Justiça determina imediata realização de concurso público em Lago da Pedra

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Em 2021 a prefeita Maura Jorge contratou 669 servidores. Em 2022 o número de contratados subiu para 1.923. O juiz deu prazo de 30 dias para divulgação do edital e 45 dias para realização da prova.

Maura Jorge tem 75 dias para realizar concurso público em Lago da Pedras. (Foto/Reprodução)

Decisão proferida no último dia 14 de novembro de 2023, pelo juiz de Lago da Pedra, Dr. Marcelo Santana de Farias, determina que o Município realize imediato concurso público e proceda a suspenção de contratações.

A denúncia não foi proposta pelo MP, mas fruto de ação popular encabeçada por Francimar Silva Lima.

Segundo a ação, entre janeiro de 2021 até setembro de 2022 a prefeita Maura Jorge subiu o número de contratados de 669 para 1.923. Sendo que o número de concursados é de apenas 1.277.

Na decisão liminar, o juiz afirma a existência de conjunto probatório que apontam para indícios de atos lesivos ao patrimônio do Município de Lago da Pedra.

O juiz declarou inconstitucional a Lei Municipal 468/2023, aprovada pela Câmara Municipal, em que autorizava a prefeita realizar várias contratações.

O magistrado suspendeu também novas contratações e determinou prazo de 30 dias para abertura de edital para realização de concurso público em Lago da Pedra.

Após intimado dessa decisão em que obriga a prefeita a realizar concurso público, o juiz deu prazo de 75 para a prefeitura de Lago da Pedra divulgar a lista de aprovados em novo concurso a ser realizado.

Ou seja; a prefeita Maura Jorge tem 30 dias para divulgar edital de um novo concurso público; e mais 45 dias para realizar as provas e divulgar a lista dos aprovados.

Confira a íntegra da Decisão AQUI!

* Com informações de Minuto Barra

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TCE suspende pagamentos para empresa de transporte escolar na gestão de Maura Jorge em Lago da Pedra

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) analisou uma representação do Ministério Público de Contas do Estado e decidiu suspender todos os pagamentos em favor da Empresa Servicol – Serviços de Limpeza e Transportes Ltda, contratada pelo município de Lago da Pedra/MA para locação de veículos destinados ao transporte escolar. O relator do processo foi o conselheiro recém-empossado, Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governo do Maranhão, Carlos Brandão. A medida cautelar foi concedida por unanimidade pelos Conselheiros do Tribunal até que seja constatada a correta execução dos contratos em vigor.

O Tribunal instaurou uma inspeção/fiscalização para apurar a efetiva e adequada prestação dos serviços referentes aos contratos firmados entre a Empresa Servicol e o Município de Lago da Pedra. Em caso de descumprimento da determinação, o TCE estipulou uma multa de R$ 50 mil ao responsável pela Secretaria Municipal de Educação, Senhor Eridan Bezerra Nascimento.

O responsável pela Secretaria Municipal de Educação de Lago da Pedra/MA foi intimado para tomar ciência da decisão e apresentar alegações de defesa no prazo de 15 dias. Além disso, o Ministério Público de Contas foi notificado acerca do teor da decisão. Os autos foram encaminhados ao Núcleo de Fiscalização – NUFIS 02 do Tribunal de Contas, após a intimação das partes, para prolação de relatório de instrução.

A decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão foi embasada nos arts. 1º, incisos II e XXII, 43, inciso I, e 75, § 3º, da Lei nº 8.258/2005 (Lei Orgânica do TCE/MA), que estabelecem os requisitos de admissibilidade da representação, a competência do Tribunal para conceder medidas cautelares, a aplicação de multas em caso de descumprimento e a instauração de inspeção/fiscalização para apuração de irregularidades.

Folha do Maranhão

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Operação Cessna: polícia cumpre mandados em Igarapé Grande, Lago da Pedra e em mais três estados

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Além do Maranhão, também houve cumprimento de mandados no Piauí, em Pernambuco e em Mato Grosso.

