Morre professora baleada por atiradores que invadiram igreja para assassinar rival em Luís Domingues

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A professora Dione Pinheiro, de 49 anos, baleada dentro de uma igreja evangélica, em Luís Domingues, a 354 km de São Luís, morreu na manhã desta quarta-feira, 26.

Ela estava na Igreja Assembleia de Deus, nessa terça-feira (25), no centro da cidade, quando bandidos invadiram o local e dispararam vários tiros contra um rival, conhecido como “Chefia” (Saiba mais). Ele foi executado com pelo menos 10 disparos. O crime tem características de acerto de contas.

Os tiros atingiram a professora Dione e um menor, identificado como Arthur, que estavam presentes na igreja no momento do ataque.

A professora foi socorrida e levada ao hospital local, mas, devido à gravidade dos ferimentos, foi transferida para o Hospital Regional de Carutapera e, em seguida, para Pinheiro. Ela não resistiu à cirurgia e morreu na manhã de hoje.

O menino Arthur, por sua vez, encontra-se fora de perigo e está em condição estável.

O Sindicato dos Professores emitiu uma nota de pesar.

* Com informações de O Informante

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Codevasf cobra empresas do MA a devolverem verbas sob suspeita indicadas por parlamentares maranhenses

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A empresa pública Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) está cobrando pela primeira vez ressarcimento de duas construtoras por terem recebido valores com indícios de superfaturamento apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ao todo, R$ 7,5 milhões terão que ser devolvidos à estatal pelas empreiteiras que executaram obras no estado do Maranhão irrigadas com emendas parlamentares.

As cobranças feitas pela Codevasf são resultado de um pente-fino realizado pelo TCU em contratos firmados pela estatal com construtoras em diferentes municípios do Maranhão. A auditoria constatou que havia indícios de irregularidades na execução de obras de pavimentação e em serviços que não foram prestados. “Foi apontado superfaturamento por inexecução de serviços”, aponta o relatório da Corte de contas, que determinou a cobrança dos supostos valores indevidos.

A Codevasf já acionou a Justiça para cobrar a devolução dos recursos em ao menos três contratos. Em outros 11 casos, as empreiteiras tentam negociar com a estatal uma redução dos valores a serem devolvidos. As obras foram realizadas pelas firmas Engefort e JT Construtora, a partir de acordos assinados com a empresa pública em 2019.

Procurada, a Engefort informou que trabalha com “honestidade” e seguindo os “pressupostos legais” e que “todas as respostas necessárias serão apresentadas ao órgão responsável”. Já a JT Construtora disse que “todas as informações sobre o ressarcimento estão nos processos administrativos relativos aos contratos”.

A Codevasf afirmou que já acionou a Justiça com relação a três contratos e que aguarda informações do TCU para fazer as próximas cobranças, já que há divergências entre a estatal e as construtoras a respeito dos valores devidos. Já o TCU disse em nota que a constatação do superfaturamento pode ter outras implicações: “Mesmo se houver o ressarcimento integral do superfaturamento apontado, o TCU pode decidir aplicar sanções aos agentes responsáveis, que podem incluir, além do ressarcimento, penalidades como multa e declaração de inidoneidade das empresas”.

Emendas parlamentares

Os valores apontados como indevidos pelo TCU são oriundos de emendas parlamentares. Os recursos são indicados por membros do Congresso por meio da Codevasf para a execução de obras pelas empreiteiras em redutos eleitorais. Foi o que ocorreu em 2019, quando o então deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), hoje ministro das Comunicações, destinou verba para cinco cidades do seu estado.

Uma delas foi o município de Vitorino Freire (MA), governado pela prefeita Luanna Rezende, irmã de Juscelino Filho. Segundo o TCU, há indícios de que R$ 698.000 foram superfaturados em contratos firmados pela Codevasf do Maranhão com uma empreiteira para execução de obras como construção de sarjeta para escoamento da água de vias públicas. Ao todo, R$ 3 milhões de emendas do ministro que irrigaram empreendimentos em seu estado terão de ser devolvidos por duas construtoras.

Continua...

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Vídeo | Homem morre ao cair de cavalo durante vaquejada no Maranhão

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Um competidor de vaquejada de Pernambuco, identificado como Luís Carlos, faleceu durante uma competição no Haras São Pedro, neste domingo (16), em Governador Edson Lobão (MA). O trágico acidente ocorreu quando Luís Carlos caiu do cavalo e o animal pisou em sua nuca. (Veja no vídeo abaixo)

O vaqueiro foi imediatamente socorrido em estado grave, mas infelizmente, devido à gravidade da lesão, não resistiu e faleceu a caminho do hospital.

