A Justiça Eleitoral efetuou a cassação do mandato de dois vereadores da cidade de Timon. Os parlamentares perderam em definitivo os seus mandatos, sem possibilidades de recurso, após envolvimento em um esquema de fraude nas cotas de gênero.
Os vereadores, Irmão Francisco e Helber Guimarães, ambos filiados ao partido Republicanos, foram considerados culpados, de acordo com a decisão judicial, por burlarem os requisitos de cota de gênero endereçada a todos os partidos em disputa eleitoral.
A legislação vigente exige que 30% das candidaturas lançadas pelos partidos ou coligações sejam destinadas a mulheres. A medida visa promover maior representação feminina na política.
No entanto, nas eleições de 2020, muitos partidos adotaram uma estratégia questionável para cumprir a exigência, incluindo a utilização de candidatas "laranjas", que, apesar de constarem como postulantes, não realizaram as campanhas eleitorais, efetivamente.
Em todos os delitos envolvendo fraude nas cotas de gênero denunciados, até o momento, à Justiça Eleitoral, no Maranhão, os vereadores envolvidos tiveram seus mandatos cassados.
Em 2023, cerca de 18 casos de cassações foram registrados, em todo o estado, até agora. As decisões foram proferidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e subsequentemente confirmadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em maio, na cidade de Vitória do Mearim, seis vereadores foram simultaneamente cassados.
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