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| Dr. Bernardo Melo, juiz titular da comarca de Poção de Pedras. |
O juiz
Bernardo Luiz de Melo Freire, titular da comarca de Poção de Pedras, concedeu
pedido de tutela de urgência, determinando que a Secretaria de Estado de
Infraestutura (SINFRA) do Estado do Maranhão, no prazo máximo de 60 dias,
proceda à restauração do pavimento asfáltico e da estrutura da rodovia MA-012,
entre os municípios de Esperantinópolis e Poção de Pedras. O serviço deverá
priorizar o trecho de descida/subida da Serra do Jiquiri, distante
aproximadamente 5km do centro de Esperantinópolis, incluindo a restauração da
sinalização nas modalidades horizontal e vertical, a pintura das lombadas e o
reparo dos acostamentos, de forma direta ou por procedimento emergencial
previstos na Lei nº 8666/93.
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