Em decorrência do incidente, o evento de vaquejada no Haras São Pedro foi encerrado. Veja a reportagem do asmoimp:

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PGR manda investigar cidades com ‘surto de matrículas’ na educação no Maranhão

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O tema de alunos fantasmas em escolas do MA já foi destaque no programa Fantástico. (Reprodução)

Deu no UOL – A Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou que o MPF (Ministério Público Federal) investigue, em dez estados, municípios com uma taxa desproporcionalmente alta de matrículas na educação de jovens e adultos, o EJA.

Em maio, uma operação sobre esse tipo de desvio foi deflagrada no Maranhão. A suspeita é de que os envolvidos inseriam dados falsos no sistema das prefeituras e, depois, desviavam a verba da educação com contratos fraudulentos.

Agora, a PGR determinou que a investigação seja ampliada para nove outros estados no Norte e Nordeste. Uma análise mostra que 50 municípios declaram ter mais de 44% de sua população inscrita na educação de jovens e adultos.

Segundo a CGU (Controladoria-Geral da União), 9,22% seria o percentual máximo razoável da população, nessas regiões, que poderia integrar um programa de educação de jovens e adultos.

O objetivo do EJA, financiado pelo governo federal, é a alfabetização e o ensino de pessoas acima de 15 anos que não tiveram acesso à educação básica. Em média, no Brasil, 4% dos habitantes das cidades estão matriculados.

A análise da CGU encontrou uma cidade do Piauí em que a prefeitura declarou que 73% de uma população de 3.800 pessoas está inscrita no EJA, por exemplo. Entre os municípios do Brasil, é o que tem a maior desproporção.

Em muitos dos municípios indicados como suspeitos, houve um aumento repentino de matrículas, com mais de 1.500 novos alunos matriculados entre 2020 e 2023 em alguns lugares, o que também foi considerado como indício de irregularidade.

A PGR determinou a investigação de municípios na Bahia, Alagoas, Piauí, Paraíba, Maranhão, Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco, Sergipe e Pará.

Apenas no Maranhão, os valores recebidos indevidamente pelas prefeituras devido às matrículas falsas chegam a R$ 1 bilhão, segundo investigação do MPF.

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Os novos carrões do Tribunal de Justiça…

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Corte gastou R$ 4,5 milhões com oito caminhonetes SW4 blindadas para uso do Palácio Clovis Bevilácqua, licitadas ainda na gestão do desembargador Paulo Velten, com todas as especificações técnicas exigidas pelo Judiciário

A imagem acima foi publicada no blog Marrapá, do jornalista Leandro Miranda.

São oito caminhonetes SW4, da marca Toyota, adquiridas pelo Tribunal de Justiça do maranhão, que pagou por elas cerca de R$ 4,5 milhões, em pregão eletrônico ainda na gestão   do desembargador Paulo Velten.

A fileira com os carrões na frente do TJ-MA chamou a atenção de quem passava na Praça Pedro II.

De acordo com Marrapá, os veículos são personalizados para o tribunal:

Blindagem;

motor a diesel;

potência de 200 CV.

O Tribunal de Justiça não divulgou em que atividades da Corte as SUV serão utilizadas…

*Marco D'Eça

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Denúncia ao GAECO expõe esquema em três empresas que possuem contratos com prefeituras

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O Ministério Público Estadual do Maranhão, por meio da promotora de Justiça Lícia Ramos Cavalcante Muniz, anunciou a conversão de uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo stricto sensu para apurar um suposto esquema fraudulento envolvendo contratações realizadas por diversos municípios maranhenses. A medida foi formalizada através da Portaria-2ªPJEBAC – 892024.

A investigação teve início a partir da Notícia de Fato nº 2446-257/2023, que foi autuada após a recepção de uma Representação Criminal encaminhada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de São Luís.

O documento original, OFCGAECO – 2102023, trouxe à tona um possível esquema de fraudes nas contratações da Empresa Brasileira de Gestão de Ativos Ltda., do Instituto Azimuth de Tecnologia e Processamento de Informações Ltda., e da Autobahn Tecnologia Ltda.

Conforme o relato contido na Representação Criminal, essas empresas teriam sido beneficiadas em contratações públicas por diversos municípios em um esquema que precisa ser minuciosamente investigado.

A promotora de Justiça Lícia Ramos destacou que a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, bem como a proteção dos interesses sociais e individuais indisponíveis, são atribuições fundamentais do Ministério Público, conforme estabelecido no artigo 127 da Constituição Federal.

A Notícia de Fato, instaurada em 23 de outubro de 2023, havia ultrapassado o prazo regulamentar de tramitação estabelecido pela Resolução CNMP nº 174/2017, o que motivou a conversão para Procedimento Administrativo. “Medidas necessárias serão tomadas para garantir a apuração dos fatos e a responsabilização dos envolvidos, caso as fraudes sejam confirmadas”, afirmou a promotora.

