O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Gervásio Santos, repudiou a tentativa da imprensa de desqualificar o conteúdo da decisão do juiz João Francisco Rocha, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, ao julgar uma ação com pedido de Direito de Reposta movida pelo Governo do Estado contra o Jornal O Estado do Maranhão.
Na última quarta-feira (13), o juiz João Francisco concedeu liminar em favor do Governo do Estado, determinando a publicação de direito de resposta no jornal O Estado do Maranhão, contestando reportagem sobre a morte de quatro pessoas no Hospital Macrorregional de Coroatá, ocorrida em abril deste ano.
O jornal alega que o magistrado concedeu a liminar por ter estreitas ligações com o governador Flávio Dino, por meio de seu irmão, o juiz aposentado Amilcar Gonçalves. O jornal, em matéria publicada nesta quinta-feira (14), diz que denunciará o juiz João Francisco Rocha no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Gervásio Santos disse ser lamentável que em dias de hoje alguns setores ainda demonstrem insatisfação com decisão judicial atacando a pessoa do juiz. Segundo o presidente da AMMA, ninguém é obrigado a concordar com o conteúdo de uma decisão, tanto que existem na lei processual os recursos adequados para a sua reforma.
“Tentativa de intimidação do magistrado, quer lançando aleivosias à sua conduta ética, quer por lançar ameaças de representação no CNJ, não se coaduna com o Estado Democrático de Direito, pois nesse o Judiciário tem ampla liberdade para decidir e os insatisfeitos de recorrer”, esclareceu Gervásio Santos.
O presidente da AMMA disse que não entra no mérito da decisão do referido juiz, pois à Associação dos Magistrados não cabe examinar se está certa ou errada, porém, neste caso, é preciso fazer um reparo, já que direito de resposta não é e nunca foi modalidade de censura , ao contrário, é um instrumento legítimo do qual os interessados podem recorrer caso se sintam ofendidos em reportagem jornalística.
Ainda segundo Gervásio Santos, o Direito de Resposta é elemento essencial do próprio regime democrático e visa apresentar a versão daqueles que se sentirem ofendidos pela matéria jornalística, cabendo à opinião pública fazer a avaliação sobre o assunto e tirar suas próprias conclusões.
Por fim, Gervásio disse que a AMMA cumprirá fielmente o seu papel de assegurar aos magistrados do Maranhão a prerrogativa de decidir de forma independente, defendendo os seus associados dos ataques infundados lançados com o objetivo de macular a honra daquele que cumpre a sua função de prestar o serviço jurisdicional.
As informações são da assessoria da AMMA.
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