Em atendimento
ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça condenou o
ex-prefeito de Itaipava do Grajaú, José Maria da Rocha Torres, a ressarcir R$
3.663.984,21 ao erário municipal, devido à não aplicação de recursos do Fundeb,
em 2009.
Sob a gestão de Torres, foram aplicados
somente 11,5% dos recursos determinados pela Constituição para manutenção e
desenvolvimento da educação e nenhum valor foi utilizado na remuneração dos
professores.
A sentença, proferida em 7 de dezembro pelo
juiz Isaac Sousa e Silva, defere os pedidos feitos pelo titular da 1ª
Promotoria de Justiça de Grajaú, Weskley Pereira de Moraes, em Ação Civil
Pública com pedido de ressarcimento ao erário, ajuizada em março de 2016.
Itaipava do Grajaú é termo judiciário de Grajaú.
Além do ressarcimento, José Maria da Rocha
Torres foi condenado à perda de eventuais mandatos ou função pública; à
suspensão dos direitos políticos por quatro anos e ao pagamento de multa de 30
vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos.
Redação:
CCOM-MPMA
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