A Prefeitura de Chapadinha, administrada por Belezinha, é notificada pelo Ministério Público do Maranhão, que recomenda a suspensão do show de apresentação ou festividade relacionadas ao réveillon 2022, que está marcado para o dia 31 de dezembro.
O parecer foi emitido pela promotora Samira Merces do Santos, que pede ainda a não utilização dos recursos públicos para a organização e realização do evento.
O MP considerou vários fatores sócio-econômicos para embasar a recomendação, citando o avanço da pobreza no país, como consequência do período pandêmico; além de ressaltar a instrução normativa nº 54/2018 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão que considerou ilegítimas as despesas com festividades bancadas pelo poder público quando esteja com estado de calamidade ou emergência decretado.
Outro fator levado em consideração foi um ofício encaminhado pelo comandante do 16º Batalhão de Polícia Militar ao órgão, expondo a preocupação sobre a segurança da realização de eventos públicos na praça Irineu Veras Galvão, e alertando que o Batalhão não tem condições de empregar todo efetivo na cidade de Chapadinha, pois, também, é responsável por reforçar patrulhamento em outras cidades adjacentes.
O documento também adverte que a recomendação dá ciência quanto às providências solicitadas, “podendo a omissão na adoção das medidas recomendadas implicar o manejo de todas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis contra os que se mantiverem inertes”.
A promotora requisitou que a prefeita se pronuncie por
escrito sobre o acatamento, ou não, do pedido do Ministério Público, no
prazo de 48h.
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