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O Poder Judiciário da Comarca de Vara Única de Esperantinópolis agendou para o próximo dia 28 de junho a realização de uma etapa do projeto “Casamentos Comunitários”, com a participação de 120 casais. De acordo com o fórum da comarca, o casamento foi a pedido do Município e deverá ocorrer na Arena Merval, às 18 horas, sob coordenação da juíza Lorena Plácido, titular da comarca. Conforme a Portaria, os procedimentos de habilitação do Casamento Comunitário ficaram a cargo do cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Esperantinópolis.
A magistrada citou o Provimento n.32/2022 da Corregedoria Geral de Justiça que dispõe sobre o procedimento de realização do Projeto “Casamentos Comunitários” organizado pelo Poder Judiciário. Diz o documento em seu artigo 1°: “O casamento comunitário constitui um programa institucional do Poder Judiciário de regularização de união civil, com a concessão de isenção de taxas para as pessoas que não têm condições de pagar (…) As cerimonias poderão ser realizadas de forma presencial, virtual ou híbrida, em âmbito estadual, por comarca ou termo judiciário”.
TORNAR ATO PÚBLICO
Os editais de proclamas deverão ser remetidos para a Diretoria do Fórum da Comarca de Esperantinópolis para devida publicação no Diário da Justiça Eletrônico, sem cobrança alguma aos noivos, sendo que o edital de proclamas deverá ser arquivo digital no formato Word, para fins de publicação no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Maranhão.
“Fica determinado a dispensa de utilização do selo de fiscalização no edital de proclamas, sendo este publicado no diário da Justiça do Estado nos termos do Código Civil (…) O processo de habilitação, o Registro e as certidões necessárias, praticados gratuitamente pela serventia extrajudicial, serão ressarcidos pelo FERC através da tabela da Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão”, finalizou.
PROJETO
Realizado desde 1998 pelo Poder Judiciário do Maranhão, o
projeto Casamentos Comunitários promove todos os anos centenas de cerimônias de
casamento comunitário nas cidades do Estado. Os noivos são beneficiados com a
isenção de emolumentos e todos os atos necessários ao casamento civil são
gratuitos, sem cobrança de qualquer taxa ou despesa.
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