Prefeita de Paço do Lumiar anuncia concurso público para a Educação

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Prefeita Paula Azevedo/Reprodução.

A prefeita Paula Azevedo encaminhou Projeto de Lei para a Câmara Municipal de Paço do Lumiar, propondo a realização de Concurso Público para a pasta da Educação ainda neste ano de 2023.

Estão previstas mais de 400 vagas para professor, auxiliar de desenvolvimento infantil, cuidador, merendeiro escolar, entre outras.

A SEMED lançará o edital com as informações sobre o concurso no segundo semestre de 2023. A meta é empossar os novos profissionais a partir do ano letivo de 2024. Há vagas para os níveis Superior, Médio e Fundamental, com salários que podem chegar a R$ 6.147,31 (seis mil cento e quarenta e sete reais e trinta e um centavos).

“Acabamos de protocolar o projeto de lei que autoriza fazermos um concurso público na área da Educação, já para o segundo semestre de 2023. Nossa expectativa é iniciar o ano de 2024 com o provimento de diversos cargos na área da educação. Desse modo, iniciamos a Semana Santa com uma ótima notícia. Parabenizo a Prefeita Paula Azevedo pela importante iniciativa e pela sensibilidade de compreender que o nosso município precisa de profissionais de excelência e de oportunizar esse momento para todos os moradores de Paço do Lumiar”, esclareceu a secretária Municipal de Educação de Paço do Lumiar, Monique Carmona.

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TCE decide pela homologação do concurso de Paço do Lumiar

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Em atendimento a representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concedeu medida cautelar proibindo a administração de Paço do Lumiar de convocar terceirizados para exercer cargos ou funções compatíveis com aquelas disponibilizadas no concurso público realizado pelo Município, até o julgamento do mérito. A proposta de decisão do relator, conselheiro Edmar Cutrim, foi acompanhada por unanimidade pelos integrantes do Pleno na sessão desta quarta-feira (21).

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Prefeito de Paço do Lumiar é internado após AVC

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O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), deu entrada na noite desta terça-feira (23) no Hospital São Domingos após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Ele foi encaminhado para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) após ser submetido a exames para ser medida a gravidade do derrame.

Segundo um dos médicos que assistiram o prefeito, embora o caso não seja extremo, o paciente precisa de cuidados especiais, principalmente por causa da idade (mais de 60 anos) e pelo tipo de atividade que ele desempenha.

Um boletim médico deve ser divulgado somente na manhã desta quarta-feira (24) após as reações das primeiras medicações e intervenções médicas.

Várias especulações começam a circular nos bastidores do poder. Uma delas é de que Dutra estaria há poucos dias em São Paulo, tratando problemas de saúde. Alguns mais ácidos dizem que Dutra estaria sofrendo pressões psicológicas, após barbeiragens em sua administração que levaram a uma operação do GAECO junto com o MPMA.

Há quem diga, também, que Dutra estaria nos últimos dias se reclamando a tangente que tomou o famigerado concurso público de Paço do Lumiar e seu desfecho. Isso estaria tirando o sono do prefeito.

O que se sabe é que com saúde não se brinca e, apesar do titular cobrir fatos políticos de Paço do Lumiar, deseja que a saúde de Dutra seja restabelecida para que possamos combater o bom combate.

Com informações de Aquiles Emir e Neto Cruz

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A pedido do MPMA, Justiça condena ex-prefeita de Paço do Lumiar e nove réus por improbidade administrativa

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As condenações foram baseadas nas irregularidades verificadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na execução dos convênios celebrados com empresas para asfaltamento de ruas; umas delas é a Macedo e Xavier nº Ltda, que tem por representante Arlindo de Moura Xavier Júnior, irmão do prefeito Erlânio Xavier de Igarapé Grande. Bia Venâncio deve ressarcir R$ 3,2 milhões ao Município e teve direitos políticos suspensos por oito anos.

Ex-prefeita Bia Venâncio

Em atendimento ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça condenou por improbidade administrativa, em 28 de novembro, dez dos envolvidos nas irregularidades na execução de dois convênios firmados em 2010 entre a Prefeitura de Paço do Lumiar e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) para asfaltamento de vias.

Proferida pela juíza Jaqueline Reis Caracas, a decisão é resultado de Ação Civil Pública, ajuizada em 2013, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Gabriela Brandão da Costa Tavernard.

As condenações foram baseadas nas irregularidades verificadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na execução dos convênios de nºs 34/2010 e 35/2010, com valor total de R$ 3.155.743,90.

CONVÊNIO Nº 34/2010

Com prazo de execução de seis meses e valor de R$ 1.777.266,69 (dos quais R$ 88,6 mil referiam-se à contrapartida do Município), o convênio nº 34/2010 previa o asfaltamento de 36 ruas e uma avenida.

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Ex-prefeita de Paço do Lumiar é condenada a prisão em regime aberto

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Ex-prefeita Bia Venâncio e um antigo amigo

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou a ex-prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, conhecida como Bia Venâncio, a um ano, 11 meses e 15 dias de detenção, em regime inicialmente aberto. De acordo com a sentença, a ex-gestora também está impedida de exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Motivaram a Denúncia do MPMA, que resultou na sentença proferida em 23 de novembro, diversas contratações temporárias, efetivadas por Bia Venâncio, sem qualquer critério e, muitas vezes, como recompensa por apoio político.

Ofereceu a Ação Penal contra a ex-prefeita a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard. Proferiu a sentença a juíza Jaqueline Reis Caracas.

HISTÓRICO

Em 2009, o Ministério Público encaminhou ofício à Prefeitura de Paço do Lumiar requisitando informações sobre as contratações, além de Recomendação esclarecendo que contratações temporárias ferem a norma constitucional, bem como as consequências desta conduta. Também foi recomendado que fosse cessado o pagamento dos salários dos servidores contratados irregularmente.

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MPMA pede condenação de Dutra por improbidade administrativa em Paço do Lumiar

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Prefeito Domingos Dutra em visita à Poção de Pedras. (Foto: Fernando Melo)

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar ingressou, no último dia 20, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Domingos Francisco Dutra Filho. A ação baseia-se no descumprimento pelo município da obrigação de manter em pleno funcionamento o Portal da Transparência.

Em 27 de janeiro, o Ministério Público encaminhou Recomendação ao Município, para que fossem regularizadas diversas pendências no site, com prazo de 60 dias. Posteriormente, outras representações foram feitas à Promotoria. Em resposta, a Procuradoria do Município sustentava que não haveria prova ou fato que demonstrassem a inoperância do Portal da Transparência.

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O recado de Flávio Dino a “quem chegou depois”…

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Leia abaixo a declaração do governador Flávio Dino:

Vou ser leal com quem foi comigo. Meus aliados são os que andaram no sol e na chuva comigo. “Quem chegou depois eu abraço, mas não tiro o lugar de quem esteve comigo no sol e na chuva”.

A declaração teria sido dada durante os diálogos por Paço, em que declarou apoio à candidatura de Domingos Dutra.

O recado foi direto a todos aqueles que acham que vão ter a mesma atenção do governador que aqueles que estavam com ele durante os anos de campanha.

E há muita gente assim, na Assembleia, na bancada federal e nas prefeituras.

Informações de Marco D'Eça

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