A Operação Cessna, deflagrada nesta quinta-feira (16) pela Polícia Civil, prendeu 22 suspeitos de envolvimento no roubo de um monomotor que aconteceu no dia 14 de janeiro.

Um dos principais suspeitos de participação no roubo, de dentro do Clube de Ultraleve de Teresina, é o filho do piloto da aeronave. Não há suspeitas de que o piloto tenha participado. "Ele passou informações privilegiadas sobre o funcionamento do aeroclube e sobre a situação da aeronave, que ela estava em perfeitas condições de uso", informou o delegado Francírio Queiroz.

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Cantor maranhense Gilly Araújo é o novo vocalista do Forró Mastruz com Leite

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(Gilly Araújo / Instagram)

Com o recente desligamento do cantor Vanderson Araújo, o Forró Mastruz com Leite anunciou a contratação de uma nova voz masculina para compor o seu quadro de vocalistas.

Trata-se do cantor Gilly Araújo, jovem talento, que ganhou projeção no cenário forrozeiro através do Forró Di 3 (banda maranhense de Lago da Pedra).

Segundo a produção da banda pioneira do nosso forró no Brasil, ele já está até viajando com a Banda e morando em Fortaleza-CE.

A chegada do Maranhense na banda: Gilly enviou um vídeo para a produção do grupo Mastruz com Leite, ao chegar no empresário proprietário da banda, Emanuel Gurgel não pensou duas vezes e contratou para assumir o vocal masculino da Banda (Vídeo abaixo).

Gilly Araújo estava morado na cidade de Lago da Pedra (MA), porém é natural de São Luís Gonzaga (MA), em contato com o blog disse “Tenho muito orgulho e amor pelas duas cidades, sempre teve o carinho e incentivo do meu povo, estou feliz demais por fazer parte da maior banda de forró do mundo”.

- Carlos Barroso

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Maura Jorge libera vacinação de todos os adultos a partir de 18 anos em Lago da Pedra

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A prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge, anunciou nesta segunda-feira, 7, a ampliação do público alvo de vacinação contra a Covid-19.

A partir de amanhã, qualquer pessoa com mais de 18 anos poderá ser vacinada.

“Comunico que, a partir desta terça-feira, fica autorizada, em Lago da Pedra, a vacinação de toda a população com 18 anos ou mais contra a Covid-19”, diz a peça veiculada por Maura Jorge.

“Como prefeita, diante do atual cenário e da responsabilidade que sempre norteou minha vida pública, entendo que se faz urgente a vacinação de toda a nossa população adulta. Mais que pioneirismo no Maranhão, é compromissos com a vida e responsabilidade com a nossa gente! Que Deus abençoe Lago da Pedra, o Maranhão e o Brasil”, finalizou.

(Gilberto Léda)

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Escutec: Maura Jorge lidera disputa eleitoral em Lago da Pedra

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O Instituto Escutec traz pesquisa sobre a corrida eleitoral em Lago da Pedra. No levantamento, a ex-prefeita a cidade, Maura Jorge, é que lidera o pleito com 55% dos votos válidos. A pesquisa ouviu 400 eleitores da cidade nos dias 18 e 19 deste mês. O intervalo de confiança é de 90% e a margem de erro é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos. O registro da pesquisa na Justiça eleitoral é MA 03675/2020.

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Agência do Banco do Brasil de Lago da Pedra é assaltada

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No início da tarde desta quinta-feira (17), por volta das 12h54min, a agência do Banco do Brasil de Lago da Pedra - MA, foi assaltada por 04 indivíduos armados.

Segundo informações, os 04 elementos chegaram em duas motocicletas, e se passaram por clientes, inclusive ficando por muito tempo na fila dos caixas eletrônicos. Após o carro forte abastecer a agência bancária com dinheiro, os criminosos anunciaram o assalto.

