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quinta-feira, 25 de junho de 2020

Câmara aprova projeto que amplia para 10 anos validade de carteira de motorista

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A Câmara aprovou nesta quarta-feira (24) projeto que amplia para dez anos a validade da carteira de motoristas com menos de 50 anos de idade.

A medida é mais rígida do que o projeto original de Jair Bolsonaro, que queria estender o prazo para condutores com menos de 65 anos.

Hoje, o Código de Trânsito estabelece que a CNH deve ser renovada a cada cinco anos para motoristas até 65 anos e a cada três anos após essa idade.

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quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

Juscelino Filho quer CNH gratuita a famílias de baixa renda

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Para alterar a Lei nº 9.503/1997 (que institui o Código de Trânsito Brasileiro), o deputado federal Juscelino Filho (DEM) apresentou um projeto que possibilita a pessoas de famílias de baixa renda a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem nenhum custo, o que facilitará a inserção delas no mercado de trabalho.

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sábado, 6 de fevereiro de 2016

Juiz federal suspende uso de simulador em autoescolas no Maranhão

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Simulador de direção/Reprodução.
Desde o dia 1º de janeiro deste ano, o futuro motorista precisa, além das aulas práticas e teóricas, passar por aulas num simulador. No Maranhão, só existem dois equipamentos: um em São Luís e outro em Açailândia, o que tem dificultado e muito a vida de quem quer tirar a CNH (Carteira Nacional de Habitação).

Entretanto no Maranhão, uma decisão liminar do juiz federal José Carlos do Vale Madeira, titular da 5ª Vara da Seção Judiciária do Tribunal Regional Federal (TRF) 1ª Região do Maranhão suspende a obrigatoriedade aos Centros de Formação de Condutores (CFCs) – autoescolas – de instalar simuladores de direção como componente de exames de direção.

A decisão foi baseada numa ação civil pública, protocolada desde dezembro de 2015 contra o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), movida pelo Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores do Estado do Maranhão (Sindauma).

A decisão suspende a Resolução nº 543/2015 do Contran, que “não poderia ultrapassar os limites do Código de Trânsito Brasileiro para incluir uma nova etapa para os exames de habilitação; invoca, neste ponto, ofensa ao CTB 147”, segundo diz trecho da decisão.

O Art. 147 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) – Lei nº 9.503/97 – diz que candidato à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve se submeter apenas aos testes de aptidão física e mental; escrito, sobre legislação de trânsito; de noções de primeiros socorros, conforme regulamentação do Contran; e de direção veicular, realizado na via pública.

O DETRAN do Maranhão ainda não se posicionou oficialmente diante a decisão do juiz federal José Carlos Madeira.

Jorge Aragão

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domingo, 10 de maio de 2015

GOVERNO DO ESTADO ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROGRAMA CNH JOVEM A PARTIR DE JULHO

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Flávio Dino garante carteira de motorista de graça para jovens
Jovens com idade entre 18 e 21 anos e que fizeram as três séries do Ensino Médio em escolas da rede pública podem se inscrever no Programa CNH Jovem a partir de 1º de julho. É que o que informa o calendário do programa divulgado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O ‘CNH Jovem’ oferece duas mil vagas para que egressos do ensino público possam tirar a carteira de motorista gratuitamente.
O programa do governo Flávio Dino tanto cria oportunidades para que jovens, de posse da CNH, ingressem no mercado de trabalho, quanto estimula a participação dos estudantes de escolas públicas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), já que metade das vagas oferecidas será destinada àqueles com melhor desempenho na prova.
“O ‘CNH Jovem’ abre caminho para que o jovem possa ingressar no mercado de trabalho, mas significa também uma ação preventiva em relação à violência no trânsito”, afirmou o governador Flávio Dino.
O Detran-MA, por meio da Portaria 503/2015, lançou os critérios, procedimentos e o calendário geral do programa. As inscrições serão realizadas exclusivamente na modalidade online, por meio do preenchimento de formulário eletrônico próprio, que estará disponível no site do Detran(www.detran.ma.gov.br/cnhjovem), das 8h do dia 1º de julho até as 23h59 do dia 31 de julho.
Programa vai destinar 50% das vagas aos inscritos com melhores pontuações no Enem realizado no ano anterior. Os outros 50% serão distribuídos por sorteio.Conforme o calendário, a lista dos estudantes selecionados por sorteio será divulgada no dia 12 de agosto – Dia Internacional da Juventude – data em que o Governo do Maranhão receberá da Caixa Econômica Federal a relação dos mil sorteados pelo sistema da Loteria Federal.
Na fase seguinte, os dois mil selecionados (pela nota do Enem e por sorteio) terão de 20 de agosto a 30 de setembro para comparecerem à sede do Detran, em São Luís, ou a um dos postos avançados, ou em uma das 15 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), munidos dos documentos exigidos no programa, para a abertura do Cadastro Renach, momento em que será feita a opção pela categoria da Permissão para Dirigir que, pelo programa pode ser A, B ou AB.
Para o diretor geral do Detran, Antônio Nunes, a regulamentação do programa buscou simplificar todos os procedimentos. “As inscrições serão online, assim como a adesão dos Centros de Formação de Condutores, os quais contribuíram na regulamentação do programa por meio de audiência pública”, lembrou Nunes.
A matrícula gratuita no curso de formação teórico e prático ficará a cargo de cada beneficiário do Programa, que poderá escolher, livremente, dentre os Cursos de Formação de Condutor credenciados no Detran.

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