Operação desarticula grupo que fraudava sistema do SUS em cidades do Maranhão

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Operação desarticula esquema contra o SUS no MA. (Reprodução: PF/ASCOM)

A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria Geral da União, deflagrou na manhã desta quinta-feira, 14/9, a Operação Pane no Sistema, nos municípios de Vargem Grande e Urbano Santos, no Maranhão, com a finalidade de combater grupo criminoso envolvido na inserção de dados falsos nos sistemas informatizados do SUS.

A investigação teve início a partir do encaminhamento de informações apuradas em Auditoria do Ministério da Saúde, que identificou distorções na produção ambulatorial dos procedimentos relacionados à reabilitação do Pós-Covid-19, financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, no município de Urbano Santos-MA.

A Polícia Federal constatou que o município em questão, cuja população é de 33.459 habitantes, teria registrado o total de 81.012 procedimentos de reabilitação pós-covid, ocasionando o recebimento de mais de R$ 1.75 milhão em recursos provenientes do FAEC, no período de janeiro a maio de 2022, contando com apenas três fisioterapeutas gerais cadastrados no município.

Para alcançar tais números, foi utilizada uma lista com vários pacientes registrados simultaneamente em outros quatro municípios. Tal procedimento, possibilitou o repasse maior de recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, favorecendo o desvio de verbas públicas.

O valor destinado à cidade de Urbano Santos é superior aos recursos repassados para vários estados do país, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, por exemplo. No contexto geral, o Maranhão foi o estado que mais recebeu recursos do Ministério da Saúde para tratamentos de reabilitação de pós-Covid. Somente de janeiro a maio de 2022, foram repassados mais R$ 19.7 milhão, o que corresponde a cerca de 93,3% do valor total da verba destinada.

A investigação verificou ainda que, no âmbito municipal, as principais pessoas envolvidas e/ou responsáveis pela inserção de dados falsos nos sistemas de saúde são os gestores/ordenadores de despesa e os seus auxiliares autorizados - os chamados "digitadores".

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nesta fase da operação, com a participação de policiais federais, além de representantes da CGU, que atuaram nas buscas na Secretaria de Saúde de Urbano Santos. Servidores públicos envolvidos no esquema também foram afastados dos respectivos cargos.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados responderão pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações, associação criminosa e peculato, com penas que somadas podem chegar a 27 anos de prisão.

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Ministério Público determina suspensão de carnaval em Vargem Grande

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 Medida atende a uma recomendação do Ministério Público do Maranhão

Reprodução

Após uma recomendação do Ministério Público do Maranhão, a Prefeitura de Vargem Grande decidiu suspendeu as programações oficiais do Carnaval 2023.

Dentre as alegações do MP-MA para o cancelamento do evento é a baixa cobertura vacinal contra a Covid-19 no município, além do valor pago, em 2022, ao cantor Pablo para um show durante a confraternização de professores da rede municipal.

O Ministério Público do Maranhão quer saber se esse valor pago ao cantor saiu dos cofres públicos e questiona os valores que seriam usados no pagamento de grandes artistas durante o Carnaval, diante das necessidades referentes à saúde e educação.

Em nota, a Prefeitura de Vargem Grande disse que não responde a nenhum processo administrativo ou jurídico e que entende que precisa manter uma postura de respeito diante das recomendações do Ministério Público.

Confira a Recomendação. 

G1, MA

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Cidade onde vai ter um dos maiores carnavais do Maranhão, falta remédios na farmácia básica

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A cidade de Vargem Grande, a 172 km de São Luís, ficou conhecida por ter um dos maiores carnavais do Maranhão. Os gastos com as cinco noites de carnaval ultrapassam mais de R$ 2 milhões de reais.

Entre as bandas contratadas para o carnaval milionário estão algumas conhecidas nacionalmente; Xand Avião, Jonas Esticado, Márcia Felipe, Zé Cantor, entre outros.

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VARGEM GRANDE - Nepotismo leva MPMA a solicitar indisponibilidade de bens de prefeito

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A prática de nepotismo na gestão do prefeito de Vargem Grande, José Carlos de Oliveira Barros, motivou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a pedir, em 10 de outubro, em Ação Pública por ato de improbidade administrativa, a indisponibilidade dos bens do gestor.

O objetivo do pedido, formulado pelo promotor de justiça da comarca, Benedito Coroba, é garantir o ressarcimento dos valores acrescidos ilicitamente, de janeiro a setembro de 2017, ao patrimônio de Ana Kássia Garreto de Sousa, Antonio Garreto de Sousa, Carla Danielle Mesquita de Mesquita e Maria Gorete Leite Costa.

Os servidores estão enquadrados na Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que veta o nepotismo na Administração Pública.

Além da indisponibilidade de bens do prefeito, o representante do MPMA requer a suspensão imediata das remunerações. Também solicita o afastamento, a exoneração e a anulação dos atos de nomeação.

CASOS

Ana Kássia Garreto de Sousa, que ocupa cargo comissionado na Secretaria Municipal de Assistência Social, e o diretor do Almoxarifado da prefeitura, Antonio Garreto de Sousa, são cunhados do secretário de Obras, José Sousa Barros Filho.

Também detentora de cargo comissionado na Secretaria Municipal de Assistência, Carla Danielle Mesquita de Mesquita é irmã da secretária de Saúde, Carla Nicoly Mesquita de Mesquita.

O último caso é o da diretora geral do Centro de Educação Infantil do município, Maria Gorete Leite Costa, que é tia da controladora geral do Município, Thais Kellen Leite de Mesquita. O cargo de controladora geral equivale ao de secretário municipal.

RECOMENDAÇÃO

Em fevereiro, o promotor de justiça que estava respondendo pela comarca de Vargem Grande, Felipe Boghossioan Soares de Rocha, encaminhou ao prefeito uma Recomendação, solicitando a exoneração, até o dia 20 daquele mês, de todos os enquadrados na Súmula Vinculante nº 13.

Na Recomendação nº 05/2017, o Ministério Público também pediu que o prefeito não nomeasse pessoas e nem contratasse pessoas jurídicas em enquadradas em casos de nepotismo.

As solicitações não foram cumpridas.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O descumprimento levou o MPMA a pedir, que, ao final do processo, o prefeito seja condenado por improbidade administrativa.

As punições requeridas são perda do mandato; suspensão dos direitos políticos oito anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. Outra penalidade é o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida pelos servidores em 2017.

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)

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