Após várias vezes protelada, é realizada audiência de instrução do processo que poderá culminar na cassação de Francisco e Adailza

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 Saiba os próximos passos...

 

Finalmente aconteceu, nesta quarta-feira, 21, às 10h, na Sala de Júri do Fórum da Comarca de Esperantinópolis, a audiência de instrução da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que poderá resultar na cassação da chapa Francisco e Adailza.

A audiência foi conduzida pelo meritíssimo Juiz da 61ª Zona Eleitoral, Dr. Bernardo de Melo Freire, contando também com a presença do representante do Ministério Público, o promotor Dr. Francisco Jansen.

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Justiça cassa mandato de prefeito e vice-prefeito em Itinga do Maranhão

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Enquanto isso no Maranhão

A Justiça Eleitoral julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) para cassar os mandatos do prefeito de Itinga, Lúcio Flávio (PSDB), e de seu vice-prefeito Jamel (PSD), que estão sendo acusados de abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições municipais de 2020.

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Ex-prefeito Júnior Cascaria ingressa com mandado de segurança contra juíza eleitoral e audiência mais uma vez é postergada

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O ex-prefeito Júnior Cascaria, a chapa investigada e a juíza Dra. Urbanete.

Mais uma vez a audiência de instrução acerca da AIJE que investiga abuso de poder político nas eleições 2020 por parte da chapa do prefeito Francisco Pinheiro, vice Adailza e o ex-prefeito Júnior Cascaria foi postergada. Como antecipou o blog, eles irão agir com todas as artimanhas possíveis para protelar o processo.

A audiência que era para ter ocorrido no dia 05 de março foi adiada após um dos advogados apresentar atestado e afirmar que estava doente. A juíza então remarcou para amanhã, dia 11, porém, não cedeu aos caprichos de realizar a audiência com testemunhas virtualmente, como eles pediam. Uma clara estratégia para então poder direcionar os depoentes por trás das câmeras.

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Francisco apresenta atestado e juíza adia audiência de AIJE que apura irregularidades cometidas pela chapa eleita nas eleições

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Nesta segunda-feira, 03, a juíza titular da 61ª ZE em Esperantinópolis, Dra. Urbanete Angiolis, acatou pedido postulado pelo prefeito Francisco Pinheiro, em que solicitou adiamento da audiência, anexando atestado médico que mostra que um de seus advogados não poderia vir por estar doente, e cancelou audiência presencial que estava marcada para esta quarta-feira (05), com o comparecimento de todas as testemunhas.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral apura supostas irregularidades cometidas pela chapa de Francisco Pinheiro e Adailza, vencedora das eleições 2020, e também pelo ex-prefeito Júnior Cascaria.

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Vanessa Maia poderá perder o mandato de prefeita e o município de Pedreiras realizar novas eleições

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 Prefeita Vanessa Maia na corda bamba...

Prefeita Vanessa Maia (Reprodução)

O vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill Goés manifestou, quarta-feira (07), parecer favorável pela inelegibilidade da prefeita Vanessa Maia, em Pedreiras-MA, a respeito de um processo que pede o indeferimento do seu registro de candidatura. O Ministério Público Eleitoral havia analisado recursos contra a decisão do TRE-MA, que deferiu o registro da candidata nas eleições 2020.

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TSE rejeita duas ações que pediam cassação de Bolsonaro

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Reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi unânime ao julgar improcedentes, na sessão plenária por videoconferência desta terça-feira (9), duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) movidas pela coligação Brasil Soberano (PDT/Avante) contra o presidente Jair Messias Bolsonaro, o vice-presidente Antônio Hamilton Martins Mourão e o empresário Luciano Hang, entre outros.

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O clima esquenta na Câmara de Poção de Pedras – vereadores querem a cassação do presidente Valney

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Os ânimos estiveram exaltados na sessão realizada na Câmara Legislativa de Poção de Pedras nesta sexta-feira (31). 

De acordo com informações que chegaram a redação do blog, o encontro foi pautado pela votação de alguns requerimentos e pegou fogo quando a maioria dos vereadores formalizaram e apresentaram uma denúncia que poderá culminar com a cassação do presidente Valney Gomes. 

