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ANEEL,
Procon-MA e Defensoria Pública do Estado (DPE) acompanham o processo
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A Justiça
Federal suspendeu, nesta quarta-feira (14), uma audiência pública para tratar
de aumento de aproximadamente 21% nas contas de energia do Maranhão. Segundo a
decisão da Justiça, a audiência, que aconteceria no SEBRAE – Jaracaty, em São
Luís, não foi divulgada com a antecedência exigida pelo Artigo 18 Parágrafo
Primeiro da Resolução Normativa nº 483/2012 da Agência Nacional de Energia
Elétrica (ANEEL). Procon-MA e Defensoria Pública do Estado (DPE) acompanham o
processo.
A cada quatro
anos, a ANEEL realiza uma Revisão Tarifária Periódica (RTP). A audiência, que
aconteceria em São Luís, iria apresentar o novo valor da tarifa de energia
elétrica no Estado (0,603 R$/KWh), o que, segundo o Sindicato dos Urbanitários
do Maranhão (STIU-MA) tornaria a tarifa da Companhia Energética do Maranhão
(CEMAR) a mais cara do país.
Contudo, o
juiz federal José Carlos Madeira, da 5ª Vara Federal Civil do Maranhão,
considerou que a audiência pública, etapa essencial para a aprovação do reajuste,
não teve divulgação suficiente para promover ampla participação popular. “A
audiência foi temporariamente suspensa. Continuaremos acompanhado de perto, em
conjunto com a Defensoria Pública e com os outros órgãos de defesa do
consumidor, para impedir mais essa onerosidade excessiva ao consumidor
maranhense”, garantiu o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior.
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