Testemunhas terão que depor no processo que investiga abuso de poder político da chapa Francisco e Adailza

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Francisco Pinheiro e Adailza, alvos de investigação eleitoral.

O processo de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a chapa do prefeito Francisco Pinheiro e Adailza Brandão em Poção de Pedras, por suposta prática de compra de votos e abuso de poder político e econômico nas eleições 2020, ganha mais um capítulo a partir de então, o que poderá acarretar com eventual cassação de seus diplomas.

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Jhulio e Valney pedem à Justiça cassação de Francisco Pinheiro por compra de votos e abuso de poder econômico e político

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Jhulio Sousa e Francisco Pinheiro 

Poção de Pedras - Os candidatos a prefeito e vice derrotados nas urnas na eleição municipal 2020, Jhulio Sousa e Valney Gomes, ingressaram na Justiça Eleitoral a fim de ajuizar representação contra a chapa vencedora de Francisco Pinheiro e Adailza Brandão por suposta compra de votos e por conduta vedada a agente público em campanha eleitoral, cumulada com ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Além da chapa, foi arrolado na ação o então prefeito à época da campanha, Júnior Cascaria.

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É fato: eleitor no Maranhão agora só votará se tiver dados biométricos cadastrados

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Em sessão solene realizada nesta segunda-feira, 16 de dezembro, o presidente do TRE-MA, desembargador Cleones Cunha, anunciou o término da biometria no estado do Maranhão. A partir de agora, todos os eleitores dos 217 municípios maranhenses serão identificados pelas suas impressões digitais na hora de votar. (Mais fotos no Flickr, além de coberturas pelo instagram @tremaranhao e pelo canal TRE-MA do Youtube)

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Mais de 61 mil eleitores no Maranhão podem ter seus títulos cancelados após 6 de maio

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Os nomes dos eleitores e os números dos respectivos documentos cancelados serão disponibilizados pela Justiça Eleitoral a partir do dia 24 de maio.

Quem não votou e/ou não justificou ausência às urnas nas últimas 3 eleições - sendo cada turno considerado uma eleição - terá seu título de eleitor cancelado caso não o regularize procurando um cartório eleitoral até 6 de maio.

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Justiça eleitoral condena Roseana por propaganda negativa contra Flávio Dino

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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, decidiu, na quinta-feira (24), retirar do ar um vídeo que faz propaganda negativa contra o governador Flávio Dino (PCdoB) e em que a ex-governadora, Roseana Sarney (MDB), aparece pedindo votos.

Na decisão, o juiz Júlio César Lima Praseres decide que Roseana não poderá repercutir, por qualquer meio, a matéria produzida. O vídeo em questão foi publicado no dia 21 de maio, após um evento da pré-campanha de Roseana.

O juiz baseia sua decisão afirmando que Roseana tenta atingir Flávio Dino de maneira pessoal, em vez de apresentar propostas. A postura seria negativa para a democracia.

O juiz também afirma que o vídeo é o pedido explícito de votos, o que é vedado pela Lei Eleitoral. Em uma das partes, Roseana pede para que as pessoas “votem nos deputados estaduais que estejam nos apoiando, votem nos deputados federais que vocês estão vendo que trabalham pelo Maranhão. “

“Há, ainda, no corpo da mencionada postagem expressões que apontam para ocorrência de pedido expresso de votos para terceiros, o que é vedado pelas normas eleitorais nesse momento do processo eleitoral”, escreve o juiz.

Para ele, Roseana “se mostra dissociada da salutar discussão travada no campo das ideias, postura da representada que não se mostra compatível com o interesse coletivo. A decisão afirma que a postagem “poderá causar mais prejuízo na medida em que continua a influenciar o eleitorado de maneira indevida, podendo ocasionar desequilíbrio entre os concorrentes ao pleito eleitoral.”

A Justiça, determinou que Roseana e o jornalista cumpram a ordem em no máximo 24h, retirando o vídeo do ar, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia.

Sílvia Tereza

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Justiça Eleitoral cassa diploma de Zé Vieira e seu vice em Bacabal

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O prefeito de Bacabal, Zé Vieira (PP) sofreu ontem (28) uma nova derrota judicial.

A juíza Daniela Bonfim, titular da 13ª Zona Eleitoral, cassou o diploma do progressista e do seu vice, Florêncio Neto (PHS).

Eles foram condenados por abuso de poder econômico (compra de votos) e políticos nas eleições de 2016 e, por isso, também tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos.

Ambos podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão nos respectivos cargos.

Segunda derrota

Essa é a segunda derrota de Zé Vieira só nesta semana. Na quarta-feira (27), o Superior Tribuna de Justiça (STJ) confirmou, em julgamento conjunto da Primeira e Segunda Turmas, que o prefeito de Bacabal está com os direitos políticos suspensos desde março do ano passado.

O acórdão confirma uma decisão monocrática que havia sido dada pelo relator do caso, ministro Napoleão Filho, em março deste ano.

No final da tarde desta sexta-feira (29) a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Bacabal emitiu nota sobre a decisão da Juíza da 13ª Zona Eleitoral.

NOTA

Em relação a decisão proferida pela Drª Daniela de Jesus Bonfim Ferreira, Juíza da 13º Zona Eleitoral de Bacabal, que julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Bacabal informa que, assim que forem notificados da decisão monocrática de primeira instância, o prefeito e o vice-prefeito que tiveram seus diplomas cassados, irão recorrer, nos respectivos cargos, junto às instâncias superiores (TRE / TSE).

