O Supremo
Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar, no fim da manhã deste sábado (25), o
detento Gláucio Alencar, preso na Penitenciária Regional de São Luís, acusado
de ser o mandante do assassinato do jornalista Décio Sá, em 2012, foi solto. A
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) cumpriu a decisão,
liberando o agiota.
A decisão de
mandar soltar Gláucio Alencar foi do ministro Ribeiro Dantas, que o transferiu
para prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico (tornozeleira), por julgar
inadequada a aplicação do regime disciplinar diferenciado (isolamento), sem que
o mesmo tenha cometido infração no sistema prisional.
Em nota, a
Seap diz que a separação do acusado havia sido mantida, até a presente data, em
cumprimento exclusivo ao Art. 84 da Lei de Execuções Penais (LEP), que exige a
segregação de internos que tenham sua integridade física, moral ou psicológica
ameaçada pela convivência com os demais.
O crime contra
Décio Sá foi um dos casos de assassinato a jornalistas de maior repercussão no
Maranhão que vai completar cinco anos no próximo mês. O jornalista da editoria
de Política do jornal ‘O Estado do Maranhão’, Aldenísio Décio Leite de Sá, o
‘Décio Sá’, de 42 anos, foi alvejado com seis tiros de pistola .40 – de uso das
Forças Armadas – na noite do dia 23 de abril de 2012, em um bar na avenida
Litorânea, orla da capital maranhense.
O assassinato
foi motivado por denúncias de casos de agiotagem no Maranhão, feitas pelo
jornalista em seu blog, um dos mais acessados do Estado. As investigações
apontaram que os envolvidos no assassinato faziam parte de uma quadrilha de
agiotas, que emprestava dinheiro para financiar campanhas de candidatos a
prefeito que pagavam a dívida com dinheiro público quando venciam as eleições.
A morte do
jornalista levou às investigações da Polícia Civil do Maranhão e da Polícia
Federal, que encontraram ligação de pelo menos 41 prefeituras maranhenses, no
período de 2009 a 2012, com cerca de R$ 100 milhões de recursos estaduais e
federais desviados.
O crime
Denúncia
ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) apontou 12 acusados e foi
recebida pela Justiça em 28 de agosto de 2012. Segundo a denúncia, Décio Sá foi
morto por Jhonathan de Sousa Silva, executor agenciado por José Raimundo Sales
Chaves Júnior, o ‘Júnior Bolinha’; comandado pelos empresários Gláucio Alencar
Pontes Carvalho e José de Alencar Miranda Carvalho, conhecido por ‘Miranda’ –
pai de Gláucio –, incomodados com as denúncias feitas do ‘Blog do Décio’.
Dos
indiciados, apenas dois foram condenados. Eles respondem pelos crimes de
homicídio e formação de quadrilha – incursos nos crimes previstos nos Art. 121,
§ 2°, I, IV e V c/c Art. 29 e Art. 288 do Código Penal. Cinco foram
‘despronunciados’ e um teve anulada a denúncia. Três estão presos e aguardam
decisão de recursos em segundo grau.
Fonte: Sílvia Teresa
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