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quarta-feira, 3 de junho de 2020

Pedreiras | Ex-prefeito Totonho Chicote é condenado por inadimplência no pagamento de dívida judicial do município

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Ex-prefeito de Pedreiras, Totonho Chicote. - Foto: Reprodução

O ex-prefeito Municipal de Pedreiras, Francisco Fernandes da Silva (2013/2016), foi condenado pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca (1ª Vara de Pedreiras), por violação à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), em consequência do não repasse de recursos para pagamento de dívidas judiciais do município (precatórios).

O juiz aplicou ao ex-prefeito as penalidades de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos; pagamento de multa civil de vinte vezes o valor da remuneração recebida no cargo em 2016; ressarcimento integral do dano no valor de R$ 77.445,83, atualizado até 26/09/2016; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos e ao pagamento de custas processuais.

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segunda-feira, 20 de agosto de 2018

Justiça condena ex-prefeito e ex-secretários de Pedreiras por improbidade administrativa

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Uma sentença da 1ª Vara de Pedreiras condenou o ex-prefeito Francisco Antônio Fernandes e os ex-secretários municipais ao ressarcimento integral dos danos causados, de forma solidária, no valor de R$ 96.025,75 (noventa e seis mil, vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos). Eles também foram condenados ao pagamento de multa civil, para cada um dos ex-gestores, em valor equivalente ao dano, integralizando o montante de R$ 96.025,75 (noventa e seis mil, vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos), a ser revertida em favor do erário municipal; e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de seis anos.

Na Ação Civil por Ato de Improbidade, o Ministério Público alegou, em resumo, que o ex-prefeito e os demais requeridos Sys Day Raposo - na qualidade de Secretária Municipal de Educação -, e Marcos Henrique Bezerra, enquanto Secretário Municipal de Saúde, deixaram de realizar atos de ofício, não repassando à Caixa Econômica Federal os valores descontados na folha de pagamento dos servidores a título de parcelas de empréstimos consignados durante os exercícios de 2013 e 2014.


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segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

Justiça bloqueia contas da prefeitura de Pedreiras

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Justiça não permite que prefeito Totonho Chicote mexa nas contas do município.
O juiz Marco Antônio Fonseca, titular da Comarca de Pedreiras, determinou o bloqueio de todas as contas do município, em especial as do FUNDEB, FPM, SUS, FMS, Complemento da União, IPVA, ICMS e demais transferências constitucionais compulsórias para o pagamento dos servidores.

As contas somente poderão ser movimentadas por decisão do Juízo, e os gerentes das respectivas instituições têm o prazo de 24 horas para comunicar ao Juízo a confirmação do bloqueio e os saldos disponíveis nas contas do Município. Também no prazo de 24 horas, o Município, através do prefeito ou secretário municipal de Administração ou outro servidor encarregado do setor de Folha de Pagamento, deve encaminhar às instituições bancárias as folhas de pagamento referentes ao mês de novembro/2016, 13º salário e mês de dezembro/2016 de todos os servidores do quadro municipal que se encontram com a remuneração em atraso.

Os gerentes do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal ou substitutos devem realizar a transferência do valor bloqueado para a conta bancária de cada servidor com vencimentos em atraso, de acordo com as relações apresentadas pelo Município, consta da decisão. A multa diária para o não cumprimento das determinações é de R$ 10 mil (dez mil reais).

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sábado, 3 de setembro de 2016

Totonho Chicote desiste e Priscilla Louro é candidata à prefeita

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Um fato novo que promete mudar drasticamente o cenário político da cidade de Pedreiras (MA) nestas eleições municipais. Ontem à noite, dia 2, depois da inauguração do comitê de Campanha do PRB - 10, o grupo político do prefeito Totonho Chicote participou da uma reunião no sítio do secretário de Finanças, Patrício Oliveira; estavam presentes, além do prefeito e a candidata à vice-prefeita Priscilla Louro, todos os candidatos a vereador do grupo.

Na oportunidade, Totonho Chicote anunciou ao grupo que deixará a disputa pela sua reeleição; o prefeito apresentou, como justificativa, que estava atendendo aos sucessivos apelos de familiares. “Neste momento, atender a vontade da minha família é mais forte que continuar o bom trabalho que tenho realizado pelo povo de Pedreiras”, disse. O prefeito também anunciou que sua candidata vice, Priscilla Louro, será a candidata a prefeita do grupo, com todo seu apoio.

Os anúncios foram recebidos com surpresa pelos aliados; no entanto, não demorou para todos compreender as razões pessoais do prefeito e abraçaram, entusiasticamente, a candidatura de Priscilla Louro. “Estamos juntos, unidos com você, Priscilla, e agora, mais do que nunca, para vencer as eleições de Pedreiras”, gritou um correligionário. Aplausos, gritos de vitória e união ecoou durante a reunião.


Priscilla Louro, filha do ex-deputado Raimundo Louro e irmã do deputado estadual Vinicius Louro, está mostrando muita desenvoltura nas visitas que tem realizado aos moradores de Pedreiras. Sempre mantém uma conversa franca com o povo, olho no olho, sem receio de falar das propostas e pedir votos, pegando firme nas mãos de cada um. O povo, não resiste aos encantos e a personalidade forte da moça e, não deu outra, abraçou Priscilla como vice-prefeita; agora, tudo mudou: ela volta as visitas como candidata a prefeita de Pedreiras. Lembrando que a jovem tem pouquíssima rejeição. Resta, precisamente, um mês para Priscilla levar sua mensagem a população pedreirense. Menos tempo que os 23 dias que Vinicius Louro precisou para vencer a disputa de deputado estadual nas eleições de 2014. Ou seja, tem tempo de sobra!


