Ministério Público solicita interdição do hospital de Lagoa Grande

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Para garantir a adequação do Hospital Municipal José Vieira de Melo, em Lagoa Grande do Maranhão, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou, em 6 de novembro, a interdição e o bloqueio de verbas do estabelecimento, pelo prazo de 90 dias úteis.

O hospital foi uma das cinco unidades de saúde inspecionadas nos municípios que compõem a comarca de Lago da Pedra, que inclui também Lagoa Grande, Lago do Junco e Lago dos Rodrigues.

As vistorias foram realizadas, de agosto a outubro deste ano, pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Lago da Pedra, Aarão Carlos Lima Castro, com o objetivo de verificar as condições de atendimento à população.

Foram observadas questões ligadas à infraestrutura física, segurança e limpeza, aparelhos e medicamentos, equipe médica e de enfermagem, documentos e profissionais indispensáveis para o funcionamento dos estabelecimentos.

HOSPITAIS

Além do Hospital Municipal José Vieira de Melo (inspecionado em 17 de outubro), foram vistoriadas as unidades de saúde Professor Serra de Castro (Lago da Pedra), Alcy Alves Arruda (Lago do Junco) e Raimundo Joaquim de Sousa (Lago dos Rodrigues), todos no dia 16 de agosto. No dia 25 de outubro, a inspeção ocorreu no Hospital Regional Dr. Rubens Jorge, em Lago da Pedra.

De acordo com o representante do Ministério Público, o hospital de Lagoa Grande foi o que estava em piores condições. Para os outros estabelecimentos, bastaram Recomendações porque não havia necessidade de interdição.

“Em Lagoa Grande, a situação era tão sofrível que não havia condições de convocar o Município para compor um acordo. A única medida viável é fechar o hospital temporariamente”, lamenta.

O hospital estava cheio de mofo, sem equipe de saúde e farmacêutico, sem aparelho de raio-x, com limpeza precária, presença de caramujos e cupins nas portas. “Não havia menor condição de anunciar interdição temporária por 90 dias e usar os recursos repassados para reforma. Por isso, solicitamos o bloqueio”, esclarece Aarão Castro.

PROBLEMAS

Na maioria das unidades o problema mais recorrente refere-se ao controle de entrada e saída de medicamentos nos setores de farmácia. Além disto, faltam equipes de saúde, incluindo médicos e enfermeiros. “Os Municípios de Lago dos Rodrigues, Lago do Junco e em Lagoa Grande queixam-se da dificuldade para contratação de médicos”, narra o membro do MPMA.

Ao fim das inspeções, foram expedidas Recomendações aos secretários municipais de Saúde e diretores dos hospitais, informando resultados das vistorias e propostas de melhorias dos serviços. Nos documentos, o MPMA também notificou os Municípios, solicitando a apresentação de documentos e contratos.

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Governo do Estado esclarece sobre o hospital de Bernardo do Mearim

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Repasse foi regulamentado a partir da Portaria 113, de 27 de abril de 2015, da Secretaria de Estado da Saúde

Passado o primeiro semestre do ano, o Hospital de Bernardo do Mearim até agora não assinou termo de adesão para repasse de recursos estaduais na área da saúde. O hospital é administrado pelo município e a situação foi revelada nesta quinta-feira (30) em nota enviada pela Secretaria de Saúde sobre reportagem do jornal Bom Dia Brasil, da TV Globo. Abaixo segue a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre reportagem “Impasse fecha hospital e deixa cidade sem atendimento no Maranhão”, veiculada nesta quinta-feira (30) pelo telejornal Bom Dia Brasil da Rede Globo, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que:

1. A gestão do Hospital de Bernardo do Mearim, de 20 leitos, é de responsabilidade do município.

2. A Secretaria de Estado da Saúde está se dispondo a continuar a ajudar os municípios, segundo critérios técnicos. Os repasses voluntários às prefeituras municipais referentes aos hospitais de 20 leitos dependem do quantitativo populacional de cada município e das estatísticas de atendimentos realmente realizados pela unidade hospitalar. Portanto, critérios partidários e pessoais adotados no passado foram extintos e substituídos por critérios técnicos.

3. A Prefeitura de Bernardo do Mearim ainda não fez adesão ao termo de Incentivo Estadual de Qualificação da Gestão Hospitalar (IEQGH), fundo complementar instituído por meio da Portaria n° 113, de 27 de Abril de 2015, que regulamenta a transferência voluntária de recursos do Estado aos municípios que receberam hospitais de 20 leitos, divulgada no Diário Oficial do Estado do Maranhão, conforme documento anexo.

4. Pela Portaria, o município Bernardo do Mearim, por possuir habitantes na quantidade inferior a 10 mil (5.996 habitantes de acordo com o último censo do IBGE), poderá receber custeio complementar de até R$ 70 mil, caso comprove sua produção. Isto é, alimentar o sistema DATASUS com os dados dos serviços de saúde prestados à população.

5. Independentemente da portaria, neste ano, o referido município não apresentou a produção dos meses de janeiro e fevereiro. Nos meses de março, abril e maio o sistema DATASUS foi alimentado com informações de serviços cujos valores totalizaram R$ 3.023,89; R$ 13.715,88 e R$ 10.403,94, respectivamente.

6. A Secretaria de Estado da Saúde aguarda o gestor do município citado para assinatura do referido termo e, assim, os créditos comprovados serão imediatamente depositados na conta da Prefeitura.

7. O município de Bernardo do Mearim recebe custeio direto pelo Ministério da Saúde (MS), de fundo federal para municipal, desde janeiro de 2015. Desse modo, os recursos estaduais representam incentivo voluntário para aprimorar os serviços de atenção hospitalar.

8. O Hospital Regional de Presidente Dutra, bem como todas as unidades de saúde de responsabilidade do Estado, recebem e atendem todos os pacientes, independentemente do município de origem.

São Luís, 30 de julho de 2015.
Secretaria de Estado da Saúde

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