Procon/MA multou instituições bancárias em mais de R$ 3 milhões durante pandemia

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Fiscal durante ação do Procon/MA em agência bancária (Foto: Paulo Leônidas)

Aglomeração, inoperância de sistema, ausência de demarcação na área de autoatendimento, falta de álcool em gel e caixas eletrônicos sem operação foram alguns dos fatores que resultaram na soma de R$ 3.407.526,67 em multas aplicadas a 21 agências bancárias em todo o estado.

As multas foram entregues aos bancos Itaú, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Bradesco, após constatação das falhas na prestação de serviços durante ações de fiscalização realizadas pelo Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA), em conjunto com a Vigilância Sanitária e Polícia Militar do Maranhão (PMMA). As ações verificaram o cumprimento das normas sanitárias estabelecidas pelo Governo do Estado, por meio do Decreto nº 35.731/2020, além de determinações do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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Justiça multará bancos que não controlar aglomerações em filas e descumprir medidas preventivas contra a Covid-19

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A Vara de Interesses Difusos e Coletivos (VIDC) de São Luís, acolheu, parcialmente, pedido de tutela de urgência feito pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC-MA) e determinou ao Banco do Brasil, Itaú, Unibanco, Bradesco e Santander o cumprimento de medidas preventivas do contágio pelo coronavírus, determinadas pelas autoridades sanitárias, durante a pandemia de Covid-19.

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Bancos funcionam nesta quinta-feira e fecham nos dias 31 e 1º

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No dia 31 (terça-feira), as instituições financeiras não abrem para atendimento. (Marcelo Camargo / Agência Brasil)

BRASÍLIA - As agências bancárias abrem normalmente hoje (26), após o atendimento em horário especial na véspera do Natal. O último dia útil do ano para atendimento ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias, será 30 de dezembro. No dia 31 (terça-feira), as instituições financeiras não abrem para atendimento. A informação é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

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PROCON/MA multa bancos em quase R$ 2 milhões por falta de segurança armada 24h

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Sete bancos em operação no Maranhão terão de realizar o pagamento de multa somando o valor de R$ 1.892.016,00. O motivo foi o descumprimento de Lei Estadual nº 10.605/2017, na qual é obrigatória a contratação de vigilância armada em agências 24 horas. O resultado da multa é em virtude de notificação aplicada pelo PROCON/MA em julho deste ano.

O Bradesco, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Itaú, Santander e Caixa Econômica começaram a ser notificados quanto à multa, na última quinta-feira (28), e terão o prazo de 10 dias para recorrer e 30 dias para pagar. O banco que não cumprir nenhum dos dois prazos será incluído na Dívida Ativa do Estado.

A lei que inclui instituições bancárias, públicas ou privadas, exige ainda que as agências devem dispor de vigilância armada, inclusive, nos finais de semana e feriados. O descumprimento da lei acarreta multa diária no valor de R$ 5 mil, com aplicação em dobro caso haja reincidência.

Para o presidente do PROCON/MA, Duarte Júnior, as agências devem prezar pela segurança de seus usuários integralmente enquanto estes estiverem usando os seus serviços bancários.

“De acordo com o ornamento jurídico em vigor, em especial o entendimento posto através da súmula 479, do STJ, os bancos possuem responsabilidade objetiva pela garantia da segurança aos consumidores. Por essa razão, essa legislação vem a ratificar tal obrigação. A nova lei sancionada pelo governador Flávio Dino serve para garantir esta exigência de segurança dos clientes, que deveria ser uma das principais preocupações das agências bancárias”, destacou Duarte Júnior.

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Bancos não abrem na próxima segunda-feira no Maranhão

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(Foto: Reprodução)

O Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB-MA) informa a todos os interessados que o dia 28 de agosto é feriado bancário, no Maranhão.

Diante disso, não haverá atendimento ao público, na próxima segunda-feira (28/08), nas agências e postos bancários, em todo o Estado.

O feriado, que é exclusivo da categoria, foi criado pela Lei Estadual nº 10.100 de 2014, de autoria do deputado Bira do Pindaré, em alusão ao Dia do Bancário.

Para a diretoria do SEEB-MA, o feriado é um reconhecimento à contribuição que a categoria bancária tem proporcionado ao crescimento do Maranhão e do país.

Jornal Pequeno

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PF PRENDE EM CAXIAS QUADRILHA DE ASSALTANTES DOS CORREIOS E BANCOS

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Polícia Federal deflagrou Operação Canção do Exílio

Agentes da PF prenderam armamento de assaltantes.

  A Polícia Federal em Caxias deflagrou na manhã desta terça-feira (23), a 2ª fase da Operação Canção do Exílio, que desarticulou Organização Criminosa que atuava no Estado do Maranhão em assaltos a agência dos Correios e bancos. A ação é resultado de investigação iniciada a partir do assalto à agência dos Correios de Buriti Bravo/MA, ocorrido no dia 24/09/2014.

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