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*Por Domingos Costa

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Justiça condena ex-prefeito a prisão por gastar R$ 553,3 mil sem licitação

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A Justiça Federal do MA condenou Edivânio Nunes Pessoa, ex-prefeito da cidade de Graça Aranha, a 382 km de São Luís, a 3 anos e 7 meses de prisão e 12 dias-multa, por gastar R$ 553,3 mil sem licitação de recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Municipal de Saúde.

Apesar da condenação, a Justiça converteu a pena de Edivânio para prestação de 1.290 horas de serviços à comunidade, pelo prazo mínimo de 1 ano, e pelo pagamento de R$ 55 mil em favor de alguma entidade escolhida pelo Poder Público.

Entenda o caso

O pedido de prisão foi apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), após Edivânio dispensar ou deixar de exigir licitação fora das ocasiões previstas em lei.

De acordo com o MPF, em 2011, ainda no cargo de prefeito de Graça Aranha, ele teria utilizado recursos federais recebidos do Fundeb e do Fundo Municipal de Saúde, sem a realização de processo licitatório.

Dentre os gastos irregulares, o ex-prefeito teria gastado, apenas com combustível, R$ 15,1 mil de recursos recebidos do Fundeb e R$ 53,9 mil com os recursos do Fundo Municipal de Saúde. Além disso, R$ 484,3 mil foram gastos com a contratação de médicos como prestadores de serviços.

Os relatórios apresentados pelo MPF à Justiça foram comprovados pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Nos processos, foi constatado, de fato, a dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, por meio de notas de empenho, ordens bancárias de pagamento e contratos emitidos pela Prefeitura.

Defesa do ex-prefeito

Edivânio Nunes não negou as acusações, quando recebeu as denúncias. Porém, a defesa do ex-prefeito alegou que o município não contava com profissionais que possuíssem o conhecimento necessário para formalizar os contratos públicos.

A defesa afirmou, ainda, que as contratações diretas foram justificadas sob o argumento de que o município de Graça Aranha contava com apenas um posto de gasolina e que possuía dificuldades em contratar médicos no mercado.

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Maranhão tem a quarta maior taxa de analfabetismo do Brasil

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta sexta-feira (17) os dados de educação apurados no Censo 2022.O Maranhão apareceu como destaque negativo, sendo o quarto estado com maior índice de analfabetismo entre todas as unidades federativas.

15% da população maranhense com 15 anos ou mais não sabe ler nem escrever. O estado aparece atrás da Paraíba, com 16% e Piauí com 17,2%. Alagoas lidera o índice com 17,7%.

Algumas cidades maranhenses também aparecem em destaque negativo quando os dados são individualizados por município. É o caso de Coroatá, com 23,8% da população analfabeta, Codó com 22,3% e Caxias com 17,5%.

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Por suposta protelação em AIJE contra deputados do Podemos, advogados protocolam no CNMP manifestação contra membro do MPF

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Por Diego Emir

Os advogados que atuam na defesa do PSD no processo que visa a cassação dos deputados estaduais do Podemos, Leandro Bello e Júnior Cascaria, protocolaram no Conselho Nacional do Ministério Público uma manifestação contra o membro do MPF, José Raimundo Leite Filho, por suposta protelação na AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

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O processo por suposta fraude de gênero do Podemos na eleição estadual de 2022 é o mais atrasado entre todas que foram protocolados. Do União Brasil, PROS e do PSC já foram julgados já no âmbito estadual, enquanto que a ação do Podemos segue na fase de novas oitivas.

Os causídicos alegam que desde o dia 2 de maio, o representante deu voto vistas, adiando a continuidade da AIJE.

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MPF quer que TCE/MA apure fraudes no EJA em 23 prefeituras

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 Após relatório da Controladoria Geral da União (CGU), outros três novos municípios foram citados

Imagem ilustrativa

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) a realização de novas auditorias em 23 municípios do estado para verificar eventuais irregularidades nos dados inseridos no Censo Escolar. O órgão apura, a pedido do MPF, supostas ações fraudulentas a partir da inserção de dados falsos majorados relativos à quantidade de alunos matriculados na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). As auditorias têm início previsto para o mês de junho deste ano.

Segundo o relatório emitido pela Controladoria Geral da União (CGU), há divergências na quantidade de matrículas informadas no Censo Escolar pelos municípios maranhenses em relação ao número de alunos efetivamente participantes na modalidade EJA, a finalidade da fraude é obter repasses indevidos em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O Ministério Público Federal (MPF) também se reuniu com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), no intuito de buscar colaboração e atuação nos municípios investigados e expandir o monitoramento sobre as possíveis irregularidades no Censo Escolar, que é utilizado como parâmetro para o repasse de recursos federais.

