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quinta-feira, 8 de novembro de 2018

Ex-prefeito de Vitorino Freire é condenado pela Justiça Federal

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O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu na Justiça a condenação do ex-prefeito do município de Vitorino Freire (MA), José Ribamar Rodrigues, por conta de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em 2007.

O MPF destaca que, entre as irregularidades, estão: os atrasos e falhas na prestação de contas; a existência de saldo financeiro no final do ano em patamar maior do que o permitido legalmente; a falta de procedimento licitatório em diversas contratações; as divergências entre o valor de notas de empenho e de cheques emitidos para pagamento. Além disso, muitos saques desses cheques foram realizados por pessoas sem relação com as empresas beneficiárias.

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sexta-feira, 2 de março de 2018

Polícia Civil cumpre mandado de prisão contra o ex-prefeito de Esperantinópolis Chico Jovita

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Ex-prefeito Chico Jovita. (Foto: Carlos Barroso)
Hoje (02), por volta das 15 horas, a Policia Civil de Pedreiras (14ª DRPC, 2º DP de Pedreiras, DP de Lago da Pedra e DP de Esperantinópolis) deu cumprimento, na cidade de Esperantinópolis/MA, ao Mandado de Prisão expedido pela Juíza Cristina Leal Meireles, nos autos dos Processos 162-68.2006.8.10.0086 e 164-38.2006.8.10.0086, em face de FRANCISCO JOVITA CARNEIRO, popularmente conhecido como ‘CHICO JOVITA’, em virtude da condenação criminal decidido em acórdão do Superior Tribunal de Justiça- STJ pelos crimes previstos nos artigo 1º, I e V do Dec. Lei 201/1967, art. 89 da Lei 8666/1993 e art. 293, I e §1º do Código Penal.

FRANCISCO JOVITA é ex-prefeito e ex-vereador da cidade de Esperantinópolis e foi recambiado, ainda nesta data, para a Unidade Prisional Regional de Pedreiras.

O Poder Judiciário também já foi comunicado do cumprimento da prisão.


Em setembro de 2017, este blog fez um alerta aos prefeitos da região no seguinte post - Condenação do ex-prefeito Chico Jovita serve de alerta para os prefeitos atuais!

Fonte: 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedreiras – MA / com blog Sandro Vagner


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terça-feira, 5 de setembro de 2017

Justiça Federal condena ex-prefeito de Esperantinópolis a 08 anos de prisão

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Francisco Jovita Carneiro foi condenado pelo desvio de mais de R$ 170 mil de recursos públicos, além do uso de documentos falsificados, no exercício financeiro de 1997 e 1998


Ex-prefeito Chico Jovita
A partir de denúncia proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Esperantinópolis, Francisco Jovita Carneiro, pelo desvio de bens ou rendas públicas e uso de documentos falsificados. Os crimes foram cometidos no exercício da gestão nos anos de 1997 e 1998.

Durante investigação foram encontradas várias irregularidades na aplicação de recursos federais e utilização de notas falsas com o objetivo de simular a realização de obras ou serviços não executados pelo ex-gestor municipal.

De acordo com a sentença, o ex-prefeito é responsável pelo desvio de verbas repassadas ao município de Esperantinópolis por meio de diversos convênios federais. Para isso, utilizava notas fiscais falsas e contratos de empresas de fachadas para justificar os gastos das verbas. O desvio de recursos também ocorreu através de saques indevidos e durante a montagem dos processos licitatórios, mais de R$ 170 mil foram desviados dos cofres públicos.

Segundo a juíza federal substituta da 1ª vara criminal, Francisco Jovita não agiu de forma que o excluísse das práticas criminosas, assim considerado culpado, “pois, com consciência da ilicitude do fato, sendo livre e moralmente responsável, reuniu aptidão e capacidade para decidir-se pelo crime.”