Há dias cogita-se a probabilidade do vice-presidente e líder de governo, vereador Mano, poder assumir, uma vez que pesa forte rumores e vem ganhando consistência acusações de supostas irregularidades cometidas na atual gestão de Valney, tais como a de não haver prestado contas, ficando a Câmara inadimplente no TCE/MA; ter deixado irregular o Cadastro Único de Convênios (CAUC), a fim de prejudicar o recebimento de convênios, além de faltar com transparência acerca de alguns gastos e aluguéis de veículos da Casa.

Continua...

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Processo de cassação de Flávio Dino volta a tramitar no TRE

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O processo de cassação do governador Flávio Dino (PCdoB) – que já tem uma decisão de primeiro grau pela inelegibilidade do comunista – voltará a tramitar no tribunal Regional Eleitoral.

O TRE decidiu rejeitar, por unanimidade, um pedido de suspeição da juíza Anelise Reginato, da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá, que cassou o mandato de Dino por corrupção eleitoral e o declarou inelegível por oito anos.

A decisão da juíza foi tomada em setembro de 2018; desde então, Dino tenta protelar o processo, com uma série de petições.

A decisão do TRE libera o processo para apresentação do relatório de segundo grau.

De qualquer forma, no entanto, o caso chegará fatalmente ao TSE, em Brasília.

Por Marco D'Eça

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Prefeito de Lago do Junco é condenado à perda do cargo por sonegação de informações bancárias

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Prefeito de Lago do Junco, Osmar Fonseca. (Foto: Reprodução)

O juiz Marcelo Farias (1ª Vara de Lago da Pedra), condenou o prefeito de Lago do Junco (termo judiciário), Osmar Fonseca dos Santos, pela prática de atos previstos na Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92), no julgamento de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual. Da sentença do juiz cabe apelação ao Tribunal de Justiça do Maranhão.

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PRE pede cassação do diploma de deputado estadual de Duarte Júnior e sua inelegibilidade por 8 anos

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A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) propôs ao Tribunal Regional Eleitoral Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em desfavor de Hildelis da Silva Duarte Júnior, eleito deputado estadual e Karen Beatriz Taveira Barros, presidente do Procon-MA. (Clique aqui e leia a ação)

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Por 4 a 2, TRE cassa mandatos de prefeita e vice-prefeito de Santa Luzia

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Como era esperado, a prefeita de Santa Luzia, Francilene Paixão Queiroz, mais conhecida como França do Macaquinho, e o seu vice, Juscelino Júnior, estão, neste momento, cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por 4 a 2, o pleno decidiu pela saída dos atuais gestores do comando da Prefeitura

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Justiça Eleitoral cassa mandato do prefeito e vice de Miranda do Norte

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Decisão determinou que novas eleições sejam realizadas na cidade. Presidente da Câmara de Vereadores assume até a diplomação dos novos eleitos.

Carlos Eduardo Fonseca Belfort e Joubert Sérgio Marques de Assis.

A Justiça cassou o prefeito e vice-prefeito de Miranda do Norte por abuso de poder econômico consistente em compra de votos por distribuição de materiais de construção. A decisão foi da juíza Mirella Cezar Freitas, titular da 16ª zona eleitoral.

Além da cassação do diploma, Carlos Eduardo Fonseca Belfort e Joubert Sérgio Marques de Assis, eleitos em 2016 ficam inelegíveis por oito anos. Ainda de acordo com a sentença, devem ser realizadas novas eleições na cidade, com isso o presidente da Câmara Municipal de Vereadores assume até os novos eleitos serem diplomados.

A representação que terminou com a cassação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), após ser provocado pela Coligação Miranda de Todos Nós, que acusou ambos de abuso de poder econômico consistente em compra de votos por distribuição de materiais de construção.

Para fundamentar a representação, o MPE ouviu eleitores que corroboraram os fatos informados pela Coligação Miranda de Todos Nós, apresentando ainda, como elemento de convicção, fotografias da entrega de material de construção a eleitores, mídia contendo filmagem em audiovisual, boletim de ocorrência policial e denúncias feitas por outros eleitores mirandenses sobre a prática através do aplicativo Pardal.

