Empresários piauienses viram réus por rombo de R$ 14 milhões em prefeitura do Maranhão

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 Denúncia do Ministério Público do Maranhão foi recebida pelo juiz Raul José Duarte Goulart Junior

Reprodução.

O juiz Raul José Duarte Goulart Junior, da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, recebeu denúncia do Ministério Público do Maranhão contra dois empresários piauienses, Lennylson dos Santos Araújo e Ledylson dos Santos Araújo, e mais outras dez pessoas acusadas de organização criminosa e fraude em licitação, crimes que resultaram em um prejuízo aos cofres públicos no montante de R$ 14.556.671,21 (quatorze milhões quinhentos e cinquenta e seis mil seiscentos e setenta e um reais e vinte e um centavos).

Além dos empresários, foram para o banco dos réus também: Osmar Fonseca dos Santos, Olavo Augusto Fontes Fonseca dos Santos, Osmar Fonseca dos Santos Filho, Laryssa Fontes Fonseca dos Santos, Alessandro Campos, Duylio Fernandes da Silva, Francivaldo Pereira da Silva, Julio Cezar Pereira Campos, Alam Xavier Silva e Orlison Silva da Luz.

O Ministério Público do Maranhão aponta que a organização criminosa teria desviado recursos públicos do município de Lago do Junco, no interior do estado. A denúncia acusa o ex-prefeito Osmar Fonseca dos Santos, seus filhos, pregoeiros e empresários de participarem de um esquema de fraudes em licitações e contratos com empresas de fachada.

Segundo o MP, o dinheiro desviado era destinado para as contas bancárias do ex-prefeito e dos seus filhos. O esquema criminoso contava com a existência de três núcleos que atuavam conjuntamente: um núcleo administrativo, um núcleo empresarial e um núcleo político. A denúncia é baseada em investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), que constatou uma rede de transações entre os envolvidos.

As empresas envolvidas com a organização criminosa eram: J Campos Empreendimentos, W L Empreendimentos e Locações, Marilou Construções e F P Da Silva Eireli, que firmaram um total de 16 contratos com município de Lago do Junco, totalizando um montante de R$ 14.556.671,21 (quatorze milhões quinhentos e cinquenta e seis mil seiscentos e setenta e um reais e vinte e um centavos).

Entenda as funções dos denunciados

Osmar Fonseca dos Santos: ex-prefeito de Lago do Junco, líder do núcleo político, responsável por nomear os pregoeiros e autorizar os contratos fraudulentos com as empresas de fachada. Ele também recebia parte do dinheiro desviado em suas contas bancárias e nas de seus filhos.

Olavo Augusto Fontes Fonseca dos Santos, Laryssa Fontes Fonseca dos Santos e Osmar Filho Fonseca dos Santos: filhos do ex-prefeito, integrantes do núcleo político, beneficiários diretos do dinheiro desviado em suas contas bancárias.

Alam Xavier Silva: ex-pregoeiro de Lago do Junco, integrante do núcleo administrativo, responsável por conduzir as licitações fraudulentas com as empresas de fachada. Ele tinha relação de parentesco e amizade com todos os sócios das empresas denunciadas.

Orlilson Silva da Luz: ex-pregoeiro de Lago do Junco, integrante do núcleo administrativo, responsável por conduzir as licitações fraudulentas com as empresas de fachada.

Alessandro Campos, Ledylson Silva da Luz, Lennylson Silva da Luz, Duylio Silva da Luz e Francivaldo Pereira da Silva: sócios das empresas envolvidas, que integravam do núcleo empresarial, responsável por participar das licitações fraudulentas e repassar parte do dinheiro recebido para o ex-prefeito e seus filhos.

Júlio Cezar Pereira Campos: contador das empresas de fachada, integrante do núcleo empresarial, responsável por elaborar a contabilidade fraudulenta das empresas e ocultar a origem ilícita dos recursos.

Após analisar a denúncia, o magistrado recebeu a ação penal e determinou a citação dos acusados para que no prazo de dez dias, por intermédio de advogado, apresentem a defesa escrita, oportunidade em que poderão arrolar testemunhas em seus favores.

Do GP1/PI

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Operação Cessna: polícia cumpre mandados em Igarapé Grande, Lago da Pedra e em mais três estados

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Além do Maranhão, também houve cumprimento de mandados no Piauí, em Pernambuco e em Mato Grosso.

