A condenação
do ex-prefeito de Esperantinópolis, Chico Jovita, serve de alerta para os
prefeitos atuais. Imagine, se a Justiça tem punido com rigor ex-gestores que há 20 anos ou mais administraram um município, quando pensavam-se que as coisas “corriam frouxas”, quanto mais agora, que os órgãos
fiscalizadores têm acompanhado mais de perto os governos municipais, e estes
têm sido cobrados de acordo com a Transparência e Responsabilidade Fiscal. “Podem até
não serem fiscalizados enquanto estavam à frente do município, mas depois os
programas serão analisados em todos eles, e fato de não ser mais prefeito, não
os isentará da responsabilidade de responder penalmente, civilmente e
administrativamente, a ponto de suas irregularidades serem capituladas como
crime perante a Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF), e CGU.
Não há estado de tranquilidade para quem cometeu o ilícito e agora não é mais o
prefeito ou secretário municipal”, sublinha Roberto Vieira Medeiros, chefe da
CGU no Ceará.
– Na denúncia
do ex-prefeito de Esperantinópolis, o MPF/MA aponta que Chico Jovita praticou
desvio de bens ou rendas públicas e uso de documentos falsificados no exercício
da gestão nos anos de 1997 e 1998. “Durante investigação foram encontradas
várias irregularidades na aplicação de recursos federais e utilização de notas
falsas com o objetivo de simular a realização de obras ou serviços não executados
pelo ex-gestor municipal”, diz o texto.
Se atos de
irregularidades estão sendo ‘destampados’ e vindos à tona neste tempo presente,
coitado daquele prefeito que nos dias de hoje cedem à caprichos de vereadores,
lidam com a máquina pública como se estivessem lidando com um bem particular e
tentam fazer manobras de recursos estaduais ou federais. São inúmeros exemplos
de ex-prefeitos até consideráveis “bons”, e ex-presidentes de Câmaras, que nos
últimos tempos se tornaram inelegíveis e estão padecendo o rigor da lei por
alguma questão técnica da época em que estiveram exercendo seus cargos.
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