A partir da análise final da CGU, que além dos critérios de risco utilizados anteriormente (relação entre a população do município e os alunos do EJA e entre a quantidade de alunos do EJA com relação a educação básica) acrescentou mais um critério de risco (crescimento abrupto de alunos do EJA nos últimos anos), foi finalizada a lista com 23 municípios: Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Pastos Bons, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Centro do Guilherme, Carolina, Santana do Maranhão, Afonso Cunha, Amapá do Maranhão, Magalhães de Almeida, Araguanã, Cândido Mendes, São Francisco do Maranhão, Lajeado Novo, Paulo Ramos, Pedro do Rosário, Coelho Neto, Brejo, Turilândia, Araioses, Chapadinha e Cantanhede.

Para o procurador da República Juraci Guimarães, Coordenador das Investigações, o requerimento do MPF ao TCE/MA é imprescindível para as investigações. “E identificação pelos critérios de risco da CGU dos municípios com indícios de irregularidades deve ser esse completada pela realização de auditoria pelo TCE/MA, a fim de que o MPF possa realizar as investigações necessárias para reaver os recursos recebidos fraudulentamente e punir os agentes públicos responsáveis”, frisou o procurador.

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TCE fiscaliza infraestrutura de saúde de municípios maranhenses

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Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciaram na manhã da segunda-feira, 6, os trabalhos de fiscalização na área da saúde, na modalidade Levantamento, em vinte e quatro municípios maranhenses.

A ação integra o Plano Bienal de Fiscalização definido pelo TCE para o biênio 2024-2025 e está sendo realizada nos municípios de Araguanã, Boa Vista do Gurupi, Buriti, Colinas, Duque Bacelar, Jenipapo dos Vieiras, Lago do Junco, Maranhãozinho, Matinha, Mirinzal, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Pastos Bons, Pinheiro, Porto Franco, São Bento, São Pedro dos Crentes, Santa Filomena, Santana do Maranhão, Sítio Novo, Trizidela do Vale, Tuntum, Urbano Santos e Zé Doca.

Na primeira etapa dos trabalhos, os secretários de saúde de todos os municípios maranhenses responderam questionário eletrônico aplicado pelo órgão de controle externo no qual forneceram informações sobre a infraestrutura e a prestação de serviços nos estabelecimentos públicos de saúde municipais. As informações foram enviadas ao TCE por meio de acesso remoto ao Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (INFORME), disponível no endereço eletrônico http://www.tcema.tc.br.

Com a ida dos auditores do TCE aos municípios, está sendo realizada a etapa de validação das informações fornecidas, que envolve uma série de procedimentos específicos de fiscalização, como a análise de documentos, entrevistas com gestores responsáveis pelo funcionamento das unidades de saúde, inspeções na infraestrutura destas unidades, entre outras medidas.

A relevância da fiscalização realizada pelo TCE na prestação de serviços na área da saúde municipal está vinculada ao que a Constituição Federal estabeleceu para este segmento, definindo-o como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

O procedimento realizado pelo TCE maranhense se harmoniza também com as ações destinadas ao alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU (ODS), em que um dos objetivos tem como finalidade assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades, por meio de uma ampla gama de metas relacionadas à saúde, incluindo a redução da mortalidade infantil, o acesso universal a serviços de saúde, a prevenção e o tratamento de doenças, e a promoção da saúde mental (ODS3).

O relatório final do procedimento fiscalizatório apresentará o diagnóstico da prestação dos serviços de saúde no âmbito dos municípios que foram objeto da fiscalização, bem como as medidas que devem ser adotadas pelos gestores públicos para a correção das falhas identificadas.

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Bombeiros do Maranhão viajam para Rio Grande do Sul

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 A presença dos bombeiros maranhenses vai durar enquanto houver necessidade

Especialistas em resgate e salvamentos foram enviados ao Sul do país para atuar em conjunto com forças militares de outros estados nas regiões atingidas pelas enchentes, com equipamentos específicos e cães treinados para localização de vítimas.

Dezenove bombeiros especialistas do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão embarcaram para o Rio Grande do Sul, onde atuarão em conjunto com outras corporações militares no auxílio às vítimas de enchentes; o sul do país vive um drama diante das fortes chuvas que atingem a região.

– Foram destacados 19 militares, que terão o apoio de cães farejadores e estarão equipados com materiais específicos para este tipo de combate – revelou o comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto Araújo.

Com equipamentos específicos para atuação nessas condições climáticas e com cães farejadores que já atuaram em outros estados brasileiros, nesta missão de auxílio ao povo gaúcho, os bombeiros maranhenses vão atuar diretamente no resgate de pessoas das áreas de inundações e enxurradas. 

No conjunto de equipamentos que serão utilizados estão materiais específicos para missões deste porte, entre estes, barraca de acampamento, bote inflável com motor, equipamentos de mergulho, além de itens para uso em águas rápidas como coletes especiais, flutuadores, cabos para ancoragem, monóculo termal, roupa especial de mergulho, entre outros). E ainda, foram disponibilizadas embarcações, van e viaturas tipo pick-up.