A Operação Cessna, deflagrada nesta quinta-feira (16) pela Polícia Civil, prendeu 22 suspeitos de envolvimento no roubo de um monomotor que aconteceu no dia 14 de janeiro.

Um dos principais suspeitos de participação no roubo, de dentro do Clube de Ultraleve de Teresina, é o filho do piloto da aeronave. Não há suspeitas de que o piloto tenha participado. "Ele passou informações privilegiadas sobre o funcionamento do aeroclube e sobre a situação da aeronave, que ela estava em perfeitas condições de uso", informou o delegado Francírio Queiroz.

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Desembargador solta Osmar Fonseca e o filho Olavo com uso de tornozeleira eletrônica; confira a íntegra da decisão

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Reprodução

Domingos Costa

Exatamente às 11:44:28 desta sexta-feira (23), o Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, deferiu decisão liminar durante o Plantão Judiciário determinando que a prisão preventiva do ex-prefeito do município de Lago do Junco, Osmar Fonseca dos Santos, 70 anos, e seu filho Olavo Augusto Fontes dos Santos, 36 anos, seja convertida em quatro medidas cautelares. Ambos haviam sido presos na quarta-feira, 21, em ação conjunta do Ministério Público e da Polícia Civil. Eles são acusados de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.

Impetrado pelo advogado Daniel de Faria Jerônimo Leite, o Habeas Corpus nº 0825699-38.2022.8.10.0000 estabelece que as duas prisões determinadas pelo Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra sejam substituídas por monitoração eletrônica (tornozeleira) com a proibição dos presos se ausentarem da Comarca e o comparecimento bimestral em juízo para informar e justificar atividades.

Ainda de acordo com a decisão, do Des. Paulo Velten, os presos Osmar e Olavo também estão proibidos de frequentarem qualquer repartição ou órgão vinculado à Prefeitura Municipal de Lago do Junco e de manterem contato com outros investigados sobre os fatos em apuração, que possam interferir na produção probatória, ou seja, contato pessoal, telefônico ou por meio eletrônico ou virtual, enquanto durar a instrução.

“Proibição de mudança de endereço e de ausentarem-se do país sem autorização judicial, pelo que os Pacientes devem providenciar a imediata entrega de seus passaportes à autoridade policial; e proibição de participarem, diretamente ou por interposta pessoa, de contratos ou licitações com a Prefeitura Municipal de Lago do Junco e de ocuparem cargos ou funções públicas, tudo sem prejuízo de nova decretação da prisão preventiva, se concretamente demonstrada sua necessidade cautelar, ou de imposição de outras medidas alternativas, nos termos do art. 319 do Código de Processo Penal.” Completa o togado na Decisão.

Confira a íntegra da Decisão clicando AQUI!

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Ex-prefeito de Lago do Junco e filho são presos em operação do Ministério Público

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De acordo com informações extraoficiais, o ex-prefeito de Lago do Junco, Osmar Fonseca, e o filho, identificado como Olavo Augusto Fonseca, foram presos na manhã desta quarta-feira (20) durante operação do Ministério Público.

A operação foi deflagrada pela promotoria da comarca de Lago da Pedra e contou com o apoio da polícia civil, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção do Maranhão – SECCOR.

Durante a operação, a polícia apreendeu, em Lago do Junco, 1 veículo tipo UTV, 1 caminhonete Nissan Fronteiras, 1 caminhonete Dodge Ram e diversos documentos. Há informação de que foram apreendidos, ainda, gado e cavalos do ex-prefeito. Um deles valeria R$ 200 mil.

Veículos da família apreendidos no pátio da Comarca em Lago da Pedra. 

Em agosto deste ano, o Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Maranhão (GAECO) ofereceu denúncia contra Fonseca e mais 11 pessoas, dentre elas os filhos do ex-prefeito, empresários e servidores da prefeitura. De acordo com o Ministério Público, os denunciados integravam uma organização criminosa para desviar recursos públicos através de certames licitatórios fraudulentos.

Osmar Fonseca foi esposo da atual prefeita de Lago do Junco, Edina Fontes.

Veja a reportagem do Acontece News:

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Lago do Junco: GAECO denuncia ex-prefeito por desvios de R$ 10 milhões

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Osmar Fonseca. (Foto: Reprodução)

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Lago do Junco/MA, Osmar Fonseca dos Santos e outras 11 pessoas, dentre elas os filhos do ex-prefeito, empresários e servidores da prefeitura. Os denunciados integravam organização criminosa atuante para desviar verbas públicas por meio de certames licitatórios fraudulentos. Ao final, o dinheiro ilícito obtido era lavado na compra de veículos de luxo e compra de gados, beneficiando o ex-prefeito e sua família.

