Por força de
entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), a lista não serve mais
de base para a declaração de inelegibilidade pela Justiça Eleitoral, visto que
os tribunais de contas emitem apenas parecer prévio, mas possibilita ao
eleitor, que quer fazer valer seu direito de cidadão com consciência e
responsabilidade cívica, encontrar dentre os candidatos nas eleições de 2018
aqueles que não possuem uma vida pregressa limpa do ponto de vista ético e
moral.
Consta julgada
irregular uma conta referente ao Fundo Municipal de Saúde, exercício de 2009, com
pedido de recurso de reconsideração negado no mês passado pelo relator Álvaro
César de França Ferreira. No processo, o relator reconhece irregularidades em
despesas realizadas sem o devido procedimento licitatório, no valor de R$
66.624,25; ausência de informação no Controle do Fluxo Financeiro; e
irregularidade em licitação do Pregão nº 05/2009, no valor de R$ 558.770,20. Confira dados do processo clicando aqui!
Após amargar várias
derrotas sucessivas, Gildásio se arrasta
com uma série de pendências junto à Justiça, e hoje não tem credibilidade moral
e ética alguma de prosseguir com uma carreira política, tampouco encabeçar um novo projeto de governo. É o fim! Fazendo uma consulta,
percebe-se que o ex-político – que embora apareça em algumas fotos como papagaio
de pirata ao lado de Tema na FAMEM - possui nada mais, nada menos, que 04
processos de improbidade; 03 ações penais; e uma representação criminal, além
de ter tido todos os seus bens bloqueados num processo que hoje corre em
segredo de Justiça. Todas essas ações se originaram devido a representação
feita pela Procuradoria do Município de Poção de Pedras em 2013. Elas foram
recebidas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Subseção Judiciária de
Bacabal -MA, e posteriormente o Ministério Público ajuizou o bloqueio dos bens
em razão dos documentos apresentados. Gildásio deixou prejuízos ao erário na
Funasa, Prodesa, PDDE e nas casas populares junto à Caixa Econômica, tais
razões que levaram o magistrado a pedir o bloqueio de seus bens no ano passado, por uma decisão judicial assinada pelo juiz Federal Clécio Alves de
Araújo, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil
pública de improbidade administrativa, referente ao Processo N°
0003875-34.2015.4.01.3703 – VARA ÚNICA DE BACABAL.
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