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O Blog do Felipe Moura Brasil antecipou aqui
que ações do PCdoB no Supremo Tribunal Federal contra o rito de criação
da comissão do impeachment haviam ficado nas mãos de Luiz Edson Fachin,
“o que é sempre um perigo para a democracia”.
E foi.
Parabéns ao tucano Álvaro Dias, defensor convicto de Fachin para uma vaga no Supremo.
Em mais uma intervenção do STF no Poder Legislativo, o ministro que
declarou e pediu voto em Dilma Rousseff nas eleições de 2010 fez o
serviço que dele esperava o PT, decidindo na noite desta
terça-feira (8/12) suspender a instalação da comissão, horas depois de a
oposição impor uma derrota ao governo e eleger a chapa indicada com
dissidentes de partidos da base aliada.
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| Com o camarada Delcídio, que o citou em gravação ao prometer influência no STF ao filho do delator Nestor Cerveró. |
É hilário ver governistas que exigiram aos gritos votação secreta no caso da aprovação da prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) querendo melar agora esse procedimento.
Mas é claro que Fachin confirmou “a plausibilidade jurídica do
pedido, bem como, ante a iminência da instauração da comissão especial, o
perigo de dano pela demora da concessão liminar requerida”.
Como eu havia comentado à tarde no Twitter:
“Para a tragicomédia ser completa, só falta o ministro Dias Toffoli, o
rei da apuração secreta, votar no STF contra a votação secreta na
Câmara.”
O regimento
Como o artigo 19 da Lei 1.079, que mostrei aqui, prevê eleição para a comissão do impeachment, Eduardo Cunha simplesmente recorreu ao artigo 188, inciso 3 do regimento da Casa, que prevê votação por escrutínio secreto para qualquer eleição (o que não era o caso em relação a Delcídio).
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Cunha havia argumentado:
“Eu estou absolutamente seguro de que a
gente cumpriu o regimento. E dizer que essa eleição não teria que ser
secreta é dizer que a eleição da Mesa [Diretora] não poderia ser
secreta, que a eleição nas comissões não poderia ser secreta, dos
membros do TCU [Tribunal de Contas da União] não poderia ser secreta, do
CNJ [Conselho Nacional de Justiça] não poderia ser secreta.”
Para Fachin, o problema foi a “ausência de previsão constitucional ou
legal”, já que a Constituição estaria no topo da hierarquia normativa
do ordenamento jurídico e o regimento da Câmara não poderia violá-la.
Então o ministro, adepto do “Fachismo”, não perde a oportunidade de implicar com o regimento.
O tiro de Fachin, no entanto, pode acabar saindo pela culatra.
Se o plenário do Supremo acatar e legitimar a argumentação de Cunha, a
intervenção do ministro terá apenas atrasado o rito do
impeachment, quando o governo, na verdade, tem pressa de votá-lo durante
as férias de verão, enquanto os brasileiros estão distraídos.
Pois é. Alguém tem que ver um lado bom hipotético no meio da podridão petista concreta.
* Relembre aqui no blog:
– Vergonha! Vídeo mostra escolhido por Dilma para o STF pedindo votos para a petista na campanha de 2010
– Senado tem de impedir Fachin de chegar ao STF. Que ele vá fazer “ocupação pacífica” lá no sítio da família Lula
– VÍDEO-BOMBA! Fachin, indicado por Dilma ao STF, confessa seus crimes, “quase todos prescritos”. Quase! Sua preferência pelo PT também fica evidente
– Vergonha! Vídeo mostra escolhido por Dilma para o STF pedindo votos para a petista na campanha de 2010
– Senado tem de impedir Fachin de chegar ao STF. Que ele vá fazer “ocupação pacífica” lá no sítio da família Lula
– VÍDEO-BOMBA! Fachin, indicado por Dilma ao STF, confessa seus crimes, “quase todos prescritos”. Quase! Sua preferência pelo PT também fica evidente
Felipe Moura Brasil ⎯ http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil
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