Defesa contesta

A defesa de Carlos Eduardo Fonseca Belfort e Joubert Sérgio Marques de Assis alegou imprestabilidade das provas colhidas internamente pelo MPE por ausência de contraditório; inidoneidade das testemunhas, não detalhamento dos fatos, provas inadequadas; inexistência da conduta e/ou participação ou anuência dos representados; e inexistência de prova robusta dos fatos alegados.

Para a Justiça Eleitoral da 16ª zona, restou caracterizado que Carlos Eduardo Fonseca Belfort visitava eleitores, prometendo vantagens em troca de votos. Quando não era o próprio candidato que ofertava a benesse, era o prefeito anterior, Júnior Lourenço, que o acompanhava nas visitas e encabeçava a campanha eleitoral. Além disso, há indícios de que houve distribuição generalizada de materiais de construção, sem que, na entrega, fosse tomado recibo ou qualquer outra espécie de controle. A filmagem e as fotografias que instruem o processo, ademais, corroboram as afirmações colhidas das provas orais produzidas.

“Os eleitores foram ouvidos apenas para coleta de informações para verificação de justa causa para ajuizamento da representação, não servindo de lastro para apreciação do mérito. No que diz respeito às demais provas colhidas pelo MPE, como fotografias e registro audiovisual, tais elementos de convicção foram submetidos ao contraditório”, disse a magistrada sobre as alegações da defesa.

G1 MA

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Com cassação do prefeito Osmar Fonseca e do vice Enoc, Justiça convocará nova eleição em Lago do Junco

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Prefeito afastado Osmar Fonseca e vice Enoc. Foto: Walney Batista

Na tarde desta quarta, 14 de junho, o juiz Marcelo Santana Farias, titular da 74ª zona eleitoral (Lago da Pedra-MA), ao analisar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta por Leonel Gustavo Campos Arruda em desfavor de Osmar Fonseca dos Santos (prefeito de Lago do Junco), Enoc Rodrigues Lopes (vice-prefeito) e Fábio Arruda Farias (vereador), julgou parcialmente procedente o pedido inicial em relação ao primeiro e improcedente em relação aos outros dois. Os três foram acusados de captarem ilicitamente votos durante os meses de agosto, setembro e outubro do ano de 2016.

O magistrado concluiu constar provas robustas e inequívocas que comprovaram a gravidade da conduta do réu Osmar Fonseca dos Santos. Assim, entendeu restarem configurados a captação ilícita de sufrágio e de atos de violência ou grave ameaça a pessoa, com a finalidade de obtenção de votos, aplicando a ele consequentemente a multa de 40 mil UFIR’s, assim como reconheceu atos de abuso de poder econômico.

Diante disso, o juiz Marcelo Farias aplicou a sanção de inelegibilidade a Osmar Fonseca dos Santos pelo prazo de 8 anos, a contar da eleição de 2016, decretando a cassação dos mandatos do prefeito e vice-prefeito de Lago do Junco-MA, declarando, inclusive, a nulidade dos respectivos votos e convocando novas eleições para o município, as quais devem ocorrer, em regra, após análise do presente feito pela Corte do TRE-MA.

Clique aqui para ler na íntegra a sentença.

Fonte: TRE

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Cassação de Eduardo Cunha: saiba como votaram os deputados federais do Maranhão

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A Bancada Federal do Maranhão votou em peso pela cassação de Eduardo Cunha. Dos 18 deputados federais do Maranhão, 16 votaram pela cassação, o deputado Alberto Filho (PMDB) se absteve da votação e o Júnior Marreca (PEN) esteve ausente da sessão. Veja abaixo o quadro de votação dos deputados maranhenses.

Abaixo como votaram os deputados maranhenses:

Após uma novela que se arrastou por mais de 11 meses, a Câmara dos Deputados determinou na noite desta segunda-feira (12) a cassação definitiva do mandato do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A pena imposta ao responsável pela abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff foi aprovada por 450 votos a 10 – eram necessários pelo menos 257 votos para aprovar a cassação. Houve ainda nove abstenções na votação, realizada de forma nominal e aberta, pelo painel eletrônico.