Os indícios dos crimes cometidos foram sendo confirmados à medida que as investigações do Procedimento Investigatório Criminal nº 050323-750/2021 avançavam. A Operação Grinch, realizada pelo Gaeco com apoio da Polícia Civil do Maranhão, em 17 de dezembro de 2021, permitiu, por meio de medidas cautelares de busca e apreensão e quebra de sigilo bancário, que fossem encontrados os elementos finais necessários para montar o quebra-cabeças da organização criminosa e as suas formas de lavagem de dinheiro.

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MP de Contas pede suspensão de licitações da Prefeitura de Lago Junco

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O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a suspensão de cinco processos licitatórios da Prefeitura de Lago do Junco, administrada por Maria Edina Alves Fontes, por indícios de irregularidades.

A Representação foi assinada pelas auditoras Estadual de Controle Externo Maria Natividade P Farias e Flaviana Pinheiro Silva.

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TCE condena ex-prefeito de Lago do Junco a devolver mais de R$ 1 mi em recursos de convênio

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Na sessão do Pleno desta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Lago do Junco, Haroldo Euvaldo Brito Leda, a devolver R$ 1.010.535,57 aos cofres estaduais. O débito é decorrente do julgamento irregular da Tomada de Contas Especial instaurada em decorrência da não prestação de contas do Convênio nº 073/2012- DEINT, celebrado entre o Departamento Estadual de Infraestrutura e Transporte - DEINT e a Prefeitura Municipal de Lago do Junco.

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TSE inicia julgamento que pode determinar novas eleições em Lago do Junco (MA)

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Prefeita de Lago do Junco, Edina Fontes, no fio da navalha. (Reprodução)

Na sessão de julgamentos desta quinta-feira (29), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento que pode determinar a realização de novas eleições no município de Lago do Junco (MA).

O julgamento discute irregularidades no registro de candidatura da prefeita eleita Maria Edina Fontes (PDT), e foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Divórcio durante o mandato

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Compra de ambulâncias é alvo de investigação em Lago do Junco

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A compra de duas ambulâncias realizada pela Prefeitura de Lago do Junco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está sendo alvo de investigação da 1ª Promotoria de Justiça de Lago da Pedra.

O processo investigatório está sob a responsabilidade do promotor de Justiça Lúcio Leonardo Froz Gomes.

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Audiências Públicas para discussão de concurso público em Lago da Pedra e Lago do Junco serão transmitidas pelo youtube

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Juiz Marcelo Santana Farias. (Reprodução)

O Poder Judiciário de Lago da Pedra realiza nesta quarta-feira, 11, duas audiências públicas no fórum da comarca. Estará em debate proposta de realização de concurso público para contratação de servidores para os municípios de Lago da Pedra, das 9h às 11h, e Lago do Junco, das 14h30 às 16h30h, respectivamente. A audiência pública será transmitida ao vivo pelo canal da Corregedoria Geral da Justiça na plataforma youtube: https://www.youtube.com/channel/UCuaiU2uHYxRjRjteMPdgbZA

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Prefeito de Lago do Junco será investigado no MP Federal por lavagem de dinheiro

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Prefeito Osmar Fonseca. (Reprodução)

O juiz Marcelo Farias (1a vara da comarca de Lago da Pedra) determinou o envio de cópia integral dos autos da sentença de condenação, por improbidade administrativa, do prefeito municipal de Lago do Junco, Osmar Fonseca dos Santos, à Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria Regional da República e Procuradoria Regional Eleitoral, para providências cabíveis, tendo em vista os indícios de lavagem de dinheiro.

Os autos vão ser remetidos ao Tribunal de Justiça do Maranhão a fim de se processar e julgar o recurso de apelação contra a sentença de condenação, interposta pelo gestor.

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Ex-candidato a vereador é morto a tiros dentro de salão de beleza em Lago do Junco

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O cabeleireiro foi assassinado por motivos ainda desconhecidos. (Reprodução)

Foi executado, com disparos de arma de fogo, na manhã desta quinta-feira (6), por volta das 10h20, o cabeleireiro Osvan Borges de Sousa, mais conhecido como “Nenem”, de 39 anos, na cidade maranhense de Lago do Junco. Ex-candidato a vereador daquele município, ele recebeu os tiros dentro do salão de sua propriedade, por um homem disfarçado de cliente.

