STF decide: eleitos com fraude em cota feminina devem mesmo perder o mandato

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 Marco Aurélio D'Eça

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal decidiu na noite desta segunda-feira, 3, que todos os eleitos com base em fraudes no sistema de cotas femininas nas eleições de 2020 devem mesmo perder o mandato.

A decisão acaba com a última esperança de vereadores de todo o país, que vêm sistematicamente perdendo os mandatos em julgamentos na Justiça Eleitoral. (Entenda aqui)

E praticamente sela o destino de deputados estaduais eleitos em 2022 com a mesma fraude partidária, incluindo o estado do Maranhão.

As cotas de gênero foram criadas para estimular candidaturas femininas à Câmara federal e às Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais; mas os partidos viram nisso uma brecha para manipular o eleitorado e arrecadar mais do Fundo Eleitoral.

O esquema funciona da seguinte forma: as candidaturas femininas são registradas apenas para garantir recursos do Fundo Eleitoral e ampliar as chances dos candidatos masculinos.

Mas elas não fazem campanha e nem usam os recursos, que são repassados aos candidatos de interesse dos partidos.

Vereadores e deputados são alvos

No Maranhão, vereadores de vários municípios eleitos em 2020 com base nestas fraudes já perderam mandato em julgamentos no Tribunal Superior Eleitoral.

No caso das eleições de 2022, há três ações tramitando: uma contra o PSC, outra contra o Podemos e uma terceira contra o União Brasil, esta última já com oitivas marcadas no Tribunal Regional Eleitoral.

Estas ações podem levar à cassação de pelo menos cinco deputados estaduais: Fernando Braide e Wellington do Curso (ambos do PSC), Neto Evangelista (União Brasil), além de Leandro Bello e Júnior Cascaria (ambos do Podemos).

Os partidos que denunciaram a fraude nas cotas femininas das agremiações desses deputados não têm dúvida: mesmo que passem no TRE, fatalmente perderão o mandato no TSE.

E sem chances de recursos no STF…

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Eleição Famem: prefeitos do Republicanos, partido de Brandão, abandonam Fábio Gentil

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De ontem para hoje, três prefeitos do Republicanos, partido do vice Carlos Brandão, pularam da nau naufragante de Fábio Gentil rumo à chapa de Erlanio Xavier para a presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão.

São eles: Raimundo Lídio, de Paulino Neves; Edilson da Alvorada, de Palmeirandia; e José Augusto, de Milagres do Maranhão. Ninguém respeita o “Coroné de Colinas”, nem sentado na cadeira de governador.

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TSE divulga protocolo sanitário para as eleições 2020

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, concedeu entrevista coletiva nesta terça-feira (8) para apresentar à imprensa e à sociedade o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, elaborado pela consultoria sanitária gratuita formada por especialistas da Fiocruz e dos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein. A votação ocorrerá no dia 15 de novembro, em primeiro turno, e no dia 29 do mesmo mês, em segundo turno, onde houver.

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98 municípios maranhenses têm pedido de força federal aprovado para as eleições 2020

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Reprodução

Na sessão administrativa realizada na última quinta-feira, 13 de agosto, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovou por unanimidade o pedido de força federal a 98 municípios maranhenses para as eleições de 2020.

O pedido, que será encaminhado primeiramente para conhecimento do Governo do Estado, e depois para autorização por parte do Tribunal Superior Eleitoral, foi apresentado pelo corregedor regional eleitoral, desembargador Joaquim Figueiredo, relator do processo.

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CMDCA de Poção de Pedras abre inscrições para candidatos à eleição do Conselho Tutelar

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Poção de Pedras - MA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 004/1991 e suas alterações, abre as inscrições para o Processo de Escolha Unificado dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Poção de Pedras – MA, no mandato 2020/2023.

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Prefeitos podem ter mandatos prorrogados caso PEC do deputado Peninha avance na Câmara

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Brasil – O deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) quer a unificação de mandatos eleitorais. O parlamentar está recolhendo assinaturas na Câmara dos Deputados para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com eleições a cada dois anos. Pelo texto, todos os políticos em mandato eletivo serão escolhidos em pleito único.

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O que esperar de um bom prefeito? Será de fato existem?

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Tenho ouvido muitas reclamações do povo a respeito das novas administrações instaladas nos municípios de todo o Brasil. Muitas dessas reclamações surgem de fato da falta de assistência do Governo Municipal, como também outras surgem de opositores incoerentes, mal informados, que só visam o interesse próprio e para isso formulam críticas muitas vezes infundadas.

O prefeito não deve ser bom somente pelo fato de que ele me beneficiou de alguma forma, ou deve ser ruim porque fez o contrário. O papel do prefeito é mesmo administrar para todos, sem tentar agradar a uma meia dúzia de pessoas.

Partindo do pressuposto de que administrar é contrariar interesses, é lógico que nem todos ficarão satisfeitos com qualquer que seja a administração, mas nem por isso o gestor deve buscar agradar a todos. O gestor deve mesmo é administrar para todos.

Eis algumas características de um bom prefeito. Analise se o seu prefeito tem esse perfil:

O bom prefeito é aquele que está a serviço do município, conhece as necessidades da comunidade e resolve seus problemas. Não só administra com dedicação e seriedade, mas também presta contas de seu trabalho.

Espera-se dele fidelidade ao seu povo, expressa no cumprimento de um programa de governo previamente elaborado, com capacidade administrativa, liderança política, bom conhecimento dos assuntos da cidade, equilíbrio no enfrentamento de crises, postura de diálogo aliada à capacidade de decisão no tempo oportuno, paciência e disponibilidade para ouvir a população e seus legítimos representantes, tolerância quanto à diversidade de estilo das pessoas com quem trabalha, disponibilidade para ter presença contínua no município, hábito de trabalhar com planejamento e em equipe e coragem de dizer não, quando necessário.

Continua...

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TRE cassa mandatos do governador do Amazonas, José Melo, e do vice

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José Melo, governador cassado pelo TRE-AM
(Foto: Indiara Bessa/G1 AM)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) cassou os mandatos do governador do Amazonas, José Melo (Pros), e do vice-governador, Henrique Oliveira (SD), na tarde desta segunda-feira (25), em Manaus. Eles são acusados de compra de votos nas eleições de 2014. O juíz Márcio Rys Meirelles de Miranda foi o único que votou contra a ação. Cinco votos foram a favor. A defesa de Melo disse que vai recorrer.

A assessoria jurídica da presidente do TRE-AM, desembargadora Socorro Guedes, informou que José Melo continua no cargo até a publicação do acórdão quando ocorrerá a comunicação à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). A assessoria disse ao G1 que a publicação deve ocorrer em uma semana.

No julgamento realizado na sede do TRE-AM, Zona Centro-Sul da capital, votaram a favor da cassação os juízes Henrique Veiga, Didimo Santana Barros Filho, a juíza Jaiza Fraxe, o relator do processo, juiz Affimar Cabo Verde e o desembargador João Mauro Bessa.

O advogado de defesa do governador José Melo, Yuri Dantas, declarou que vai aguardar a publicação do acórdão para saber quais procedimentos recursais serão utilizados.

“Agora vamos ter que aguardar a publicação do acórdão e a partir daí decidir qual o meio recursal que vamos utilizar.  Se serão os embargos de declaração, eles serão protocolizados aqui mesmo pelo tribunal [TRE-AM], se serão recursos ordinários, serão pelo Tribunal Superior Eleitoral [TSE]”, explicou.

Continue vendo a íntegra da matéria no G1...

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