O governador Carlos Brandão (PSB) vetou, nesta quarta-feira (11), Projeto de Lei que proibia o uso da linguagem neutra ou do dialeto não binário em escolas do Maranhão. A proposta era de autoria da deputada estadual Mical Damasceno (PSD).
Brandão apontou suposta inconstitucionalidade da matéria: “É fácil reconhecer que a norma impugnada, ao proibir determinado uso da linguagem, atenta contra as normas editadas pela União, no legítimo exercício de sua competência privativa, já que, a pretexto de valorizar a norma culta, ela acaba por proibir uma forma de expressão. O projeto de lei é, portanto, formalmente inconstitucional”, pontuou.
O objetivo do projeto era estabelecer “medidas protetivas ao direito dos estudantes do Maranhão ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta oficial e orientações legais de ensino”.
O PL previa, ainda, que as secretarias responsáveis pelo ensino básico e superior do Maranhão deveriam usar de todos os meios para a valorização da língua portuguesa culta, em suas políticas educacionais. O texto dizia que esta valorização estaria “fomentando iniciativas de defesa aos estudantes na aplicação de qualquer aprendizado destoante das normas e orientações legais de ensino”.
A deputada criticou o que chamou de absurda a tentativa de mudar a forma da linguagem brasileira. “Chega a ser absurdo vermos essa tentativa de mudar a forma da linguagem brasileira, em razão de querer agradar uma minoria. Não existe “TODES” ou quaisquer outras palavras de linguagem neutra ou dialeto não binário. A norma culta do português precisa ser respeitada, assim como todo brasileiro, acadêmico e instituições que trabalham duro com linguagem e cuidam do aprendizado nacional”, justificou Mical Damasceno.
Revogação da lei das placas
A lei das placas no Maranhão, que obriga a fixação de placas sobre a proibição da discriminação de gênero no Estado, continua permitida. O governo do Estado vetou o projeto que queria derrubar a norma.
“O Estado deve
garantir a observância à Constituição Federal, que impõe igualdade e não
discriminação como objetivos fundamentais no país. Essa é uma forma de combater
todas as formas de preconceito”, justificou o governador Carlos Brandão sobre o
veto à revogação.
Portanto, seguem permitidos o uso da linguagem neutra; a
criação de banheiros em respeito à identidade de gênero, ou seja, agora, os
estabelecimentos devem ter banheiros adequados; e a as placas contra a
discriminação, que permanecem afixadas nos estabelecimentos públicos.
- Sílvia Tereza
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