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Lago da Pedra | Banco é condenado a ressarcir cliente que teve cartão de crédito clonado

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Ilustração

Uma sentença proferida pelo Poder Judiciário em Lago da Pedra, entendeu que a instituição bancária deve ressarcir um cliente que teve o cartão de crédito clonado e, por isso, teve o nome inscrito em cadastros de proteção ao crédito. O banco foi condenado a declarar a inexistência dos débitos no valor de R$ 4.014,84 (quatro mil, quatorze reais e oitenta e quatro centavos) e outro no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), que resultaram na negativação do nome do autor e nas cobranças indevidas. A instituição deverá, ainda, devolver os valores pagos indevidamente, nos valores especificados, bem como pagar a parte autora uma indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil) reais.

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Maura Jorge registra BO contra primo do prefeito de Lago da Pedra alegando ser vítima de ameaças

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A ex-prefeita de Lago da Pedra Maura Jorge registrou Boletim de Ocorrência onde relata ter sido ameaçada por Ednaldo Arruda, primo de Laércio Arruda, atual prefeito da cidade. Ela diz que ameaças também foram dirigidas a sua família.

“Eu pessoalmente vou dar um jeito na Maura Jorge”, teria dito Ednaldo Arruda em uma de suas mensagens.

Em resposta à imprensa, Maura Jorge emitiu a seguinte declaração:

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Lago da Pedra | Morre o blogueiro e radialista Vilmar Ferreira por complicações da Covid-19

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O comunicador, blogueiro e radialista de Lago da Pedra, Vilmar Ferreira, 51, morreu na madrugada desta quinta-feira (02/07), por complicações causadas pela Covid-19.

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Trizidelense morre em colisão de veículos próximo a Paulo Ramos

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Um grave acidente de trânsito foi registrado no final da manhã desta quarta-feira (03), na MA que liga as cidades de Paulo Ramos e Lago da Pedra.

A colisão entre o caminhão e um carro EcoSport ocorreu na altura do povoado Centro dos Pretos, próximo à cidade de Paulo Ramos.

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Moradora de Lago da Pedra morre em acidente de carro no dia do seu aniversário

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Yonnara. Foto - Reprodução. 

Uma mulher identificada como Yonnara Pereira, 28 anos, morreu após sofrer um trágico acidente de carro por volta das 21:00 horas deste domingo (31), na MA-119, no trecho entre Lago dos Rodrigues e Lago do Junco.

De acordo com as informações, a vítima estava retornando da zona rural de Lago do Junco, onde tinha comemorado seu aniversário de 28 anos, quando perdeu o controle de um carro Fiat, descendo um barranco e caindo dentro de um açude às margens da estrada.

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Morre o ex-prefeito de Lago da Pedra, Luiz Osmani

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Aos seus 68 anos de idade, a morte do líder político foi confirmada nesta tarde pelo filho Hilário Neto, através de uma nota.

Osmani estava internado no Hospital UDI, de São Luís, em tratamento de coronavírus (Covid-19), desde o dia 4 de maio.

Nos últimos dias, o quadro de saúde de Osmani se agravou e ele precisou ser intubado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital.

Os familiares, incluindo a esposa, Fabiana, e o filho Hilário Neto, estão em São Luís acompanhando o ex-prefeito.

Natural de Independência-CE, Luiz Osmani administrou Lago da Pedra por dois mandatos (1993-1996; 2005-2008), e também foi deputado estadual. É considerado uma das maiores lideranças políticas daquele município e do interior do estado.

O Maranhão perde nesta sexta-feira, dia 29 de maio, um de seus maiores políticos.

Carlinhos Filho

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Governo avança em criação de novos leitos exclusivos para casos de Covid-19 em Lago da Pedra

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Novos leitos exclusivos para casos de Covid-19 estão sendo criados no Hospital de Lago da Pedra. A unidade de saúde passa por obra para adequação da estrutura que abrigará 52 leitos, distribuídos entre enfermaria e UTI, além de seis de unidade de cuidados intensivos (UCI). Com 95% de sua estrutura pronta, as obras no Hospital de Lago da Pedra, executadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), estão cada vez mais próximas de serem finalizadas. 

