A Câmara dos Deputados aprovou na
madrugada desta quinta-feira (2), em primeiro turno, a redução da
maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, para homicídio
doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto "mais brando" votado
nesta sessão foi considerado uma "pedalada regimental" do
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para reverter a rejeição da
proposta no dia anterior.
Na nova sessão, 323 deputados foram a favor, 155 deputados votaram
contra a redução e houve ainda 2 abstenções. O texto ainda precisa passar pelo
segundo turno de votação na Casa antes de ir para o Senado.
Na madrugada de quarta, outro texto que propunha a redução da maioridade
foi rejeitado pelos deputados por cinco votos -
são necessários 308 votos para a aprovação de emenda constitucional, e apenas
303 foram favoráveis à redução da maioridade penal.
O texto aprovado na sessão desta quinta prevê a redução da maioridade
para 16 anos para jovens que cometerem crimes hediondos, como sequestro e
estupro, homicídio doloso (com intenção de matar) ou lesão corporal seguida de
morte. A diferença em relação ao texto derrotado na sessão anterior foi a
retirada de tráfico de drogas, de terrorismo e de roubo qualificado do rol de
crimes que fariam o jovem responder como um adulto.
A emenda aglutinativa foi acordada entre PMDB, líderes da
oposição e deputados favoráveis à redução da maioridade penal, e sofreu críticas
do PT, PC do B e PSOL, que classificaram como uma "pedalada
regimental" de Cunha para ter sua vontade atendida.
Nas falas que defendiam a redução da
maioridade penal, diversos deputados chamavam o "clamor das ruas" em
defesa da aprovação do texto. Cerca de 87% dos brasileiros apoiam a
redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, segundo pesquisa de opinião
feita pelo Datafolha no último dia 22 de junho.
Após tensão, sessão
sem público
A votação da redução da maioridade
penal na terça-feira foi acompanhada por intensos protestos a favor e contra a
PEC 171/93 (proposta de emenda constitucional). A polícia legislativa chegou a
fazer uso de gás de pimenta para dispersar
manifestantes que tentavam entrar na Câmara.
A sessão, que durou mais de quatro horas, teve presença de dezenas de
estudantes contrários à redução da maioridade penal e que comemoram a rejeição
do texto substitutivo.
Nesta quarta-feira, as galerias não foram abertas para a entrada de
manifestantes. A votação da emenda aglutinativa começou por volta da meia-noite
e durou cerca de 45 minutos. Nesse período, o presidente da Câmara foi visto
muitas vezes ao celular e foi acusado de estar convocando deputados à votação por
telefone.
"Sua vitória não é uma vitória moral, é uma vitória
matemática", criticou Silvio Costa (PSC-CE). "Vossa Excelência usou o
tempo que quis", reclamou o parlamentar antes de ter o microfone cortado.
Próximos passos
O texto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93)
ainda deve passar por uma segunda votação na Câmara dos Deputados e por duas
votações no Senado para que a Constituição seja alterada.
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