O ministro
Edson Fachin determinou que Polícia Federal dê cumprimento à determinação de
interrogar o ex-presidente José Sarney, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL)
e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado no âmbito
de um dos inquéritos da Operação Lava Jato.
No despacho,
de segunda-feira, 20, Fachin autorizou também que sejam recolhidos, junto a
empresas de transporte aéreo de passageiros, todos os registros de passagens
emitidas e utilizadas por Sérgio Machado entre 1.º/12/2015 e 20/5/2016. Fachin,
no entanto, deixou em suspenso a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral
da República para a obtenção “de todos os registros de acesso às dependências
do Tribunal em nome de Eduardo Antônio Lucho Ferrão (advogado) no ano de 2016
com todas as informações e arquivos relacionados”.
Segundo Janot,
na descrição dos fatos ocorridos, “Renan Calheiros e José Sarney prometem a
Sergio Machado que vão acionar o advogado Eduardo Ferrão e o ex-ministro do STJ
(Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha para influenciar na decisão de
Vossa Excelência (Teori Zavascki) sobre possível desmembramento do inquérito de
Sérgio Machado”.
Fachin já
havia autorizado esta medida, quando da abertura do inquérito, mas ela não foi
cumprida diante de um impasse surgido no processo. O Conselho Federal da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o ministro reconsiderasse a decisão
argumentando que isto “invade a esfera de atuação profissional” e infringiria
normas.
A PGR, em
resposta ao pedido de impugnação feito pela OAB, solicitou a Fachin que
rejeitasse o pedido da entidade e referendasse o prosseguimento das
investigações. Fachin disse que, em momento posterior, irá deliberar sobre o
impasse entre a OAB e a PGR referente à obtenção dos dados do advogado.
O criminalista
Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador Romero Jucá e
o ex-presidente José Sarney disse que se houve crime “este foi praticado pelo
ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, autor das gravações”.
José Sarney é citado
49 vezes na delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. O delator
diz ter direcionado propina de R$ 18,5 milhões a Sarney nos anos em que chefiou
a estatal (2003-2014). Segundo Machado, Sarney recebeu R$ 16 milhões em
dinheiro vivo proveniente da Transpetro. O ministro Edson Fachin, relator da
Operação Lava Jato no STF, determinou abertura de inquérito para investigá-lo.
Ao pedir autorização do STF para a instauração de inquérito destinado a apurar
o crime de embaraço à Operação Lava Jato, o procurador-geral da República,
Rodrigo Janot se referiu ao grupo formado por Sarney como ‘quadrilha’ e
‘organização criminosa’.
Sarney está na
lista de pedidos de abertura de inquérito apresentada pelo procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal, com base nas delações
premiadas da Odebrecht. A lista de Janot foi encaminhada nesta terça-feira (21)
ao gabinete do ministro do STF, Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na
Corte.
Do Estado de São Paulo
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