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terça-feira, 15 de setembro de 2020

CGU evita repasse de R$ 17 mi para 57 municípios do MA em convênios suspeitos

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Foto: fozzie_slz


A CGU (Controladoria-Geral da União) no Maranhão conseguiu evitar o repasse de cerca de R$ 17 milhões a 57 municípios no estado, que seriam feitos entre 2019 e este ano, por meio de convênios celebrados em 2018 com o Ministério do Meio Ambiente para elaboração de diagnósticos ambientais.


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segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

Esperantinópolis entre os municípios inaptos a firmar convênio do Carnaval com o governo por falta de transparência

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Reprodução: Portal Esperantinópolis
Segundo levantamento obtido do TCE, 183 prefeituras do Maranhão (corresponde a 84% das 2017 em todo o estado) não conseguiram cumprir as exigências estabelecidas para celebrar novos convênios, e, portanto, estão inaptas a realizarem convênio com o Governo do Estado para receberem recursos que ajudarão na realização do Carnaval 2017.

Como já era de se esperar, Esperantinópolis está inclusa entre as cidades que até o momento estão em situação irregular por não ter se adequado às regras da responsabilidade fiscal e transparência.

O Portal da Transparência é um fator primordial: “Nos convênios, o Maranhão exigirá dos municípios certidão do TCE/MA sobre portais da transparência. O Governo do Maranhão somente efetivará repasses voluntários de recursos aos municípios que possuírem portal da transparência, segundo o TCE/MA”, disse pelo Twitter o secretário de Estado da Transparência e Controle, Rodrigo Lago, que já anunciou que o governo não assina convênio com quem não se adequar.

Herança maldita


Não somente a inexistência de um Portal da Transparência, em se tratando de Esperantinópolis, vem algumas outras questões a ser colocadas em prato limpo. Há quem divulgue com prazer o fato de a cidade estar nessa situação, só que a reportagem completa seria explicar que, segundo dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Planejamento do atual governo, o motivo é que o ex-prefeito não prestou contas à Secretaria de Estado da Cultura no valor de R$ 103.000,00 mil reais utilizados nas festas juninas de 2016, fazendo com que o atual prefeito tenha que tentar resolver essa situação para que mais uma vez o povo não seja penalizado.

Além desse débito, podemos dizer ao povo e provar, que somente para a Cemar e Caema, são mais de dois milhões em dívidas. Nos próximos dias a Secretaria de Planejamento estará fazendo um levantamento dos valores de convênios e débitos do município com instituições como por exemplo, o INSS.

Nesse momento o prefeito Aluisinho acha importante informar que tem ido à capital procurar sanar essas situações que ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de angariar recursos para construir a ponte do Palmeiral, o Galpão do Mercado, recapeamento asfáltico das ruas, reforma das escolas, e recuperar construções de convênios antigos, que não foram concluídos.

Fica difícil imaginar um município destruído, quando o gestor só no ano passado recebeu do estado R$ 36. 549. 704,00 - trinta e seis milhões, quinhentos e quarenta e nove mil e setecentos e quatro reais. Procura-se a aplicação desse recurso e não vemos.

E por fim, hoje foram enviadas às folhas de pagamentos ao Banco, que logo disponibilizará aos funcionários o mês de dezembro, décimo terceiro e férias.

Fica uma dica aos que hoje fazem oposição: oposição com responsabilidade, feita baseada em documentação, é a melhor forma de tratar o povo com respeito.

Veja os 34 municípios que hoje, segundo o TCE, estão aptos a celebrar convênios:


Açailândia
Apicum- Açu
Arari
Barão de Grajaú
Barra do Corda
Bom Lugar
Buritirana
Cantanhede
Caxias
Cidelândia
Codó
Coroatá
Dom Pedro
João Lisboa
Lago dos Rodrigues
Matinha
Matões do Norte
Monção
Olho D’água das Cunhas
Passagem Franca
Pedreiras
Poção de Pedras
Raposa
Ribamar Fiquene
Rosário
Santo Antônio dos Lopes
São Bernardo
São Domingos do Maranhão
São Luís
São Mateus do Maranhão
Timbiras
Trizidela do Vale
Tuntum
Viana

Os demais 84% dos municípios maranhenses devem se apressar em procurar a Corte de Contas para informações detalhadas sobre como se adequar, senão vão passar o carnaval sem recursos do Governo do Estado.