Que, o prefeito Zé Vieira e o vice-prefeito Florêncio Neto se mantêm firmes, tranquilos e certos que a justiça será feita em favor da garantia dos direitos democráticos que norteiam a Constituição Federal e que diz que o poder emana do povo.

Israel Diego Oliveira Braga

Assessor de Comunicação

Prefeitura Municipal de Bacabal

Fonte: Gilberto Léda / Sérgio Matias

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Candidatos e partidos devem enviar prestação de contas parcial à Justiça Eleitoral até o dia 13 de Setembro

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Com a Reforma Eleitoral 2015 (Lei 13.165/2015), partidos, coligações e candidatos passaram a ser obrigados a informar à Justiça Eleitoral o recebimento de doações em dinheiro em até 72 horas contadas do seu recebimento.

Faltando 23 dias para o primeiro turno das eleições municipais, começou nesta sexta-feira (9/9) e termina na próxima terça-feira (13/9) o prazo para que partidos políticos, coligações e candidatos enviem à Justiça Eleitoral relatórios discriminados das transferências do Fundo Partidário, dos recursos em dinheiro e dos estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento de campanha eleitoral e dos gastos realizados, abrangendo o período do início da campanha (16 de agosto) até o dia 8 de setembro. A prestação de contas parcial será divulgada no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima quinta-feira (15/9).

Com a Reforma Eleitoral 2015 (Lei 13.165/2015), partidos, coligações e candidatos passaram a ser obrigados a informar à Justiça Eleitoral o recebimento de doações em dinheiro em até 72 horas contadas do seu recebimento. Já os relatórios discriminando as transferências do Fundo Partidário, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados, devem ser enviados em dois momentos: até 13 de setembro (prestação parcial) e 30 dias após o pleito (prestação final).

Os relatórios financeiros da prestação de contas parcial de campanha deverão ser encaminhados exclusivamente em meio eletrônico e deverão indicar nome e CPF da pessoa física doadora ou o CNPJ dos partidos ou dos candidatos doadores. Também é preciso identificar os gastos realizados, com detalhamento dos fornecedores. A não apresentação da prestação de contas no prazo fixado em lei ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos pode caracterizar infração grave, a ser apurada na oportunidade do julgamento da prestação de contas final.

A ausência de informações sobre o recebimento de recursos em dinheiro em até 72 horas do seu recebimento será examinada, de acordo com a quantidade e valores envolvidos, na oportunidade do julgamento da prestação de contas, podendo, conforme o caso, levar à sua rejeição. Após os prazos previstos na lei, as informações enviadas à Justiça Eleitoral somente poderão ser retificadas com a apresentação de justificativa que seja aceita pela autoridade judicial e, no caso da prestação de contas parcial, mediante a apresentação de prestação retificadora.

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Cassação de Roberto Rocha será julgada amanhã

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Marrapá

A Justiça Eleitoral decide amanhã (terça-feira) se cassa ou não o mandato do senador Roberto Rocha (PSB) por fraudes na prestação de contas apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Roberto Rocha é acusado de diversas irregularidades na sua arrecadação de campanha, como utilização de notas frias, de empresas de fachada, prática de caixa dois, dentre outros.

Mesmo contra a vontade da ex-governadora Roseana Sarney, os senadores João Alberto e Edison Lobão decidiram desistir da Representação por Captação Ilícita de Sufrágio movida pelo PMDB após as eleições do ano passado.

No entanto, a decisão em nada muda o andamento da ação, que será apreciada amanhã pelo plenário do TRE, relatada pelo desembargador Lourival Serejo.

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Deputado Josimar e o prefeito de Maranhãozinho são condenados por compra de votos

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Josimar Cunha e Auricélio

O prefeito de Maranhãozinho, José Auricélio, o vice Raimundo Tarcísio e o deputado Josimar Cunha conhecido como "Moral da BR" foram condenados pela Justiça Eleitoral. Estão inelegíveis por oito anos por compra de votos na eleição de 2012. Josimar Cunha na época era prefeito e usou a máquina pública para eleger seu sucessor.

José Auricélio e Raimundo Tarcísio tiveram os mandatos cassados, mas a justiça os manteve nos cargos até o julgamento final das investigação.

Segundo denúncias do Ministério Público, os acusados praticaram captação ilícita de sufrágio ao distribuir materiais de construção e outros benefícios aos eleitores. Além disso eles usaram veículos da prefeitura de Maranhãozinho para entregar parte do material.

Durante a investigação foi encontrado mateiras de construção na frente das casas e com propaganda de apoio ao atual prefeito e vice-prefeito.

Em um mandato de busca e apreensão na casa de uma assessora de Josimar, de nome Jiordana Pâmela de Sousa – a Jornâdia, foram apreendidos um caderno de anotações e um arquivo impresso com 38 páginas, com nomes e casas de eleitores que foram beneficiados com os materiais de construções. Tudo bem detalhado!

Ainda foi apreendido em um estabelecimento denominado 'Casa Rodrigues', fornecedora de materiais de construção da Prefeitura, outro caderno de anotações com o nome do candidato a Prefeito “Auricélio” estampado na capa. E mais 253 notas fiscais Série “D” e 47 notas de entregas com carimbos de pagamento (Com informações do Blog do Walney Batista).

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