A Câmara dos
Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto-base do projeto que libera a terceirização
do trabalho forma irrestrita, para qualquer tipo de atividade, e também altera
as regras para contratação temporária. O texto foi aprovado por 231 votos
contra 188, com 8 abstenções, mas deputados ainda devem analisar destaques que
podem alterar o projeto. Após as votações, a proposta, que já passou pelo
Senado, segue para sanção do presidente Michel Temer.
O projeto
permite a terceirização inclusive das atividades-fim das empresas e amplia de
três meses para até nove meses o período dos contratos temporários. A medida
prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na
administração pública.
Atualmente a
legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê que a prática possa
ser adotada em serviços que se enquadrarem como atividade-meio, ou seja,
aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da
empresa.
O projeto
estabelece o vínculo entre o funcionário contratado temporariamente e a empresa
tomadora de serviços. O texto também evidencia a responsabilidade da empresa
contratante, que passa a ser subsidiariamente encarregada pelos pagamentos dos
direitos trabalhistas. Apenas em caso de falência da contratante é que a
Justiça pode responsabilizar, também, a empresa que recebe os serviços para
pagar os direitos trabalhistas não honrados.
Os principais
pontos do projeto são os seguintes:
*A
terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa. Por exemplo:
uma escola poderá terceirizar faxineiros (atividade-meio) e professores (atividade-fim).
*O tempo de
duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias,
consecutivos ou não.
*A empresa
terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os
trabalhadores.
*A empresa
contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores
terceirizados.
*Após o
término do contrato, o trabalhador só poderá prestar novamente o mesmo tipo de
serviço à empresa após esperar três meses.
Veja como cada
deputado do Maranhão votou na proposta que amplia a terceirização.
Aluisio Mendes
(PTN) – Sim
Cleber Verde
(PRB) – Sim
Eliziane Gama
(PPS) – Não
Hildo Rocha
(PMDB) – Sim
João Marcelo
Souza (PMDB) – Sim
José Reinaldo
(PSB) – Sim
Julião Amin
Castro (PDT) – Não
Junior Marreca
(PEN) – Sim
Juscelino
Filho (DEM) – Sim
Pedro
Fernandes (PTB) – Sim
Rubens Pereira
Júnior (PCdoB) – Não
Victor Mendes
(PSD) – Sim
Waldir
Maranhão (PP) – Não
Weverton Rocha
(PDT) – Não
Zé Carlos (PT)
– Não
Total
Maranhão: 15
Ausentes
André Fufuca
(PP)
Luana Alves
(PSB)
Alberto Filho
(PMDB)
John Cutrim
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