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Candidatos aos cargos de Técnico e Analista do Tribunal de
Justiça protocolaram pedido de investigação sobre possível preterição de suas
nomeações para cargos vagos em diversas comarcas maranhenses, em razão da
suposta presença de servidores cedidos das prefeituras desempenhando funções
privativas dos cargos efetivos vagos em fóruns do interior do estado. Eles denunciam
a existência de dezenas de vagas e a inércia da administração do Tribunal de
Justiça em tomar providências concretas para provimento desses cargos efetivos.
Isto apesar dos seus reiterados apelos dos excedentes do último concurso, que
ainda está em vigor, e apesar de pedidos por ofício de nomeações de mais
servidores concursados feitos por vários magistrados de diferentes comarcas
maranhenses.
“Em reunião com o Diretor Geral Carlos Anderson Ferreira, em
julho do ano passado, fomos informados que o Tribunal estaria enfrentando
dificuldades orçamentárias para fazer novas convocações para os cargos vagos de
Analista e Técnico Judiciários, apesar da extensa lista de excedentes do
concurso de 2019, que esperam ser nomeados. Mas, estranhamente, o Tribunal tem
priorizado a criação e provimento de mais cargos comissionados, burlando o
princípio do concurso público e preterindo, de fato, o provimento dos cargos
efetivos vagos com candidatos aptos a ser nomeados por concurso público. Isso é
grave. Por isso recorremos ao Procurador Geral de Justiça, Eduardo Nicolau,
exigindo providências do Ministério Público”, declarou Maiula Penha da comissão
de mobilização dos aprovados.
Além de protocolar na PGJ um pedido de Termo de Ajustamento
de Conduta – TAC, com o intuito de fazer com que a administração do TJ priorize
o provimento dos cargos efetivos vagos, em vez da criação e provimento de novos
cargos comissionados, os candidatos que aguardam nomeação para Técnico e
Analista Judiciários decidiram também deflagrar uma campanha de informação da
opinião pública, em apoio à sua luta de respeito ao princípio constitucional do
concurso público e fortalecimento do quadro de servidores efetivos da justiça.
“Estamos confiantes na atuação firme e vigilante do
Ministério Público, na busca de uma solução para esse problema. Pois priorizar
a criação de mais cargos comissionados e a convocação de servidores cedidos de
outros órgãos para as comarcas, mantendo dezenas de cargos efetivos vagos, é
precarizar a administração da própria Justiça e um desrespeito a valores
constitucionais e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, completou
Paulo Cesar, também membro da comissão de mobilização.
- Antônio Martins
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