Eduardo Cosentino da Cunha, que renunciou à presidência da Câmara em julho, era acusado de quebra de decoro parlamentar por ter mentido durante depoimento à extinta CPI da Petrobras, no ano passado, quando negou possuir contas no exterior. Em outubro de 2015, no entanto, uma investigação iniciada pelo Ministério Público da Suíça revelou que o peemedebista era beneficiário de trustes – modalidade de investimento gerenciada por terceiros – no país europeu.

Informações de Jorge Aragão e Maranhão de Verdade

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Cassação de Cunha: o voto dos deputados do MA

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TRE cassa mandatos do governador do Amazonas, José Melo, e do vice

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José Melo, governador cassado pelo TRE-AM
(Foto: Indiara Bessa/G1 AM)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) cassou os mandatos do governador do Amazonas, José Melo (Pros), e do vice-governador, Henrique Oliveira (SD), na tarde desta segunda-feira (25), em Manaus. Eles são acusados de compra de votos nas eleições de 2014. O juíz Márcio Rys Meirelles de Miranda foi o único que votou contra a ação. Cinco votos foram a favor. A defesa de Melo disse que vai recorrer.

A assessoria jurídica da presidente do TRE-AM, desembargadora Socorro Guedes, informou que José Melo continua no cargo até a publicação do acórdão quando ocorrerá a comunicação à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). A assessoria disse ao G1 que a publicação deve ocorrer em uma semana.

No julgamento realizado na sede do TRE-AM, Zona Centro-Sul da capital, votaram a favor da cassação os juízes Henrique Veiga, Didimo Santana Barros Filho, a juíza Jaiza Fraxe, o relator do processo, juiz Affimar Cabo Verde e o desembargador João Mauro Bessa.

O advogado de defesa do governador José Melo, Yuri Dantas, declarou que vai aguardar a publicação do acórdão para saber quais procedimentos recursais serão utilizados.

“Agora vamos ter que aguardar a publicação do acórdão e a partir daí decidir qual o meio recursal que vamos utilizar.  Se serão os embargos de declaração, eles serão protocolizados aqui mesmo pelo tribunal [TRE-AM], se serão recursos ordinários, serão pelo Tribunal Superior Eleitoral [TSE]”, explicou.

Continue vendo a íntegra da matéria no G1...

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Cassação de Roberto Rocha será julgada amanhã

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Marrapá

A Justiça Eleitoral decide amanhã (terça-feira) se cassa ou não o mandato do senador Roberto Rocha (PSB) por fraudes na prestação de contas apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Roberto Rocha é acusado de diversas irregularidades na sua arrecadação de campanha, como utilização de notas frias, de empresas de fachada, prática de caixa dois, dentre outros.

Mesmo contra a vontade da ex-governadora Roseana Sarney, os senadores João Alberto e Edison Lobão decidiram desistir da Representação por Captação Ilícita de Sufrágio movida pelo PMDB após as eleições do ano passado.

No entanto, a decisão em nada muda o andamento da ação, que será apreciada amanhã pelo plenário do TRE, relatada pelo desembargador Lourival Serejo.

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Empresário revela esquema de desvio de verbas e Helder Aragão dança em Anajatuba

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Minard

Helder Aragão é afastado por 180 dias por desvio de dinheiro público

Após exibição de um vídeo com imagens do empresário Fabiano Bezerra, acusado de operar esquemas fraudentos que resultaram em desvios de verbas públicas estimados em mais de R$ 30 milhões envolvendo a prefeitura de Anajatuba, o prefeito Helder Lopes Aragão (PMDB) foi afastado do cargo por 180 dias, conforme decisão liminar da juíza Mirella Cezar Freitas.

A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP) interposta pela Promotoria da Comarca de Anajatuba, onde o representante ministerial alega a existência de inúmeras irregularidades e ilegalidades na realização de processos licitatórios.

No vídeo, o empresário aparece com um maço de dinheiro afirmando que seria para pagar R$ 50 mil de propina a Helder.

