Ao menos 14
prefeituras no Maranhão deixaram de pagar o salário dos servidores efetivos e
contratados desde o mês de setembro que deveriam ser pagos em outubro, mês das
eleições. Algumas delas registram atrasos constantes do pagamento dos
vencimentos do funcionalismo desde o início de 2016. Sem justificativas
razoáveis, o gestor incorre em ato de improbidade administrativa.
O atraso do
pagamento gera penalidades ao gestor municipal previstas na Lei de Improbidade
nº 8.429/92: como afastamento cautelar (provisório) ou definitivo (perda da
função pública) ou bloqueio de bens do prefeito inadimplente. Para quitação do
débito, a Justiça tem procedido com o bloqueio das contas dos municípios. O
ajuizamento de ações está sendo coordenado pelo Ministério Público do Estado do
Maranhão, MPEMA.
O pagamento
dos salários vem sofrendo atrasos frequentes e cumulativos com maior rigor
desde o início de 2016. Os prefeitos de Godofredo Viana, São Francisco do
Maranhão, Monção, Benedito Leite, Pio XII, Santa Quitéria, Cururupu, Nina
Rodrigues, Bom Jardim, São Bernardo, São Vicente Ferrer, Novo Olinda do
Maranhão, Governador Nunes Freire, Esperantinópolis têm atrasado pagamento
desde o início da gestão. Muitos destes ficaram no vai-e-vem no comando do
município por entendimento judiciais.
O MPEMA tem
atuado, provocado por representações encaminhadas às promotorias por
servidores, vereadores e entidades de classe. No caso da comarca possuir mais
de um promotor, o encaminhamento é feito pela promotoria da probidade
administrativa. Nos municípios em que há termo judiciário, a ação civil pública
está sendo enviada para as comarcas.
Algumas ações
para o pagamento de salários em atraso são movidas pelos próprios sindicatos
das categorias. Outras são formuladas pelo Ministério Público. Nestes casos
resultando no afastamento do prefeito inadimplente por decisão judicial.
O Ministério
Público não divulga abertura de inquéritos, investigações em andamento, para
evitar especulações. A divulgação somente acontece depois de ação concluída e
devidamente ajuizada. Para evitar atraso em salários, o MPEMA tem recomendado
contenção de despesas, como suspensão de festividades comemorativas. Mas, nem
sempre as medidas sugeridas são cumpridas.
Marrapá
Leia Mais »
.jpg)
