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quarta-feira, 20 de março de 2019

Nova lei altera regras de viagens para crianças e adolescentes

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A Lei nº 13.812 de 16 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 18 de março, alterou para 16 anos a idade máxima de exigência de acompanhante ou autorização judicial para viagens de crianças e adolescentes dentro do Brasil. O dispositivo alterou a redação do Artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que versa sobre as regras de viagens.

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sábado, 15 de julho de 2017

Conselho Tutelar de Poção de Pedras comemora 27 anos do ECA com solenidade em praça pública

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O Conselho Tutelar de Poção de Pedras, tendo a iniciativa e organização dos conselheiros Otávio e Andréia, promoveu na noite de quinta-feira, 13, solenidade comemorativa dos 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA com palestras, depoimentos e documentários que relembraram a origem e os primeiros anos de trabalho do Conselho Tutelar no município. Primeira vez que a data não passou desapercebida. 

A solenidade reuniu os ilustres pioneiros do órgão na cidade, que em meados da década de 90, anos de sua criação, enfrentaram os mais terríveis obstáculos para assegurar e resguardar os direitos da criança e do adolescente e a sua proteção integral, haja vista que no início não possuía estrutura funcional, atendiam as diligências à pé, encontrando eles forte enfrentamento no acompanhamento de casos. Estes ex-conselheiros foram homenageados e puderam discursar ao público presente na Praça Nice Lobão.


O conselheiro Otávio destacou a importância da parceria do poder público e fez um comparativo do antes e depois. Segundo disse, entre as condições de melhorias apontadas, o Conselho dispõe atualmente de uma viatura própria, autonomia, auxílio e estabelecimento apropriado ao atendimento do público, graças à iniciativa do gestor municipal.

Estiveram presentes a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Francisca de Fátima; o presidente da Câmara Legislativa, Valney Gomes; secretário de Agricultura Matias; assistente social Marly Holanda; e todos os outros que tiveram contribuição direta com a instalação do Conselho Tutelar em Poção de Pedras, como é o exemplo do senhor Jorge Cruz, ou já ocuparam algum período de gestão. 

Destaca-se o papel desempenhado por aqueles que fazem parte da história da implantação do Conselho e foram notáveis em seu trabalho: Cristina Nascimento, dona Teresinha, dona Senhorinha, professor Antônio Chaves, professora Lourdes, senhora Ana Maria, Fátima do Esaú, Fátima do Geraldo, Rosilane, Rosângela, dona Márcia, Nicolau, Ana do Baité, pastor André, José Silva, entre outros.




Continua...

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sábado, 9 de abril de 2016

ProJovem promove atividades recreativas com crianças e adolescentes

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O Projeto "Com jogos e brinquedos também se forma cidadão” atendeu na última quinta-feira (07) crianças e adolescentes na Estrada da Vitória e Vila Emilton. A coordenadora Ana Carneiro, Iamar Santos e Simone Costa, idealizaram a extensão do programa nos bairros carentes da cidade a fim de assegurarem a inclusão social das crianças e adolescentes.

Na ocasião, é oferecido um ambiente dedicado à prática de atividades lúdicas e recreativas, além de jogos e brinquedos educativos que estimulam o raciocínio lógico e o desenvolvimento intelectual.

As atividades ocorreram no Complexo Delba Sá. A próxima etapa será estendida ao Bairro Nova Jerusalém.





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