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Prefeito de Lago do Junco é condenado à perda do cargo por sonegação de informações bancárias

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Prefeito de Lago do Junco, Osmar Fonseca. (Foto: Reprodução)

O juiz Marcelo Farias (1ª Vara de Lago da Pedra), condenou o prefeito de Lago do Junco (termo judiciário), Osmar Fonseca dos Santos, pela prática de atos previstos na Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92), no julgamento de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual. Da sentença do juiz cabe apelação ao Tribunal de Justiça do Maranhão.

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Polícia procura por assaltantes entre Lago do Junco e Lago dos Rodrigues e deixa população em alerta

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No início da noite desta terça-feira (27), cerca de 08 viaturas do Cosar e Polícia Militar fizeram ronda nas imediações das cidades de Lago do Junco e Lago dos Rodrigues, mais precisamente no Povoado Pote, localidade onde existem várias piscinas de águas naturais, frequentemente visitadas por banhistas.

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Professores de Lago do Junco são destaques no 11º Prêmio Professores do Brasil

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O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quarta-feira (12) os nomes dos professores vencedores e destaques da etapa estadual da 11ª edição do Prêmio Professores do Brasil. No Maranhão, seis são de estabelecimentos de ensino da capital e treze de cidades do interior.

Criado em 2005, o prêmio é voltado a professores de escolas públicas que contribuem para a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem desenvolvidos nas salas de aula. Nesta edição, segundo o MEC, 4.040 professores de todo o país se inscreveram.

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Justiça determina que bancos forneçam dados das contas do Município de Lago do Junco

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Prefeito Osmar Fonseca estaria dificultando a apuração de supostas irregularidades no município de Lago do Junco e se negando a prestar informações ao MP/MA. (Foto: Fernando Melo)

Uma decisão proferida pelo Judiciário em Lago da Pedra determina que o Banco Central do Brasil e o Banco do Brasil forneçam, no prazo de 07 (sete) dias corridos, cópias dos extratos das contas de Lago do Junco referentes ao FUNDEB, ao Fundo Municipal de Saúde e ao Fundo Municipal de Assistência Social, ou eventuais outras contas bancárias que tratem dos mesmos fundos. A multa diária, em caso de descumprimento injustificado, é de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor do Fundo Estadual de Direitos Difusos. A decisão é referente a uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, e tem a assinatura do juiz Marcelo Santana, titular de Lago da Pedra.

A ação foi proposta pelo Ministério Público, tendo como réu Osmar Fonseca dos Santos, Prefeito do Município de Lago do Junco, termo judiciário de Lago da Pedra. O MP narra que iniciou a apuração de supostas irregularidades referente à atuação do requerido como Prefeito do Município de Lago do Junco. Todavia, segue o órgão ministerial, o requerido estaria dificultando a apuração, se negando a prestar as informações solicitadas pelo Ministério Público Estadual. O órgão apura, dentre outros, eventual ilicitude no processo de nomeação de assessor jurídico do Município de Lago do Junto, que supostamente teria ocorrido em desrespeito à ordem do concurso público anteriormente realizado, e a aplicação dos recursos públicos referentes ao convênio nº 069/2009-SECMA, firmado entre o Município e o Estado para a realização do Projeto “Carnaval da Maranhensidade 2009 é só alegria”.

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Raio X das traiçoeiras rodovias que interligam as cidades do Médio Mearim

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A realidade das MA's que interligam as cidades do Médio Mearim

Nesta semana de muitas andanças em que o titular do blog esteve atendendo algumas agendas pelas cidades de nossa região, foi possível fazer um raio X da situação de abandono em que se encontram as rodovias estaduais que as interligam, e concluir que são ciladas à fossos, principalmente para quem desconhece os pontos traiçoeiros que estão cedendo por todo o Médio Mearim, seja por alguma manilha solta, seja por criatórios de peixes com as paredes próximas demais das estradas, ou simplesmente pela má engenharia de MA’s que foram feitas quase sem planejamento algum, sem acostamento e com curvas mortais.

Chamo a atenção do nosso secretário de Estado de Infraestrutura - SINFRA, Clayton Noleto, que talvez já tenha percorrido algumas delas à carro, apesar de o governador só vir por aqui sobrevoando de helicóptero do CTA, e desconhecer a realidade delas: prefeitos aliados aos Leões acabam por pegar a culpa pela falta de manutenção destes trechos que apresentam crateras (se bem que eles passam sempre por elas), e até justamente por não reivindicarem, ou pelos nossos deputados da região e o articulador Mavio Rocha não serem atendidos.

