Lewandowski deixa o Supremo Tribunal Federal nesta terça

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Lewandowski. (Foto: Walterson Roisa/Folhapress)

O ministro Ricardo Lewandowski se aposenta nesta terça-feira (11) do Supremo Tribunal Federal (STF).

Lewandowski completa 75 anos, em 11 de maio, idade-limite para permanecer no cargo. O ministro, porém, decidiu antecipar a aposentadoria em um mês, em razão de compromissos acadêmicos.

“Eu pedi que a minha aposentadoria fosse tornada efetiva a partir do dia 11 de abril. Esta minha antecipação se deve a compromissos acadêmicos e profissionais que me aguardam. Eu agora encerro um ciclo da minha vida e vou iniciar um novo ciclo”, disse o ministro em 30 de março, ao anunciar a saída.

A aposentadoria foi assinada em decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (6).

O substituto de Lewandowski no STF ainda será escolhido pelo presidente. Nomes cotados no meio político são do jurista Manoel Carlos de Almeida, o favorito de Lewandowski, e de Cristiano Zanin, advogado de Lula.

Lewandowski disse que não conversou com o presidente da República sobre nomes para sucedê-lo no tribunal.

“Penso que meu sucessor deverá ser fiel à Constituição, fidelíssimo à Constituição, aos direitos e garantias fundamentais nas suas várias gerações, mas precisa ser, antes de mais nada, corajoso e enfrentar as enormes pressões que um ministro do STF tem que enfrentar no seu cotidiano”.

Perfil

Antes de ingressar no STF, Lewandowski foi desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e juiz do Tribunal de Alçada Criminal do estado.

O ministro presidiu o STF de 2014 a 2016. No último ano, como manda a Constituição, ele presidiu no Senado, na condição de presidente do STF, o julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Lewandowski foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral nas eleições de 2010, a primeira em que vigorou a Lei da Ficha Limpa. Atualmente, é vice-presidente da Corte.

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Ricardo Lewandowski, do STF, protege o deputado petista Marco Maia, acusado de comprar um apartamento em Miami de maneira ilícita

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O ministro amigão

Vista grossa Lewandowski barrou investigação profunda para apurar compra de imóvel em Miami (Crédito: fotos: REUTERS/Ueslei Marcelino; Adriano Machado/AG. ISTOE)

Isto É - Durante sua atuação como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski foi acusado por seus adversários de se alinhar demais ao PT. No impeachment de Dilma Rousseff, permitiu a separação entre a cassação e a perda dos direitos políticos. Agora, de volta ao trabalho como magistrado em um primeiro inquérito desdobrado da Lava Jato, documentos obtidos por ISTOÉ mostram que ele protege um deputado petista de uma investigação aprofundada.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou abertura de um inquérito para apurar a compra de um apartamento em Miami pelo deputado Marco Maia (PT-RS), acusação feita na delação premiada do ex-vereador petista Alexandre Romano. A hipótese é de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O processo caiu nas mãos de Lewandowski. O ministro até autorizou a abertura do inquérito, mas barrou as duas principais diligências solicitadas por Janot para avançar as investigações: acesso ao conteúdo dos celulares de Marco Maia e cooperação internacional com autoridades dos EUA para obter documentos do imóvel.

Sem quebra de sigilo

Em despacho de 4 de outubro, Lewandowski autorizou somente a tomada de depoimentos no Brasil, o levantamento de doações eleitorais de uma empresa suspeita de bancar o apartamento e a juntada de provas já produzidas. O ministro nem chega a explicar porque barrou as principais diligências.

Advogado e ex-vereador em Americana, Alexandre Romano foi preso pela Lava Jato no ano passado e firmou delação premiada, na qual também relata um esquema de desvios ligado ao ex-ministro Paulo Bernardo. A ideia de Maia ao comprar o apartamento em Miami, segundo o delator, surgiu durante uma viagem de ambos àquela cidade, em 2013. Romano possuía apartamento nessa cidade. “O deputado confidenciou-lhe ter um ‘sonho’ de ter um apartamento lá”, relatou a petição de Janot. A defesa do deputado petista nega que ele seja o dono do imóvel. A assessoria de Lewandowski disse que ele não poderia comentar porque o processo é sigiloso.

A delação de Romano envolve nas irregularidades a empresa Ímpar/Hospital 9 de Julho. Segundo o ex-vereador, foi por meio de um acerto com a empresa que o apartamento em Miami foi bancado: Maia lhe relatou que tinha um crédito de R$ 1 milhão a cobrar da Ímpar e que poderia ser destinado ao financiamento do imóvel. O apartamento custou US$ 630 mil. ISTOÉ entrou em contato com a assessoria do grupo Ímpar, mas não houve resposta. Romano contou ter ido à sede da empresa e acertado que firmariam contratos simulados, sem real prestação dos serviços, para realizar a transferência dos valores.

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Governo Dilma planeja golpe no STF para anular decisão do TCU e oposição está calada!

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Dilma Rousseff está tão desesperada com a provável rejeição de suas contas de 2014 no Tribunal de Contas da União que o governo anunciou seu “plano B” – o “terceiro turno” petista – para o caso de derrota:

- Levar ao Supremo Tribunal Federal um pedido para anular o julgamento, alegando que o ministro Augusto Nardes, relator do caso, indicou publicamente sua “intenção” de recomendar a rejeição, o que “constrange os colegas de plenário que, eventualmente, pretendam votar diferentemente”, segundo um interlocutor de Dilma ouvido pelo Estadão.

Dilma e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, falaram disso naquela reunião secreta em Portugal que constrangeu a democracia: como anular a decisão do TCU no Supremo.

Terá sido Lewandowski a sugerir a alegação de que Nardes deu “indicações prévias de seu voto”? Eu não duvido.

Com a aparente cumplicidade do presidente da Corte (leia mais sobre isso), o governo Dilma planeja um golpe no STF para constranger ainda mais a democracia, anulando a rejeição das contas – e a oposição está calada!

Quando voltará das férias?

Por Felipe Moura Brasil/Veja

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