Os bombeiros mobilizados para a operação têm vasta experiência no trabalho em ocorrências deste porte. Eles estiveram em operações na cidade de Brumadinho, Minas Gerais (2019), combatendo enchentes na Bahia (2021 e 2022), nas operações de combate a deslizamentos em Petrópolis, no Rio de Janeiro, e em Recife, ambas em 2022.

Para o tenente Luzinaldo Colins, que faz parte da equipe, o momento é de mostrar o verdadeiro espírito de solidariedade e coragem dos bombeiros. “Estamos indo para uma situação desafiadora, mas, juntos somos mais fortes. Vamos ajudar essa população a se recuperar tentar minimizar esse momento de dificuldades”, frisou.

A presença dos bombeiros maranhenses na região vai durar enquanto houver necessidade do auxílio. A corporação conta com mais de 90 militares especializados, que estarão de prontidão para serem destacados ao apoio humanitário.

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PSD pressiona por cassação dos deputados Júnior Cascaria e Leandro Bello

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O PSD decidiu pressionar para que o juiz eleitoral Tarcísio Araújo, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão agilize a colocação em pauta de uma ação contra o Podemos por suposta fraude à cota de gênero.

Para isso, a sigla, formulou denúncia à Corregedoria-Geral Eleitoral do Maranhão contra o magistrado, por suposto excesso de prazo.

A informação é do Imirante.

O Podemos foi denunciado pelo suplente de deputado César Pires e pelo PSD com as mesmas acusações que renderam processos contra o União Brasil e o PSC – este último com a perda dos mandatos dos deputados Wellington do Curso (Novo) e Fernando Braide (PSD); porém, o processo vem se arrastando desde 2022, ainda na fase anterior às alegações finais, quando deveria estar em fase de recurso no TSE.

Se julgada procedente a ação contra o Podemos, perdem os mandatos os deputados estadual Júnior Cascaria e Leandro Bello.

* Gilberto Léda

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Operação Maat prende ex-gestores por corrupção e desvio de recursos públicos

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Eliseu Moura, ex-prefeito de Pirapemas e ex-deputado estadual; Marco Antônio Rodrigues de Sousa, ex-prefeito de Cantanhede e Domingos Costa, ex-prefeito de Matões do Norte. (Foto: Reprodução)

Coordenada pelo Ministério Público do Maranhão, com apoio da Polícia Civil, a Operação Maat (deusa egípcia da Justiça) resultou na prisão de cinco pessoas na manhã desta quarta-feira, 13. A operação teve origem em três investigações distintas sobre corrupção e desvios de recursos públicos formuladas pela Promotoria de Justiça de Cantanhede ao longo de aproximadamente três anos.

Foram presos preventivamente os ex-prefeitos de Cantanhede, Matões do Norte e Pirapemas, respectivamente, Marco Antônio Rodrigues de Sousa, conhecido como “Ruivo”; Domingos Costa, conhecido como “Padre”; e Eliseu Moura. Também foi presa Melissa Moura, filha do ex-prefeito de Pirapemas, e o vereador Gessivaldo Silva Mendes, da cidade de Matões do Norte.

Está foragido o empresário Tiago Robson de Carvalho Lima, envolvido nos desvios relativos a Cantanhede. As prisões foram efetuadas nas cidades de São Luís e Matões do Norte.  

Os envolvidos foram denunciados, dependendo do caso, por associação criminosa, corrupção passiva e ativa, falsificação material e ideológica de documentos públicos e particulares, uso de documentos falsos, peculato, lavagem de capitais e fraudes em licitações.  

As investigações foram conduzidas pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, da Comarca de Cantanhede. Os mandados de prisão foram emitidos pelo juiz Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, que responde pela comarca.

CANTANHEDE

Motivaram a prisão do ex-prefeito de Cantanhede desvios de recursos na locação de veículos para uso pelas secretarias municipais.

O Município de Cantanhede firmou contrato fraudulento com a empresa Ipiranga Locações, de propriedade de Tiago Robson Lima, na qual não havia veículos cadastrados. Por outro lado, o ex-gestor Marco Antônio Rodrigues de Sousa contratava motoristas e veículos da cidade por um preço muito abaixo do mercado.

O contrato do Município com a empresa durou aproximadamente um ano, causando prejuízo de aproximadamente R$ 1 milhão.

MATÕES DO NORTE

As prisões do ex-prefeito Domingos Costa e do vereador Gessivaldo Mendes foram efetivadas em razão de desvio de valores do erário por meio do arrendamento de um posto de combustíveis, antes da formalização da licitação para o fornecimento ao Muncípio.

Posteriormente, o mesmo posto foi contratado pelo Município por meio de licitação fraudada. Os recursos eram desviados diretamente para o ex-gestor. O rombo causado nos cofres municipais foi de R$ 1.058.620,49.

