O Ministério
Público Eleitoral no Maranhão protocolou, no Tribunal Regional Eleitoral
(TRE-MA), 63 ações de impugnação de candidatura contra 61 candidatos nas
eleições 2018. As impugnações ocorreram por diferentes razões, previstas na
Constituição Federal e na Lei Complementar 64/90, tais como condenações
criminais e por ato de improbidade administrativa, rejeições de contas pelos
Tribunais de Contas, ausência de desincompatibilização de cargos públicos,
irregularidades na filiação partidária ou falta de quitação eleitoral.
Registros de
candidatura apresentados após o prazo legal podem resultar em novas
impugnações. Os candidatos serão intimados para contestar as impugnações, que
serão julgadas pelo TRE-MA com prioridade sobre os outros processos eleitorais.
Até a data do
julgamento dos registros, qualquer cidadão pode apresentar notícia de
inelegibilidade ao TRE-MA e à Procuradoria Regional Eleitoral.
Para acessar a
íntegra das ações de impugnação e fazer o download das peças, bem como realizar
o acompanhamento processual, acesse o link do sistema de Processo Judicial
Eletrônico (PJe) do TRE-MA e faça a busca por meio do número do processo de
cada candidato.
A seguir,
algumas das candidaturas impugnadas:
Biné
Figueiredo (PSL) – Improbidade
Chico Coelho
(DEM) – Condenação Criminal
Helena
Duailibe (SD) – Irregularidade de contas
Hemetério Weba
(PP) – Improbidade
Ildon Marques
(PP) – Improbidade
Júnior
Lourenço (PR) – Irregularidade de contas
Luis Correa
Rocha (PRTB) – Contas de campanha julgadas não prestadas
Luiza Rocha
(PRTB) – Irregularidade de contas e Desincompatibilização
Detinha Cunha
(PR) – Condenação Criminal
Francisco das
Chagas Rogério Jacome Costa (PSDB) – Condenação Criminal
Pedro
Fernandes (PTB) – Irregularidades de contas
Raimundo
Nonato Lemos Cadilhe – Desincompatibilização
Raimundo
Jovita – Desincompatibilização
Raimundo
Monteiro (PT) – Irregularidade de contas
Ricardo Murad
(PRP) – Irregularidade de contas
Rosângela
Curado (Patriotas) – Irregularidade de contas
Sebastião
Madeira (PSDB) – Irregularidade de contas
Sérgio Frota
(PR) – Doações Ilegais
Stênio Rezende
(DEM) – Condenação Criminal
Tânia
Cantalice (PSL) – Desincompatibilização
Tatiana Santos
Portela (PSL) – Desincompatibilização
Thais Santos
Portela (PSL) – Desincompatibilização
MPF-MA/John Cutrim
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