Deputado Federal recebeu a sentença em relação a época em que era prefeito de Itapecuru-Mirim, no Maranhão.
Júnior Marreca. (Foto: Reprodução) |
O ex-prefeito
de Itapecuru Mirim, Antonio da Cruz Filgueira Junior, o “Junior Marreca”
(PEN/Patriotas), atualmente deputado federal, foi condenado em duas ações civis
públicas por atos de improbidade administrativa, às penas de suspensão dos
direitos políticos pelo período mínimo de cinco anos; pagamento de duas multas
civis no valor de R$ 144,5 mil e de R$ 149,5 mil; proibição de contratar com o
Poder Público, direta ou indiretamente, pelo período de cinco anos; e
ressarcimento integral dos danos discutidos nas duas ações, parte que já foi
cumprida pelo ex-prefeito. A condenação é da juíza Laysa Martins Mendes,
titular da 1ª Vara de Itapecuru-Mirim.
As ações civis
públicas foram ajuizadas pelo Ministério Público Estadual (MPMA), afirmando
que, no exercício financeiro de 2012, o município de Itapecuru-Mirim firmou
convênios com o Estado do Maranhão, através da Secretaria de Esportes e Lazer,
para construção de duas quadras poliesportivas no município, com a efetivação
de repasses de R$ 145 mil e R$ 150 mil para as referidas obras.
Segundo o
MPMA, tanto o município quanto a empresa contratada deixaram de executar a
obra, tendo sido realizado apenas 4% em serviços preliminares, equivalente ao
valor de R$ 5,8 mil. Por meio de extratos bancários, o MP apurou o desvio dos
recursos, sem que a obra tenha sido executada, configurando ato de improbidade
administrativa com prejuízo ao erário municipal.
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