O cinismo e
mau-caratismo político se apoderou de alguns vereadores de oposição em Esperantinópolis,
que acuados, sem mais nenhum tipo de regalias para sustentar seus apadrinhados,
estão se afogando numa postura parlamentar mesquinha e esdrúxula. Há pouco
tempo foram coniventes com o pior governo da história daquele município, hoje
servem apenas para tentar culpabilizar a gestão do atual prefeito Aluisinho
pelos erros do passado, querendo repassar a imagem de “salvadores da pátria”.
Recentemente fizeram uma “tempestade” com a aprovação do novo Código Tributário
Municipal pela maioria dos vereadores, e claro, em suas insensatez se apoderaram da meta: “Vamos jogar tudo pra cima do
governo e assim manipular a opinião do povo”.
Muito se falou
sobre um “pacote de maldades”, mas não disseram que este “pacote de maldades”
foi herdado pelo prefeito Aluisinho da administração anterior; um Código
Tributário vigente desde o ano 2012 (Lei 425/2012), onde nada e ninguém era
isento. A nova redação do Código recém aprovada pela Câmara, que passará a
valer no exercício de 2018, possui uma reformulação constitucionalizada nas
observações de competentes tributaristas e da assessoria jurídica do município.
Não vou mais nem dizer o porquê que não tem como o município fugir de suas
responsabilidades fiscais (já abordamos aqui e aqui!), mas iremos comparar a redação de 2012 para com a
nova redação que valerá em 2018, e ficará evidente que há precedentes para isenção
de cobranças a pessoas comprovadamente ‘pobres’ em relação ao IPTU; os direitos
do Microempreendedores Individual (MEI) são resguardados; e de como em se
tratando de Alvará de Funcionamento, a redação de 2012 cobra tudo, enquanto
que a nova redação de 2018 cobra o de direto, e isenta os menores.
Faça a
comparação:
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