O alerta é que se aproxima o período chuvoso, que por sinal promete ser rigoroso, e algumas cidades vão ficar isoladas porque as estradas irão cortar totalmente quando as enxurradas inundarem os canais.

Corroborando com pesquisa da CNT divulgada neste mês de novembro, na qual aponta que 65% das rodovias estaduais do Maranhão têm situação precária, fizemos um levantamento fotográfico e constatamos um buraco horrível na MA-119 antes de Lago do Junco; um afundamento antes de Bernardo do Mearim, ainda na MA-119; uma cratera que está prestes a isolar os moradores do Povoado Barraquinha, em Lago dos Rodrigues; um trecho que está ruindo antes da entrada de Poção de Pedras, na MA-012; outra cratera aberta antes do “pé da serra” de Esperantinópolis, na MA-012; e mais um trecho depois de São Roberto, à caminho de São Raimundo do Doca Bezerra, na novíssima MA-012. Conclui-se que estamos largados ao “léu” e que o Estado pouco caso faz das pessoas que diuturnamente movimentam o comércio e a produção rural, ou aquelas que precisam se locomover entre uma cidade e outra para cumprir seus trabalhos.

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Dr. Cristóvão manda prefeito Osmar Fonseca assumir novamente o cargo em Lago do Junco

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A informação é do blog do Minard

O juiz de Direito, Cristóvão Sousa Barros, da 5ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, proferiu nesta sexta-feira (23) a decisão que reintegra ao cargo de prefeito municipal de Lago do Junco, Osmar Fonseca dos Santos.

O gestor havia sido afastado no dia 14 de junho, mediante sentença do juiz Marcelo Santana Farias, titular da 74ª zona eleitoral (Lago da Pedra), que analisou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta por Leonel Gustavo Campos Arruda em desfavor de Osmar e julgou parcialmente procedente a acusação de compra de votos durante os meses de agosto, setembro e outubro do ano de 2016 (reveja aqui e aqui!).

De acordo com a sentença publicada hoje que reconduziu Osmar à Prefeitura de Lago do Junco, “a decisão agravada é desprovida de fundamentação, pois o julgador de 1º Grau não indicou fundamentos jurídicos para recebimento da inicial e que os três ofícios protocolados foram recebidos na mesma data, o que afasta omissão reiterada. Aduz que os fatos apurados pelo Ministério Público não denotam interesse pessoal na ausência de resposta aos expedientes, o que, no seu entender, afasta sua má-fé e descaracteriza a tipificação por ato de improbidade. Destaca ser indevida a medida de afastamento do cargo público, pois violadora da presunção de inocência e do Estado Democrático de Direito, além de configurar medida antecipatória de mérito.”

O advogado de Osmar, Carlos Sérgio de Carvalho Barros analisou a decisão.  “O Tribunal de Justiça, através do Desembargador José de Ribamar Castro e o próprio juiz substituto de Lago da Pedra, Cristóvão Barros, reconheceram a desproporcionalidade do ato de afastamento do Prefeito Osmar, afinal, não podemos banalizar os afastamentos daqueles que foram eleitos, pois é a própria soberania popular que é vulnerada. O prefeito Osmar não está sendo acusado de malversar recursos públicos ou de qualquer crime, não tendo praticado nenhum ilícito, jamais atrapalhou qualquer investigação e chega a ser risível a falta de fundamento da decisão que o afastara do cargo, mas que bom que outros juízes reconheceram isso de imediato, pois o maior prejudicado com essa instabilidade era a população que sofre com a descontinuidade das ações municipais.”

Leia a decisão na íntegra aqui.

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Com cassação do prefeito Osmar Fonseca e do vice Enoc, Justiça convocará nova eleição em Lago do Junco

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Prefeito afastado Osmar Fonseca e vice Enoc. Foto: Walney Batista

Na tarde desta quarta, 14 de junho, o juiz Marcelo Santana Farias, titular da 74ª zona eleitoral (Lago da Pedra-MA), ao analisar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta por Leonel Gustavo Campos Arruda em desfavor de Osmar Fonseca dos Santos (prefeito de Lago do Junco), Enoc Rodrigues Lopes (vice-prefeito) e Fábio Arruda Farias (vereador), julgou parcialmente procedente o pedido inicial em relação ao primeiro e improcedente em relação aos outros dois. Os três foram acusados de captarem ilicitamente votos durante os meses de agosto, setembro e outubro do ano de 2016.