Fabiano Bezerra é proprietário das empresas Vieira Bezerra Ltda. (atual FF Produções) e A4, que possui contratos com a Prefeitura de Anajatuba para prestação de serviços de transporte, incluindo o escolar. Estas e mais outras empresas de ‘fachada’ foram citadas na Ação do Ministério Público.

Veja abaixo o vídeo que comprometeu ainda mais o prefeito Helder Aragão, comprovando desvio de verbas.

Mais envolvidos

Além do prefeito, também aparecem citados no esquema de desvio de verbas  em Anajatuba, o secretário municipal de Administração e Finanças, Edinilson dos Santos Dutra; da secretária municipal de Educação Álida Maria Mendes Santos Sousa; do secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Leonardo Mendes Aragão; do secretário municipal de Saúde Felipe Costa Aragão; e os vereadores Marcelo Santos Bogéa e Domingos Albino Bezerra Sampaio.

Juntamente com o prefeito, eles teriam praticado atos de improbidade administrativa, causando danos ao erário e promovendo o enriquecimento ilícito.

Com o afastamento de Helder Aragão, a Justiça determina que o vice-prefeito Sydnei Costa Pereira assuma o cargo de prefeito.

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TJ AFASTA PREFEITA GLEIDE SANTOS DE AÇAILÂNDIA DO CARGO

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Gleide Santos, prefeita de Açailândia foi afastada do cargo pelo TJMA

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, através da Primeira Câmara Criminal, acaba de afastar a prefeita de Açailândia Gleide Lima Santos, após julgar na manhã desta terça-feira (26), pedido do Ministério Público estadual, em uma Ação Criminal onde a prefeita é acusada de utilizar em sua fazenda maquinas e funcionários da prefeitura para realização de obras particulares.

Trata-se de Processo Criminal em denúncia promovida pelo Ministério Público Estadual, de Numero 0228762014, em desfavor de Gleide Lima Santos, Wagner de Castro Nascimento e Dalvadisio Moreira dos Santos, visando apurar a prática crime contra o patrimônio publico no Art. 1º, II do Decreto Lei n° 201/67, c/c Art. 29 do Código Penal.

Vice-prefeito eleito em 2012, Juscelino Oliveira assume comando do município.

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VEREADORES DE BOM JARDIM AFASTAM NOVAMENTE PREFEITA LIDIANE ROCHA

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Lidiane Rocha foi afastada da prefeitura por 30 dias por decisão da maioria dos vereadores de Bom Jardim

A prefeita de Bom Jardim, Lidiane Rocha, foi afastada mais uma vez do mandato. Desta vez foi a Câmara Municipal que decidiu deixar a prefeita fora do cargo por 30 dias, prazo que ainda poderá ser prorrogado por igual período. Com o afastamento, os vereadores empossaram a vice-prefeita, Malrinete Gralhada.

A sessão na Câmara Municipal de Bom Jardim que afastou Lidiane Rocha ocorreu pela manhã. Dos 13 vereadores, nove estavam presentes. Com quórum, os parlamentares iniciaram a votação do pedido de afastamento da prefeita. Sete vereadores votaram a favor, um contra e um parlamentar se absteve de votar.

O motivo para o afastamento de Lidiane Rocha usado pelos vereadores foi de que a gestora deixou de apresentar por dois anos consecutivos a prestação de contas da administração municipal.

Foi o Sindicato dos Professores Municipais de Bom Jardim que fez a denúncia contra a prefeita.

Os vereadores que votaram a favor do afastamento da prefeita foram Sandra do Salomão, Sonia Brandão, Arão, Chico do Braz, Marcony, Roberth Meireles e Adriano Varão. Já o vereador Manim absteve do voto e o vereador Filho Transa Esporte votou contra o afastamento. Quatro vereadores não compareceram a sessão.

Lidiane Rocha já havia sido afastada do mandato em 2014 por improbidade administrativa. Também foram os vereadores da cidade que decidiram pelo afastamento. A prefeita retornou ao cargo após conseguir uma liminar na Justiça.

Minard

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