O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou nesta quinta-feira, 16, o trancamento de ação penal contra a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), denunciada pelo Ministério Público do Estado por suposto envolvimento em um esquema de concessão de isenções fiscais na secretaria da Fazenda que teria provocado rombo superior a R$ 410 milhões nos cofres públicos.
A decisão foi
à unanimidade. Por três votos a zero, os desembargadores da 2.ª Câmara de
Direito Criminal do TJ acolheram os argumentos da defesa de Roseana e
decretaram o trancamento do processo criminal.
Votaram os
desembargadores Antônio Guerreiro, relator, José Bernardo e José Luís Almeida.
Durante o
julgamento, a procuradora de Justiça Themis Pacheco, que representa o
Ministério Público no Tribunal, também se manifestou pelo trancamento da ação
penal.
A acusação
formal contra Roseana foi protocolada no dia 21 de outubro de 2016. A denúncia
imputava a ela peculato, organização criminosa e crime contra a administração
financeira.
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