Dessa forma, a Justiça Federal condenou Francisco Jovita a 8 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado e 53 dias-multa. Além disso, o ex-prefeito de Esperantinópolis teve seus direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos de condenação e está inabilitado para exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão


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sexta-feira, 14 de agosto de 2015

Justiça Federal determina o bloqueio de R$ 17 milhões de Ricardo Murad

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Marrapá


Ricardo Murad
O juiz federal José Carlos do Vale Madeira — o mesmo do caso Lunus — acaba de determinar a quebra dos sigilos fiscal e bancário e o bloqueio de mais de R$ 17 milhões em bens do ex-secretário de Saúde Ricardo Murad na ação de improbidade administrativa contra ele e outras 12 pessoas em decorrência das irregularidades nos processos licitatórios para a construção dos 64 hospitais do Saúde é Vida.
Também foram quebrados os sigilos e bloqueados bens dos sócios da Proenge, responsável pelo projeto executivo dos hospitais, de membros da Comissão Central Permanente de Licitação e de ex-servidores da Secretaria Estadual de Saúde.

Veja trechos da decisão (na íntegra aqui):

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quinta-feira, 28 de maio de 2015

BOMBA! JUSTIÇA FEDERAL EXECUTA BLOGUEIRO LUÍS CARDOSO A PAGAR R$ 86 MIL

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Na íntegra, o depoimento de Luís Cardoso postado em seu blog:
De ordem da Justiça Federal, 11ª Vara, recebi uma execução fiscal para que pague no prazo de cinco dias uma dívida ao valor de R$ 86.424,53, com juros, multa de mora, encargos, acrescidas de custas judiciais e honorários advocatícios.
Fui alertado também que não ocorrendo o pagamento da dívida, nem a garantia da execução, será efetivada a penhora sobre meus bens. Como não disponho de tais recursos e fui informado que não cabe mais recursos, só me resta apelar a Deus, com quem converso todos os dias para agradecer, principalmente, e fazer algumas solicitações.
Esse é o retrato de como as coisas não funcionam neste país ou de como funcionam de forma completamente equivocada. Por causa desse pensamento, posso obter gratuitamente outra condenação. E, talvez, mais pesada.
Pois bem. Em 2012 mostrei aqui no blog um golpe dado pelo PT dirigido pelo ex-vice-governador e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Washington Oliveira. Ele contratou uma gráfica para campanha de seus candidatos e pagou com cheques sem fundo. Publiquei os documentos.
Na condição de candidato a prefeito de São Luís, ele entrou com uma ação contra o blog. O prazo dado para a defesa era de 24h e eu não estava na capital. E fui condenado a pagar o maior valor estipulado no Brasil naquela campanha eleitoral: R$ 53 mil. Recorri, mas a decisão foi mantida.
Nunca, em tempo algum, soube se foi estipulado o prazo para pagamento. Passados três anos, eis que recebo a ordem para pagar à União a quantia, acrescida de R$ 12 mil de encargos da dívida e mais R$ 10 mil de juros.
Em seguida vem mais outras cobranças de multas trabalhistas de uma empresa que tem muitos anos que não faço mais parte dela como sócio, o Jornal Atos e Fatos. Uma cobrança equivocada que fez minha conta continuar bloqueada até o presente momento, inclusive subtraindo da conta salário.
Como não tenho esse montante e não há mais como recorrer (meus advogados informaram que nem ao Supremo por causa do prazo), pra Deus eu já apelei e agora vou me socorrer com os amigos que queiram ajudar a que o blog se mantenha livre, independente, e possa continuar oferecendo diariamente informações ao seu público leitor sem medo de ser censurado.
Então, a partir de hoje inicio uma campanha para receber ajuda dos amigos para que possa negociar a dívida dando o máximo que puder de entrada e parcelar o restante (menor parte) em prestações que me permitam não ter dor de cabeça.
Fiz campanhas publicitárias para alavancar o blog e sempre tive a ajuda dos amigos leitores. Sei que dessa vez poderei contar mais uma vez com a colaboração de vocês para que esse espaço independente se mantenha vivo e à serviço dos seus milhares de leitores diários.
Desde já, nossos sinceros agradecimentos.
Luis Cardoso
Editor do Blog
Obs: a conta do blog ficou no banner de cima. Agência 2972-6 C/C 15211-0 Luís A C S Almeida

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