PIRAPEMAS

As prisões preventivas do ex-prefeito e ex-deputado Eliseu Barroso Moura e de sua filha Melissa Moura foram referentes à construção de uma ponte sobre o Rio Pirapemas que não foi executada na época, tendo as contas sido prestadas com imagens de outra obra.

Foram desviados mais de R$ 100 mil de recursos do Município. O ex-prefeito já possui mais de R$ 2 milhões em condenações de ressarcimento ao erário pelo Tribunal de Contas.

Da Polícia Civil participaram a Delegacia-Geral e as superintendências da Capital (SPCC) e do Interior (SPCI) e o Setor de Inteligência.

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Maranhão registra quase dois mil casos de HIV em nove meses

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Dados são da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES), que foram registrados entre os meses de janeiro e setembro deste ano de 2023

(Foto:  Reprodução)

O Maranhão registrou 1.855 casos de HIV, no período de janeiro a setembro deste ano, segundo a Secretaria de Estado da Saúde. No ano passado, até outubro, o Maranhão notificou 1.852 casos positivos para HIV.

A faixa etária em que o HIV mais acomete é a faixa dos 20 a 49 anos, que corresponde a 80% (13.517) dos casos registrados de 2014 a outubro de 2023. Segundo a SES, percebe-se um aumento gradativo em duas faixas, as que compreendem os jovens de 15 a 34 anos, e pessoas acima dos 55 anos.

De acordo com o órgão, desde o início da epidemia foram notificados no Sistema de Informação de Agravos e Notificação (Sinan), da base SES, 16.887 casos de HIV, sendo 11.238 casos (63%) em pessoas do sexo masculino e 5.649 (36%) casos em pessoas do sexo feminino.

“No recorte dessa infecção, durante esse período, as 5 regiões de saúde que mais registraram HIV por residência foram a região Metropolitana de São Luís (6.188casos), seguidos pelas regiões de Pinheiro (1.556 casos), região de Imperatriz (1.518 casos), região de Codó (1.075 casos) e região de Santa Inês (717 casos)”, informou o órgão. No estado, no que tange a mortalidade por AIDS, nos últimos dez anos (2013 a outubro de 2023) foram registrados 4.315 óbitos por causa básica de AIDS.

Cerca de um milhão de pessoas vivem com HIV no Brasil. Em 2022, foram 16.703 novos diagnósticos, sendo 826 só no Maranhão, terceiro maior número de registros no Nordeste, conforme o Boletim Epidemiológico da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) de 2022.Nacionalmente, o maior índice de infecção ocorre entre os jovens de 25 a 29 anos, que respondem por mais de 20% das notificações, entretanto, todas as idades e orientações sexuais precisam estar atentas ao uso de métodos de prevenção contra o vírus, como o uso de preservativos internos e externos além da Profilaxia pré-exposição (PrEP) e, emergencialmente, a Profilaxia pós-esposição (PEP).

Dezembro vermelho: campanha de conscientização

O Dezembro Vermelho é uma campanha de conscientização, que foi instituída pela Lei nº 13.504/2017, para o tratamento precoce da Aids e de outras infecções sexualmente transmissíveis.

A prevenção ainda é a melhor saída para se manter protegido contra o HIV. No Sistema Único de Saúde (SUS), a população pode recorrer à Prevenção Combinada, que é um conjunto de medidas destinado a proteger o indivíduo contra situações em que exista o risco de contato com o vírus.

Dentre as formas disponíveis, estão os testes rápidos, preservativos masculino e feminino, vacinação contra doenças sexualmente transmissíveis (Hepatite B e Papilomavírus Humano – HPV), medicações para pré e pós-exposição a situações em que exista o risco de contato com o vírus HIV, além de exames de pré-natal para gestantes como forma de prevenção da transmissão vertical.

No sistema público de saúde, os testes rápidos para detecção do HIV são oferecidos nas Unidades Básicas de Saúde dos municípios.

- Patrícia Cunha / Imparcial

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50 mil candidatos prestam vestibular da Uema neste domingo (26)

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(Foto: Rafael Carvalho/Uema)

Será realizado, neste domingo (26), o Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes 2024), vestibular de etapa única que dá acesso às vagas na Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e na Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UemaSul). 

Ao todo, 50.426 candidatos se inscreveram nesta edição, que terá 5.493 vagas ofertadas pelas duas instituições, sendo 4.713 distribuídas entre os 20 campi da Uema e 780 vagas nos três campi da UemaSul.

Para o Paes 2024, a Uema anunciou quatro novos cursos de graduação: medicina, bacharelado, campus São Luís; meteorologia, bacharelado, também para o campus São Luís; fisioterapia, bacharelado, no campus Itapecuru-Mirim; e psicologia, bacharelado, no campus Coroatá.

