Juiz restringiu investigação contra Eduardo Guimarães; acusado assume ter avisado Instituto Lula sobre condução coercitiva
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| O blogueiro Eduardo Guimarães, do blog da Cidadania, alvo de um mandado de condução coercitiva, deixa à sede da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo - 21/03/2017 (Marcos Bezerra/Futura Press/Folhapress) |
Veja – Diante das críticas que recebeu de entidades jornalísticas após determinar a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães na investigação que apura vazamentos da ação da Polícia Federal contra o ex-presidente Lula, em março de 2016, o juiz federal Sergio Moro reviu parte de sua decisão. Em despacho assinado nesta sexta-feira, “considerando o valor da imprensa livre em uma democracia”, o magistrado determinou que Guimarães não seja mais investigado por violação do sigilo funcional, mas apenas por suposto embaraço às investigações.
Além de
restringir as apurações contra Eduardo Guimarães, o juiz federal decidiu que
“deve ser excluído do processo e do resultado das quebras de sigilo de dados,
sigilo telemático e de busca e apreensão, isso em endereços eletrônicos e nos
endereços de Carlos Eduardo Cairo Guimarães, qualquer elemento probatório
relativo à identificação da fonte da informação”.
Embora
reafirme que o blogueiro, responsável pelo Blog da Cidadania, não é jornalista,
e que “o mero fato de alguém ser titular de um blog na internet não o
transforma em jornalista automaticamente”, Moro entende que “a manifestação de
alguns membros da classe dos jornalistas e de algumas associações de
jornalistas no sentido de que parte da atividade de Eduardo Cairo Guimarães
teria natureza jornalística, embora não vincule o Juízo, não pode ser ignorada
como elemento probatório e valorativo”.
Moro explicou
no despacho que o objetivo da investigação “não era propriamente a de
identificar a fonte da informação do blog”, já que ela estava identificada, mas
apurar se o blogueiro havia comunicado seu conteúdo a auxiliares do petista
antes de publicá-las.
Em seu
depoimento à Polícia Federal, conforme Moro afirma na decisão de hoje,
Guimarães confirmou que não apenas divulgou a informação em seu blog, mas que
antes comunicou um assessor do ex-presidente a respeito dela.
O juiz pondera
que contribuíram para sua decisão de determinar a condução coercitiva de
Guimarães o fato dele aparecer como “comerciante” no banco de dados do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), o que ele confirmou em seu depoimento, e que o
conteúdo de seu blog contém propaganda política. “A utilização do blog para
veicular propaganda político-partidária do próprio titular para cargo político
parece desnaturar a natureza jornalística da atividade”, justificou Moro.
Ele também
ressalta que, “sem qualquer espécie de coação”, Eduardo Guimarães revelou à
Polícia Federal em seu depoimento quem foi a fonte da sua informação sobre a
quebra do sigilo fiscal de Lula e outros investigados na Operação Lava Jato.
“Um verdadeiro jornalista não revelaria jamais sua fonte”, conclui Sergio Moro.
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