A pedido do
Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou o afastamento cautelar,
pelo prazo de 180 dias, de Jean Charles da Silva, do cargo de delegado de
Polícia Civil de Loreto. A Justiça determinou, ainda, a indisponibilidade dos
bens do requerido, no valor de R$ 3.148,62.
A medida foi
adotada pela juíza Lyanne Pompeu de Sousa Brasil, que está respondendo pela
comarca, e atendeu a uma Ação Civil Pública por ato de improbidade
administrativa Pública apresentada pelo promotor de justiça Leonardo Novaes
Bastos.
Segundo o
representante do Ministério Público, foi instaurado um Inquérito Civil Público
(n.º 02/2016) para apuração do uso particular de viatura oficial VW Gol, placa
NHM-1324, por parte do delegado Jean Charles da Silva, no período
correspondente às suas férias, de julho a setembro de 2012 e junho a agosto de
2013. O procedimento investigou, também, o uso de cartão oficial para realizar
abastecimentos no referido período, o que caracterizaria enriquecimento ilícito
em prejuízo ao erário.
Conforme
cópias do Processo Administrativo-Disciplinar que compõem o Inquérito Civil, o
requerido foi condenado à pena de suspensão por 90 dias pelo uso indevido de
veículo oficial, quando da realização de viagens para fora do Estado do
Maranhão, utilizando a viatura oficial, abastecida com combustível custeado
pelos cofres públicos.
Ao decretar o
afastamento do delegado, a juíza argumentou que a medida é necessária para
“garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, bem como
evitar o risco de reiteração criminosa, uma vez que as informações colhidas dos
autos demonstram, de forma cabal, a periculosidade do agente”
DENÚNCIA
Pela mesma
motivação, o delegado foi denunciado pelo crime de peculato. A conduta,
descrita no artigo 312 do Código Penal brasileiro, é definida como o ato de
“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem
móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou
desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. A pena prevista é de reclusão, de
dois a doze anos, e multa.
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