As provas

As provas serão realizadas em 23 municípios maranhenses, que são as cidades onde existem campi da Uema e UemaSul: Açailândia (UemaSul), Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Caxias, Codó, Coelho Neto, Colinas, Coroatá, Estreito (UemaSul), Grajaú, Imperatriz (UemaSul), Itapecuru-Mirim, Lago da Pedra, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, São Bento, São João dos Patos, São Luís, Timon e Zé Doca.

Os portões serão abertos ao meio-dia e fechados, pontualmente, às 13h. Os candidatos poderão fazer as provas entre 13h30 e 18h30 (cinco horas de duração). O candidato deve comparecer ao local de prova com antecedência mínima de uma hora.

A prova contará com 60 questões de múltipla escolha e redação. As questões de Língua Portuguesa e Literatura, assim como a produção textual, terão como referência textos nacionais e as seguintes obras literárias recomendadas como leitura obrigatória: Olhos D’água (Conceição Evaristo); Mar Morto (Jorge Amado); Primeiros Cantos (Gonçalves Dias).

Veja os 10 cursos com mais candidatos por vaga no Paes 2024:

CFO PMMA em São Luís – 178 candidatos por vaga;
CFO CBMMA em São Luís – 170 candidatos por vaga; 
Medicina em São Luís – 165 candidatos por vaga; 
Medicina em Imperatriz – 109 candidatos por vaga; 
Medicina em Caxias – 96,09 candidatos por vaga;
Direito em São Luís – 38 candidatos por vaga; 
Medicina Veterinária em São Luís – 20 candidatos por vaga; 
Psicologia em Coroatá – 18 candidatos por vaga;
Medicina Veterinária em Imperatriz – 16 candidatos por vaga;

Fisioterapia em Itapecuru – 14 candidatos por vaga;

O cartão de confirmação de inscrição no qual consta o local de prova pode ser acessado pelo link https://sigconcursos.uema.br/. O login e senha são os mesmos cadastrados no processo de inscrição do seletivo.

Paes

A Universidade Estadual do Maranhão não usa a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de ingresso de estudantes e possui vestibular próprio, o Paes, que é realizado em etapa única e tornou-se uma ferramenta essencial para a democratização do acesso à educação para milhões de maranhenses.

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MEC e AGU vão repassar R$ 475 mi para educação do MA

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O Ministério da Educação e a Advocacia Geral da União (AGU) celebraram nesta segunda-feira, 20 de novembro, conciliação com o Estado do Maranhão para encerrar uma disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o valor devido pela União a título de complementação das verbas do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O acordo prevê o pagamento de R$ 475 milhões pela União. O montante corresponde ao valor acertado entre as partes para pôr fim à discussão dos pontos que permaneciam controvertidos em relação à forma de cálculo da verba que deveria ser repassada pela União.  

Participaram da cerimônia de assinatura do termo de conciliação o ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o governador do Maranhão, Carlos Brandão, além de autoridades dos ministérios envolvidos. 

Outros estados – A União já havia celebrado acordo de mesmo teor com o Rio Grande do Norte, em setembro, e com o Ceará, em outubro, e ofereceu propostas de conciliação a outros sete estados (Alagoas, Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pará, Pernambuco e Sergipe). As tratativas com esses estados estão em andamento. No total, os acordos propostos a todos os dez estados podem resultar num repasse de cerca de R$ 9 bilhões para a educação nessas unidades da federação.  

Histórico – Os valores em discussão se referem aos anos de 1998 a 2007, quando o Fundef foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O STF condenou a União em 2017 a complementar a verba repassada ao Fundef ao definir que o valor mínimo repassado por aluno em cada unidade da Federação não poderia ser inferior à média nacional. Entretanto, a forma de cálculo desse valor para cada unidade da Federação permaneceu sendo discutida judicialmente e até o momento não houve decisão definitiva da Suprema Corte sobre o assunto.  

* Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da AGU

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Relator julga improcedente ação contra o União Brasil por fraude em cota de gênero

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Contrariando a tendência do próprio Tribunal Superior Eleitoral, desembargador José Gonçalo Filho entendeu não haver elementos para condenar o partido em relação ao uso de mulheres como laranja na campanha de 2022; votação virtual continua no TRE-MA até sexta-feira, 24.

O desembargador José Gonçalo Filho, relator dos processos que pedem a anulação de votos do União Brasil para deputado estadual nas eleições de 2022, votou nesta segunda-feira, 20, pela improcedência da ação interposta pelo PSD e PSDB.

O voto do desembargador contraria uma tendência nacional dos TREs, que têm anulado votos de todos os partidos com fraudes comprovadas no registro de candidaturas femininas.

José Gonçalo seguiu, na verdade, o parecer do Ministério Público Eleitoral, que já havia considerado não haver indícios de fraude na candidatura feminina do União Brasil denunciada na ação.