O nome do candidato a vice-prefeito de Priscilla Louro deve sair ainda neste sábado.

Carlinhos Filho

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segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Totonho Chicote é reconduzido ao cargo de prefeito de Pedreiras

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Prefeito Totonho Chicote reconduzido ao cargo pelo TJ/MA comemora ao
lado do Assessor Jurídico Alysson Fonseca
O desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, no exercício da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, acatou, nesta segunda-feira (24), uma medida liminar favorável que reconduz ao cargo o prefeito de Pedreiras Francisco Antônio Fernandes da Silva, o Totonho Chicotes. A decisão do desembargador suspende os efeitos da liminar proferida pelo juiz titular da primeira vara da comarca de Pedreiras (MA), Dr. Marcos Adriano que afastou o prefeito do cargo por 180 dias.

Em sua decisão, o desembargador Jamil Gedeon sustenta que os fundamentos invocados para afastar o requerente do cargo são equivocados e não lhe foram assegurados o contraditório e a ampla defesa para evitar a concretização de grave e irreparável dano à ordem pública resultante da alternância precária e provisória na gestão municipal, com reflexos negativos para toda população local. Em decorrência , ele suspende a decisão do juiz da primeira comarca para não ocasionar risco de lesão à ordem pública, grave instabilidade política, insegurança jurídica e coloca em risco a continuidade da prestação dos serviços públicos no Município de Pedreiras.

De acordo com o desembargador, não se encontra demonstrado  qualquer ato concreto de irregularidade praticado pelo Prefeito de Pedreiras, Totonho Chicote capaz de impedir ou de dificultar o desenvolvimento da instrução processual aos autos da ação civil por ato de improbidade administrativa. Em decorrência, o magistrado concede o pedido de suspensão dos efeitos da decisão liminar proferida pelo juiz Dr. Marco Adriano que determinou o o afastamento do cargo do prefeito de Pedreiras por 180 dias.

Na parte final de sua decisão, o desembargador Jamil Gedeon determina que a suspensão da liminar que afastou o prefeito de Pedreiras, Totonho Chicote, seja informada ao Juiz da 1ª Vara da Comarca de Pedreira, Dr. Marco Adriano; ao Ministério Público na pessoa na pessoa da Dra. Sandra Pontes; à Câmara de Vereadores do Município de Pedreiras, através de seu Presidente, Vereador Robson Rios; à Vice-Prefeita Fátima Vieira; ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal, ao Bradesco S/A e ao Banco do Nordeste, através das respectivas Agências na Cidade de Pedreiras e respectivos Gerentes; todos dando-lhes ciência desta decisão para os fins de direito e assinando o reconhecimento da decisão do TJ/MA do retorno de Totonho Chicote ao cargo de prefeito de Pedreiras.

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segunda-feira, 3 de agosto de 2015

Fátima Vieira toma posse e já responde como prefeita de Pedreiras

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11831542_898855126861324_2038982095_oDurante a sessão extraordinária a Câmara de Vereadores de Pedreiras empossou a vice-prefeita Fátima Vieira (PR) como chefe do executivo municipal na tarde desta segunda-feira (03). O ato seguiu determinação judicial após o afastamento do prefeito Totonho Chicote (PRB) na última quarta-feira (29).
Sob a presidência do chefe do legislativo local, vereador Robson Rios, a solenidade de posse foi bastante concorrida. A nova prefeita foi ovacionada pelos presentes na galeria da Casa.
Emocionada, Fátima discursou lembrando da sua trajetória política, criticou o prefeito afastado por improbidade administrativa e ainda falou dos problemas de saúde que fizeram ela se afastar da cidade para tratamento de saúde em outro estado.
“Eu quero uma política séria e uma cidade organizada, mas acima de tudo, eu também sei o que é o desejo da população de Pedreiras e vou realizá-lo”, afirmou durante discurso a prefeita.
Recurso
O prefeito afastado não para de se movimentar, e já assegurou aos aliados que pode retornar ao cargo a qualquer momento, uma vez que ingressou com recursos no Tribunal de Justiça do Maranhão.

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quarta-feira, 29 de julho de 2015

Prefeito de Pedreiras é afastado por supostas irregularidades em processos licitatórios

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  O juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular da 1ª Vara de Pedreiras, proferiu decisão liminar na qual determina o afastamento do prefeito Francisco Antônio Fernandes da Silva, tendo como motivo suposta prática de improbidade administrativa na condução de processos licitatórios durante o exercício de 2013. A decisão é do dia 24 de julho e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (29).
 
  De acordo com a ação, nos processos licitatórios houve a realização de pagamentos para as empresas LAYANA EVENTOS, no valor de R$ 214.750,00 (duzentos e quatorze mil, setecentos e cinqüenta reais), para as empresas MK3 COMERCIO E SERVIÇO LTDA, o valor aproximado de R$ 152.000,00 (cento e cinqüenta e dois mil reais), com serviços de confecções de diversos tipos de fardamentos, e ainda as empresas CLASSE CONSTRUÇÕES, RECICLE INFORMÁTICA), e E.S.M CULTURA PRODUÇÕES.
 
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