Mais informações no portal do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão: www.tce.ma.gov.br


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quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

Convênios eleitoreiros celebrados por Hildo Rocha causaram prejuízos aos municípios

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Hildo Rocha teria assinado 472 convênios em 2013, dos quais 349 foram assinados em dezembro de 2013, se comprometendo a repassar aos municípios o valor de R$ 323,9 milhões entre 2013 até julho de 2014. Mas o calote já era anunciado.

Fonte da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID) revelaram ao titular do blog que auditores da Secretaria de Transparência realizaram no ano passado um levantamento sobre a celebração de convênios em 2013 entre a SECID, então dirigida pelo deputado Hildo Rocha, e os municípios maranhenses, e constatou o calote causado pela irresponsabilidade do gestor.
Segundo o levantamento, de acordo com a fonte, Hildo Rocha teria assinado 472 convênios em 2013, dos quais 349 foram assinados em dezembro de 2013, se comprometendo a repassar aos municípios o valor de R$ 323,9 milhões entre 2013 até julho de 2014. Mas o calote já era anunciado.
Segundo a Lei Orçamentária Anual de 2014, que previu as despesas que seriam realizadas em 2014, o orçamento para a SECID, excluídos os valores vinculados aos convênios federais, seria de R$ 51.122.930,00. Ou seja, mesmo já sabendo em que não disporia de orçamento para honrar os compromissos assumidos, porque o Governo Roseana Sarney já havia enviado a peça orçamentária para a Assembleia Legislativa, o então secretário Hildo Rocha celebrou convênios que gerariam o calote pelo Estado do Maranhão.
Na grande maioria dos convênios, somente foram repassados 5% do valor total do convênio, obrigando os municípios a realizarem licitações e celebrarem contratos com empreiteiras para a execução dos convênios. Mas o dinheiro prometido nunca saiu, ao menos para a grande maioria dos prefeitos. E Hildo Rocha já sabia que o dinheiro não sairia, porque o orçamento enviado para a Assembleia não seria suficiente para pagar um sexto do valor que prometeu pagar até julho de 2014.
Prefeitos aliados foram beneficiados
Apesar do quadro assustador do anunciado calote, Hildo Rocha não deixou seus aliados na mão e garantiu a sua candidatura abastecendo os cofres das prefeituras aliadas. Mesmo não transferindo valores para quase todos os municípios, descumprindo os convênios que assinou, alguns sequer receberam 5% dos valores conveniados, o então secretário Hildo Rocha, pré-candidato a deputado federal, foi bastante generoso com os prefeitos aliados. O dinheiro, depois, garantiria a sua eleição.
O Município de Magalhães de Almeida recebeu entre 2013 e 2014 o valor de R$ 3.373.287,50. Somente em fevereiro e março de 2014, um mês antes de Hildo Rocha se desincompatibilizar para concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados, o Município recebeu nas contas da Prefeitura o valor de R$ 1.289.087,50. Nas Eleições 2014, o prefeito Tadeu Sousa, aliado e correligionário de Hildo Rocha no PMDB, garantiu ao deputado nada menos que 38% dos votos válidos para deputado, que saiu do município como o candidato mais votado.
O Município de Barra do Corda recebeu R$ 2.275.000,00 entre 2013 até a saída de Hildo Rocha da SECID, em abril de 2014. O prefeito Eric Costa, que até discursou na campanha ao lado do então candidato Hildo Rocha, garantiu ao mesmo a segunda maior votação no município para deputado federal, com 17% dos votos válidos.
Presidente Dutra foi o terceiro município que mais recebeu recursos da SECID em 2013 até a desincompatibilização do secretário Hildo Rocha em abril de 2014. Foram depositados nas contas do Município R$ 1.907.785,71. Com as contas da Prefeitura abastecidas com recursos dos convênios eleitoreiros, o prefeito Juran Carvalho pôde mostrar força para eleger Hildo Rocha como o seu deputado federal, com a segunda maior votação no Município, com 2.796 votos.
Continue lendo no Blog Marrapá e confira também a matéria sobre a auditoria realizada pela Secretaria de Transparência acerca de convênios irregulares celebrados por Hildo Rocha clicando aqui!