O magistrado concluiu constar provas robustas e inequívocas que comprovaram a gravidade da conduta do réu Osmar Fonseca dos Santos. Assim, entendeu restarem configurados a captação ilícita de sufrágio e de atos de violência ou grave ameaça a pessoa, com a finalidade de obtenção de votos, aplicando a ele consequentemente a multa de 40 mil UFIR’s, assim como reconheceu atos de abuso de poder econômico.

Diante disso, o juiz Marcelo Farias aplicou a sanção de inelegibilidade a Osmar Fonseca dos Santos pelo prazo de 8 anos, a contar da eleição de 2016, decretando a cassação dos mandatos do prefeito e vice-prefeito de Lago do Junco-MA, declarando, inclusive, a nulidade dos respectivos votos e convocando novas eleições para o município, as quais devem ocorrer, em regra, após análise do presente feito pela Corte do TRE-MA.

Clique aqui para ler na íntegra a sentença.

Fonte: TRE

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Justiça afasta prefeito de Lago do Junco por 180 dias

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O Judiciário de Lago da Pedra determinou na tarde desta quarta-feira (14), em decisão liminar, o afastamento do prefeito do município de Lago do Junco (termo judiciário), Osmar Fonseca dos Santos, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), proibindo sua entrada ou permanência na Prefeitura do Município. A decisão proferida pelo juiz titular da comarca, Marcelo Santana Farias, atende à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPMA).

Na ação, o MPMA narra que o gestor municipal vem, continuamente, negando informações solicitadas pelo ente ministerial em diversos procedimentos administrativos instaurados para apurar supostas irregularidades da administração municipal. “Apesar de devidamente notificado, não respondeu aos ofícios do órgão ministerial, o que configura omissão ao dever legal de prestar informações e afronta aos Princípios da Publicidade e Moralidade associados à gestão da coisa pública”, discorre.

Consta nos autos da ação de n.º 354-59.2017, que o prefeito Osmar Fonseca dos Santos não respondeu às requisições do Ministério Público nos procedimentos administrativos n. 12/2016, 31/2016, 34/2016, 35/2016, 36/2016, 37/2016, 40/2016, 41/2016, 05/2016; e nas notícias de fato n. 039/2016 e n.º 039/2016, que apuram, dentre outros, eventual ilicitude no processo de nomeação de assessor jurídico do Município de Lago do Junto, que supostamente teria ocorrido em desrespeito à ordem do concurso público anteriormente realizado, e a aplicação dos recursos públicos referentes ao convênio nº 069/2009-SECMA, firmado entre o Município e o Estado para a realização do Projeto “Carnaval da Maranhensidade 2009 é só alegria”.

Tais condutas, realizadas de forma “consciente e premeditada”, segundo afirmações do requerente, escarnecem o próprio sistema de Justiça, este último encarregado da defesa da probidade administrativa, incorrendo assim nas condutas previstas nos incisos II (retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício) e IV (negar publicidade aos atos oficiais), amos do art. 11, da Lei nº 8.429/1992.

Além do afastamento cautelar do prefeito Osmar Fonseca dos Santos, o magistrado determinou a intimação do presidente da Câmara de Vereadores de Lago do Junco, para em 24 (vinte e quatro) horas a contar da ciência da decisão, emposse o vice-prefeito interinamente no cargo de Prefeito do município. As instituições bancárias da cidade estão proibidas de realizar qualquer transação financeira em nome do prefeito afastado.

Outra Ação

O juiz Marcelo Farias também determinou o afastamento do prefeito de Lago do Junco, Osmar Fonseca dos Santos, em uma outra Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa com Pedido Cautelar de Afastamento do Cargo, de n.º 900-17.2017, ajuizada pelo MPMA por condutas semelhantes. No processo, o magistrado ressalta que o caso ganha “contornos ainda mais sensíveis”, quando se considera que o réu foi condenado por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral tombada sob o nº 69.664/2016, a qual tramita na 74ª Zona Eleitoral. Nesta ação, Osmar dos Santos teve o seu mandato de prefeito cassado, além da pena de inelegibilidade por 08 (oito) anos.

Baixe aqui a decisão.

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