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| Ex-prefeitos Mário Jorge e Raimundo Jovita. (Reprodução: Maramais) |
Como resultado
de Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa ajuizada pela
Promotoria de Justiça de Esperantinópolis, em 2014, os ex-prefeitos Mário Jorge
Silva Carneiro (2005 a 2012) e Raimundo Jovita de Arruda Bonfim (2013-2016)
foram condenados à suspensão de direitos políticos pelo período de cinco anos.
A sentença,
proferida em 22 de maio deste ano, é da juíza Cristina Leal Meireles. O
Ministério Público foi informado da decisão no dia 13 de julho. No dia 27, o
atual titular da Promotoria de Justiça de Esperantinópolis, Xilon de Souza
Júnior, se manifestou no processo contra embargos de declaração apresentados
por um dos condenados.
A manifestação
ministerial foi ajuizada, em 14 de outubro de 2014, pelo promotor de justiça
Paulo Roberto Costa Castilho, que respondia, à época, pela Promotoria de
Justiça.
DÍVIDA
A ação foi
motivada por uma dívida da administração municipal no valor inicial de R$ 420.537,31,
posteriormente transformado no valor de R$ 2.178.909,62 (incluindo multas),
junto à Companhia Energética do Maranhão (Cemar), devido à falta de pagamento
de contas no período de julho de 2012 a setembro de 2013.
Também foram
citados como réus os ex-secretários municipais de Finanças Margarida Carneiro e
Ardson Arruda. Entretanto, o Poder Judiciário não acolheu as acusações do MPMA
em desfavor deles.
Durante as
alegações finais do Ministério Público no processo, o promotor de justiça Xilon
de Souza Júnior ressaltou que a falta do pagamento das contas deve-se à inércia
dos quatro acionados, que deixaram de cumprir atribuições e ocasionaram um
prejuízo ao erário municipal.
PENALIDADES
Além da
suspensão dos direitos políticos, os ex-gestores também foram condenados ao
ressarcimento integral dos danos causados ao erário e à proibição de contratar
com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios,
direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio
majoritário, por cinco anos.
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