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segunda-feira, 30 de março de 2020

Erlanio Xavier participa de videoconferência com Paulo Guedes

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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Erlanio Xavier, participou neste domingo (29) de videoconferência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e representantes da Confederaçao Nacional dos Municípios, CNM, e de entidades municipalistas dos estados. Na reunião, o prefeito de Igarapé Grande defendeu como pauta prioritária que a cobrança de dívidas previdenciárias dos municípios seja prorrogada pelos próximos meses. O auxiliar do governo Jair Bolsonaro se comprometeu a avaliar a demanda.

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terça-feira, 5 de novembro de 2019

Governo propõe ao Congresso fim de municípios com menos de 5 mil habitantes

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BRASÍLIA - O governo propôs ao Congresso o fim dos municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação menor que 10% da receita total. Pela proposta, esses municípios terão que ser incorporados pelo município vizinho.

Se aprovada por deputados e senadores, a extinção de municípios será feita a partir de 2026. Os municípios que estiverem melhor nas contas absorvem os piores até o limite de três.

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