Os advogados do PSD e do PSDB, entendem no entanto, que, neste momento, o mais importante é que o TRE julgue a ação, para que os recursos possam ser impetrados no TSE, em Brasília, onde todas as ações deste tipo têm, resultado em anulação de votos e cassação de mandatos.

Um dos exemplos mais típicos no Maranhão é o caso envolvendo vereadores de São Bernardo; no julgamento no TRE-MA, os vereadores venceram por 6X0; mas acabaram perdendo o mandato no julgamento do TSE.

– O importante é julgar logo a ação – ponderou o ex-deputado César Pires (PSD), um dos beneficiados com a possível anulação dos votos.

Os demais juízes eleitorais tem até sexta-feira, 24, para julgar a ação contra o União Brasil.

- Marco D'Eça

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Advogado do MA é investigado por fraudes previdenciárias no PA com rombo de mais de R$ 15 milhões

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Nesta sexta-feira (17), a Polícia Federal (PF) deflagrou a operação ‘Patronos’ no Pará, focando em uma rede de fraudes previdenciárias. Os principais suspeitos são uma dupla de advogados do Piauí e Maranhão, acusados de utilizar documentos falsos para cometer os delitos.

As investigações revelaram que os advogados impetravam ações na Justiça Federal de Marabá, no sudeste do Pará, utilizando informações falsas. Essas ações resultaram em um prejuízo estimado entre R$ 9.086.306,57 e R$ 15.957.673,14 aos cofres públicos. A PF identificou 1.086 processos com o mesmo padrão de atuação, gerando um rombo significativo e a continuidade no recebimento dos benefícios fraudulentos.

Na operação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em residências e escritórios dos investigados no Piauí e Maranhão. As ações ocorreram nas cidades de Teresina (PI) e Santa Luzia (MA), com agentes federais também requisitando o afastamento do sigilo dos dados telemáticos dos alvos.

A Justiça Federal em Marabá determinou o sequestro de valores na ordem de R$ 9.086.306,57 das contas bancárias dos suspeitos, além da apreensão de bens de alto valor adquiridos por meio das atividades criminosas.

Caso as suspeitas se confirmem, os envolvidos poderão ser responsabilizados por estelionato previdenciário, um crime grave que atenta contra a administração pública e o sistema de seguridade social.

* PF, com informações de Mais Maranhão

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Polícia Federal diz que Eduardo DP guardava cartões e carimbos de laranjas

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PF aponta relação criminosa entre Eduardo DP e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. (Reprodução)

O empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP, suspeito de operar um esquema de desvio de verbas de emendas parlamentares ao lado do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), guardava em casa ao menos 16 cartões bancários e dois carimbos de empresas diferentes. É o que revela reportagem da Folha de São Paulo desta quinta-feira, 16.

Os itens foram apreendidos pela Polícia Federal em julho de 2022. Para os investigadores, o caso reforça a tese de que Eduardo DP comanda uma rede de empresas de fachada e em nome de laranjas para conseguir fraudar contratos de obras públicas feitas no Maranhão.

Como revelou a Folha, a PF afirma que Juscelino —à época deputado federal— e o empresário estabeleceram uma relação criminosa para desviar recursos da Codevasf, a estatal federal entregue ao centrão no governo Jair Bolsonaro e mantida dessa forma por Lula (PT).

A PF diz que os carimbos são das empresas Construservice e Topazio e registram o nome Eduardo como “diretor presidente”. O empresário nega ser o dono das empresas, mas os investigadores afirmam em relatório entregue ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o material apreendido “confirmou a propriedade de fato”.

Os objetos foram apreendidos na primeira fase da operação Odoacro. Na mesma ação, a PF acessou o aparelho celular de Eduardo DP que guardava diálogos de 2017 a 2020, inclusive com Juscelino Filho.

As mensagens mostram Juscelino, no período em que exercia o cargo de deputado federal, conversando com o empresário sobre a destinação de emendas, obras e pagamentos a terceiros.

Para os investigadores, os diálogos mostram uma relação de “proximidade e promiscuidade” e “intensa tratativa” sobre a execução de obras pagas com emendas.

A polícia também cita revelação da Folha de que a Construservice se tornou a segunda maior beneficiada de contratos da Codevasf valendo-se de laranjas para vencer licitações.

“Para alcançar esse tamanho, ‘Eduardo DP’ conta com um conglomerado de empresas de fachada, além de tentáculos na própria Codevasf e em prefeituras que firmam convênios com a referida empresa pública”, diz o relatório da PF.

A polícia afirma que os cartões e os carimbos estão “em nome de pessoas físicas interpostas, confirmando-se a tese da propriedade de fato das empresas e da lavagem de dinheiro”. Os nomes dos titulares dos cartões, porém, estão ilegíveis no documento obtido pela reportagem.

Continua...

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