Fim da reeleição tem o apoio da maioria do Congresso, diz jornal

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Levantamento do Estadão mostra que o fim da reeleição para cargos no Executivo tem o apoio de líderes de 16 dos 24 partidos representados no Congresso.

Jair Bolsonaro defendia o fim da reeleição quando candidato.

Recentemente, Fernando Henrique Cardoso disse, em artigo no Estadão, ter errado ao dar aval à medida, que lhe permitiu ficar oito anos no poder.

Uma PEC para acabar com a reeleição foi apresentada na semana passada pelo líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon.

Somente três dos líderes de bancada consultados pelo jornal defenderam manter a atual regra – Solidariedade, PSOL e Patriota –, e outros dois preferiram não se posicionar (PT e PP). O PROS, o PSC e o PSD não responderam.

O Antagonista

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CÂMARA APROVA FIM DA REELEIÇÃO PARA PRESIDENTE, GOVERNADOR E PREFEITO

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Regra não se aplica a governadores eleitos em 2014 e prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder nos seis meses anteriores ao pleito subsequente

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Brasília – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 452 votos 19 a e 1 abstenção, o fim da reeleição para mandatos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos), no âmbito da votação da proposta da reforma política (PEC 182/07).

O texto aprovado é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. Ela não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.

A exceção para o cargo de presidente da República não cabe porque a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018.

Financiamento

A Câmara dos Deputados também aprovou, por 330 votos a 141 e 1 abstenção, a emenda do deputado Celso Russomanno (PRB-SP) à proposta da reforma política (PEC 182/07) que prevê o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos políticos e com doações de pessoas físicas para candidatos.

Os limites máximos de arrecadação e os gastos de recursos para cada cargo eletivo deverão ser definidos em lei.

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