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Prefeito Totonho Chicote reconduzido ao cargo pelo TJ/MA comemora ao
lado do Assessor Jurídico Alysson Fonseca |
O desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, no exercício da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, acatou, nesta segunda-feira (24), uma medida liminar favorável que reconduz ao cargo o prefeito de Pedreiras Francisco Antônio Fernandes da Silva, o Totonho Chicotes. A decisão do desembargador suspende os efeitos da liminar proferida pelo juiz titular da primeira vara da comarca de Pedreiras (MA), Dr. Marcos Adriano que afastou o prefeito do cargo por 180 dias.
Em sua decisão, o desembargador Jamil Gedeon sustenta que os fundamentos invocados para afastar o requerente do cargo são equivocados e não lhe foram assegurados o contraditório e a ampla defesa para evitar a concretização de grave e irreparável dano à ordem pública resultante da alternância precária e provisória na gestão municipal, com reflexos negativos para toda população local. Em decorrência , ele suspende a decisão do juiz da primeira comarca para não ocasionar risco de lesão à ordem pública, grave instabilidade política, insegurança jurídica e coloca em risco a continuidade da prestação dos serviços públicos no Município de Pedreiras.
De acordo com o desembargador, não se encontra demonstrado qualquer ato concreto de irregularidade praticado pelo Prefeito de Pedreiras, Totonho Chicote capaz de impedir ou de dificultar o desenvolvimento da instrução processual aos autos da ação civil por ato de improbidade administrativa. Em decorrência, o magistrado concede o pedido de suspensão dos efeitos da decisão liminar proferida pelo juiz Dr. Marco Adriano que determinou o o afastamento do cargo do prefeito de Pedreiras por 180 dias.
Na parte final de sua decisão, o desembargador Jamil Gedeon determina que a suspensão da liminar que afastou o prefeito de Pedreiras, Totonho Chicote, seja informada ao Juiz da 1ª Vara da Comarca de Pedreira, Dr. Marco Adriano; ao Ministério Público na pessoa na pessoa da Dra. Sandra Pontes; à Câmara de Vereadores do Município de Pedreiras, através de seu Presidente, Vereador Robson Rios; à Vice-Prefeita Fátima Vieira; ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal, ao Bradesco S/A e ao Banco do Nordeste, através das respectivas Agências na Cidade de Pedreiras e respectivos Gerentes; todos dando-lhes ciência desta decisão para os fins de direito e assinando o reconhecimento da decisão do TJ/MA do retorno de Totonho Chicote ao cargo de prefeito de Pedreiras.
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