamente, com outras 26 pessoas, ele é acusado de participar de uma organização criminosa que fraudava licitações e desviava recursos públicos do município, conforme conclusões decorrentes das investigações efetivadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA.
O esquema também foi denunciado pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, entre outros.
A decisão judicial prevê, ainda, busca e apreensão de documentos, equipamentos de guarda ou arquivamento de dados, como computadores e pen drives, nas residências e locais de trabalho dos integrantes da organização. Foi determinado ao prefeito de Anajatuba apresentar, no prazo de 10 dias, as vias originais de processos licitatórios que são objeto da denúncia.
Neste caso estão incluídos Helder Aragão, Edinilson dos Santos Dutra, Álida Maria Mendes Santos Sousa, Leonardo Mendes Aragão, Luís Fernando Costa Aragão, Antônio José Fernando Júnior Batista Vieira, Antonio Carlos Braide, Fabiano de Carvalho Bezerra, João Costa Filho, Georgiana Ribeiro Machado e Francisco Marcone Freire Machado.
À pedido do MP foi determinado o bloqueio e a indisponibilidade de veículos e imóveis dos denunciados acima, bem como dos que pertencem de mais 16 pessoas. (Confira todos os nomes AQUI).
Foi determinado ainda ao prefeito de Anajatuba o comparecimento a todos os atos processuais para os quais for convocado; proibição de acesso ou frequência à sede da Prefeitura de Anajatuba, às respectivas Secretarias Municipais, Controladoria Geral e Comissão Permanente de Licitação, bem como à Câmara Municipal do referido município; e proibição de ausentar-se do Estado do Maranhão sem prévia autorização do Tribunal de Justiça.
As investigações foram iniciadas em setembro do ano passado, após representação do vice-prefeito de Anajatuba, Sydnei Costa Pereira. Ele denunciou o desvio de verbas públicas por meio de licitações simuladas.
Diante da situação, o MPMA investigou contratos do Município de Anajatuba com as empresas A4 Entretenimento, M.R. Comércio e Serviços, Vieira e Bezerra LTDA, Construtora Construir, dentre outras, e ao realizar diligências, constatou que as empresas existiam somente no papel.
Para aprofundar as investigações, o Ministério Público pediu e o TJ deferiu medidas cautelares que possibilitaram o oferecimento da ação penal, com provas concretas dos fatos.
Segundo a denúncia, o “núcleo empresarial” do esquema operava por meio de empresas de fachada, com sócios-laranjas que participavam de licitações previamente acertadas com a administração municipal. O dinheiro era dividido entre os chefes da organização e os agentes públicos. Juntamente com a denúncia do MP, foram efetuados pedidos cautelares, pendentes de apreciação pelo Tribunal de Justiça.
Helder Aragão é afastado por 180 dias por desvio de dinheiro público
Após exibição de um vídeo com imagens do
empresário Fabiano Bezerra, acusado de operar esquemas fraudentos que
resultaram em desvios de verbas públicas estimados em mais de R$ 30
milhões envolvendo a prefeitura de Anajatuba, o prefeito Helder Lopes
Aragão (PMDB) foi afastado do cargo por 180 dias, conforme decisão
liminar da juíza Mirella Cezar Freitas.
A decisão é resultado de uma Ação Civil
Pública (ACP) interposta pela Promotoria da Comarca de Anajatuba, onde o
representante ministerial alega a existência de inúmeras
irregularidades e ilegalidades na realização de processos licitatórios.
No vídeo, o empresário aparece com um maço de dinheiro afirmando que seria para pagar R$ 50 mil de propina a Helder.
Fabiano Bezerra é proprietário das
empresas Vieira Bezerra Ltda. (atual FF Produções) e A4, que possui
contratos com a Prefeitura de Anajatuba para prestação de serviços de
transporte, incluindo o escolar. Estas e mais outras empresas de
‘fachada’ foram citadas na Ação do Ministério Público.
Veja abaixo o vídeo que comprometeu ainda mais o prefeito Helder Aragão, comprovando desvio de verbas.
Mais envolvidos
Além do prefeito, também aparecem
citados no esquema de desvio de verbas em Anajatuba, o secretário
municipal de Administração e Finanças, Edinilson dos Santos Dutra; da
secretária municipal de Educação Álida Maria Mendes Santos Sousa; do
secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Leonardo
Mendes Aragão; do secretário municipal de Saúde Felipe Costa Aragão; e
os vereadores Marcelo Santos Bogéa e Domingos Albino Bezerra Sampaio.
Juntamente com o prefeito, eles teriam
praticado atos de improbidade administrativa, causando danos ao erário e
promovendo o enriquecimento ilícito.
Com o afastamento de Helder Aragão, a Justiça determina que o vice-prefeito Sydnei Costa Pereira assuma o cargo de prefeito.
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