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quinta-feira, 6 de agosto de 2015

Prefeito Jr. Cascaria e mais 26 prefeitos do Maranhão planejam ações em reunião da FAMEM

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Jr. Cascaria e o o secretário de Segurança, Jefferson Portela
O prefeito Jr. Cascaria se reuniu nesta terça-feira (04),  no Grand São Luís Hotel, com representantes do Governo do Estado e a Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), para tratar sobre uma série de convênios que estão atrasados em Poção de Pedras e nos municípios da região, proporcionando colapsos sobretudo na saúde, educação e infraestrutura.
Ao todo 27 prefeitos participaram alegando que foram vítimas da falta de compromisso em relação à quitação dos convênios.

Os secretários de Estado de Assuntos Políticos e Federativos (SEAP), Educação (Seduc), Saúde (SES), Cidades (Secid), Infraestrutura (Sinfra) e Segurança Pública (SSP), esclareceram sobre a realidade encontrada nas respectivas pastas e apresentaram aos prefeitos ações em curso e planos estratégicos para o desenvolvimento do Maranhão.
O presidente da Famem e prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, ressaltou que a reunião foi bastante proveitosa, pois o Governo irá apresentar um relatório com todos os convênios atrasados, principal reivindicação dos gestores municipais.

Jr. Cascaria e a titular da Seduc, Áurea Prazeres
A secretária das Cidades, Flávia Alexandrina, informou que somente na Secid foram firmados 600 convênios entre os anos de 2013 e 2014, que totalizaram cerca de R$210 milhões, dos quais em mais de 80% só iam sendo empenhadas, respectivamente, as parcelas liberadas. Tal prática emperrou o pagamento de várias obras, incluindo algumas que já haviam sido finalizadas, e deixou os cofres do Estado sem verba suficiente para cobrir as dívidas dos convênios firmados na gestão passada.

Alexandrina explicou que o governo Flávio Dino está se empenhando em tomar conhecimento de todos os convênios pendentes, tendo, inclusive, visitado 306 obras de fevereiro a maio. Ela destacou ainda que a Secid já pediu uma suplementação para fazer créditos de convênios com 33 municípios que já estão com as obras finalizadas e não receberam o repasse da gestão anterior. “Os recursos dos convênios não foram mantidos em caixa.

Participaram da reunião os prefeitos Filuca Mendes (Pinheiro), Fred Maia (Trizidela do Vale), Cristiane Damião (Bom Jesus das Selvas), José Leandro (Vitorino Freire), Omar Furtado (Brejo), Sebastião Madeira (Imperatriz), Djalma Melo (Arari), Dulce Maciel (Satubinha), Eunice Damasceno (Santa Luzia), Crisógono Rodrigues (Riachão), Karla Batista (Vila Nova dos Martírios), Júnior Cascaria (Poção de Pedras), Júnior Otsuka (Grajaú), Sérgio Albuquerque (Primeira Cruz), Rafael Mesquita (Buriti), Rochinha (Balsas), Joel Dourado (Cajari), José Antônio Gordinho (Passagem Franca), Beto Pixuta (Matinha), Dulcilene Cordeiro (Chapadinha), Tancredo Lima (Paulo Ramos), Alan Linhares (Bacabeira), Gil Cutrim (Ribamar) e Cícero Moraes (Estreito).

 Confira as imagens da reunião

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