“Lista de inelegíveis” do TCU possui 617 nomes do MA

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O vice-presidente do Tribunal de Contas da União ministro Bruno Dantas, entregou nesta quarta-feira (10), ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, a relação de gestores e ex-gestores que tiveram as contas julgadas irregulares pela Corte de Contas nos últimos oito anos.

O documento contém 6.804 nomes – 617 dos quais são do Maranhão (veja aqui a lista completa).

Tecnicamente, um gestor ou ex-gestor que figurar na lista não poderá ser candidato nas eleições deste ano, em virtude da Lei da Ficha Limpa.

O TCU fará a atualização diária dos dados até o dia 31 de dezembro, mas esclarece que cabe à Justiça Eleitoral, dentro dos critérios legais, declarar ou não a inelegibilidade dos possíveis candidatos a um cargo público.

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Presidente do TCU entrega ao presidente do TSE a lista dos gestores com contas julgadas irregulares

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O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Mucio Monteiro, entregou, nesta segunda-feira (14), ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, a relação com o nome de quase oito mil gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares pela Corte de Contas.

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TSE libera candidatura de fichas-sujas que estariam impedidos nas eleições deste ano

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (1º) que a mudança na data das eleições devido à pandemia de covid-19 beneficia candidatos que estariam impedidos de disputar o pleito com base na Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, os ministros entenderam que os candidatos não estão mais inelegíveis com a alteração.

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Maranhão tem 659 políticos com contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União

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O TCU (Tribunal de Contas da União) divulgou nesta 5ª feira (26.jun.2018) a lista (íntegra) de 7.431 gestores públicos com contas julgadas irregulares há 8 anos, podendo ser considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral.

A relação, entregue pelo presidente do TCU, Raimundo Carreiro, ao ministro Luiz Fux, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), inclui senadores, governadores, deputados e prefeitos. No total, 11.408 contas foram classificadas como irregulares, o que significa que um gestor pode ter tido mais de uma conta rejeitada. A reprovação é 1 indicador da má gestão de recursos públicos.

Os Estados que tiveram maior número de contas rejeitadas são o Maranhão (659), Rio de Janeiro (614), São Paulo (564), Bahia (483) e Minas Gerais (480). Os nomes dos demais gestores podem ser encontrados no Portal do TCU. A lista é organizada por meio dos Estados e municípios que os políticos representam.

O Ministério Público Eleitoral, os candidatos, as coligações e os partidos poderão contestar as possíveis restrições de candidaturas nas eleições deste ano a partir do dia 15 de agosto –data limite para o TSE encaminhar os nomes à Justiça Eleitoral, que julgará a inelegibilidade de cada gestor.

Veja mais: TCE-MA entrega lista de inelegíveis à Justiça Eleitoral

Do G1, com edição do blog do Acélio

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Ex-prefeito Gildásio no ‘roll’ dos fichas-sujas do TCE; e tome mais complicações!

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O ex-prefeito Gildásio Ângelo figura entre os fichas-sujas do TCE/MA. A lista foi divulgada na semana passada e liberada aos órgãos judiciais e ao Ministério Público, extraída de um cadastro que abrange dados de pessoas físicas, detentoras ou não de cargo ou função pública, que tiveram suas contas desaprovadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos, por decisão de irregularidade insanável em decisão irrecorrível, isto é, transitada em julgado.

Por força de entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), a lista não serve mais de base para a declaração de inelegibilidade pela Justiça Eleitoral, visto que os tribunais de contas emitem apenas parecer prévio, mas possibilita ao eleitor, que quer fazer valer seu direito de cidadão com consciência e responsabilidade cívica, encontrar dentre os candidatos nas eleições de 2018 aqueles que não possuem uma vida pregressa limpa do ponto de vista ético e moral.

Consta julgada irregular uma conta referente ao Fundo Municipal de Saúde, exercício de 2009, com pedido de recurso de reconsideração negado no mês passado pelo relator Álvaro César de França Ferreira. No processo, o relator reconhece irregularidades em despesas realizadas sem o devido procedimento licitatório, no valor de R$ 66.624,25; ausência de informação no Controle do Fluxo Financeiro; e irregularidade em licitação do Pregão nº 05/2009, no valor de R$ 558.770,20. Confira dados do processo clicando aqui!

Após amargar várias derrotas sucessivas, Gildásio se arrasta com uma série de pendências junto à Justiça, e hoje não tem credibilidade moral e ética alguma de prosseguir com uma carreira política, tampouco encabeçar um novo projeto de governo. É o fim! Fazendo uma consulta, percebe-se que o ex-político – que embora apareça em algumas fotos como papagaio de pirata ao lado de Tema na FAMEM - possui nada mais, nada menos, que 04 processos de improbidade; 03 ações penais; e uma representação criminal, além de ter tido todos os seus bens bloqueados num processo que hoje corre em segredo de Justiça. Todas essas ações se originaram devido a representação feita pela Procuradoria do Município de Poção de Pedras em 2013. Elas foram recebidas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Subseção Judiciária de Bacabal -MA, e posteriormente o Ministério Público ajuizou o bloqueio dos bens em razão dos documentos apresentados. Gildásio deixou prejuízos ao erário na Funasa, Prodesa, PDDE e nas casas populares junto à Caixa Econômica, tais razões que levaram o magistrado a pedir o bloqueio de seus bens no ano passado, por uma decisão judicial assinada pelo juiz Federal Clécio Alves de Araújo, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública de improbidade administrativa, referente ao Processo N° 0003875-34.2015.4.01.3703 – VARA ÚNICA DE BACABAL.

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TCE-MA encaminha lista de gestores com contas desaprovadas ao TRE

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Em cumprimento às determinações da Lei Federal nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições; e da Lei Complementar nº 64/90, que estabelece casos de inelegibilidade, já com as alterações da Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão encaminhou à Justiça Eleitoral a lista de todos os gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pela Corte ou desaprovadas nos últimos oito anos, por decisão transitada em julgado (irrecorrível).

O período para a elaboração da lista levou em conta os oito anos imediatamente anteriores à realização da eleição de 2016, que terá o primeiro turno realizado no próximo dia 2 de outubro.

A lista entregue à Justiça Eleitoral contém 3239 processos e 1319 gestores, incluindo-se prefeitos, presidentes de câmaras, secretários municipais e estaduais e demais ordenadores de despesas.

Embora não caiba ao Tribunal de Contas, e sim à Justiça Eleitoral, decidir acerca da inelegibilidade de gestores públicos, a lista elaborada pelo TCE/MA servirá como subsídio para as impugnações de candidaturas dos responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares.

A lista completa de gestores, bem como a íntegra de todos os processos nela indicados, encontram-se disponíveis para consulta de qualquer cidadão diretamente no site do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (www.tce.ma.gov.br), no link “Contas irregulares enviadas ao TRE-MA”, à direita na página principal, ou então diretamente por este link clicando AQUI! 

De Poção de Pedras aparece nomes de ex-vereador, secretários e ex-prefeito.

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