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Lago da Pedra: Tentativa de assalto a banco termina com dois homens alvejados a tiros

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"Nessa madrugada de sexta-feira, 14, tivemos uma tentativa de assalto na área bancária de Lago da Pedra. Como saldo tivemos dois carros incendiados, dois indivíduos alvejados por arma de fogo, além de vários "miguelitos" espalhados por diversos pontos da cidade.

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Lago da Pedra | Bombeiros encontram corpo de jovem que desapareceu no “açude do Manim”

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O Corpo de Bombeiros encontrou, na tarde desta quinta-feira (26), o corpo do jovem Samuel, de 17 anos, que desapareceu na manhã desta quinta-feira (26) após cair da canoa no “açude do Manim”.

De acordo com as informações levantadas, Samuel se afogou quando a embarcação em que estava, junto com um amigo, virou.

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Torcedor do Flamengo é assassinado em Lago da Pedra durante comemoração do título da Libertadores

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Um torcedor do Clube de Regatas do Flamengo, de 30 anos de idade, foi atingido por três disparo de arma de fogo na noite do último sábado (23), durante a comemoração do título da copa libertadores da América contra o River Plate da Argentina.

O crime aconteceu por volta das 22h54min, no Bairro Planalto em Lago da Pedra - MA. Segundo colhidas até o momento pela Polícia, o jovem identificado como Michel Mesquita, conhecido como "Michel Mototáxi", estava nas proximidades de um salão de cabeleireiro, quando dois homens em uma motocicleta se aproximaram e efetuaram os disparos.

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Assinada ordem de serviço para construção da sede das Promotorias de Lago da Pedra

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PGJ assinou Ordem de Serviço. (Reprodução)

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, assinou nesta segunda-feira, 16, ordem de serviço para execução da obra de construção da nova sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Lago da Pedra, de entrância intermediária.

Vencedora do procedimento licitatório, na modalidade tomada de preços, a empresa Ingarana Construções será a responsável pela obra.

Na ordem de serviço (nº 005/2019), o procurador-geral determinou que a Coordenadoria de Obras, Engenharia e Arquitetura da PGJ acompanhe e fiscalize os trabalhos até a sua conclusão.

O prazo de execução é 210 dias corridos, contados a partir do dia subsequente ao recebimento da ordem de serviço.

Ao final da reunião, o procurador-geral de justiça afirmou que “hoje o MPMA conta com uma das melhores estruturas do Brasil. Vamos continuar firmes no propósito de cada vez proporcionar melhores condições de trabalho aos nossos membros e servidores e, principalmente, a sociedade. As Promotorias de Lago da Pedra são um sonho antigo e que agora se tornará realidade”.

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CPI da Câmara de Lago da Pedra pode decretar a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico de indiciados em investigação

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Reprodução.

O juiz Marcelo Santa Farias (1ª Vara da comarca de Lago da Pedra), negou pedido de condução coercitiva do presidente da Fundação Municipal de Cultura de Lago Pedra, Mateus Fialho Rubim da Silva e do secretário de Administração do Município, Euclides Sobrinho, para serem ouvidos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura supostas irregularidades cometidas no processo licitatórios de contratação de bandas, seguranças e som para o Carnaval de 2019, no valor de R$ 333 mil.

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Audiências Públicas para discussão de concurso público em Lago da Pedra e Lago do Junco serão transmitidas pelo youtube

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Juiz Marcelo Santana Farias. (Reprodução)

O Poder Judiciário de Lago da Pedra realiza nesta quarta-feira, 11, duas audiências públicas no fórum da comarca. Estará em debate proposta de realização de concurso público para contratação de servidores para os municípios de Lago da Pedra, das 9h às 11h, e Lago do Junco, das 14h30 às 16h30h, respectivamente. A audiência pública será transmitida ao vivo pelo canal da Corregedoria Geral da Justiça na plataforma youtube: https://www.youtube.com/channel/UCuaiU2uHYxRjRjteMPdgbZA

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