Mostrando postagens com marcador fraude. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador fraude. Mostrar todas as postagens

quinta-feira, 20 de junho de 2024

Prefeito de Poção de Pedras contrata empresa investigada por fraude para realização de concurso público

Compartilhe essa Notícia:


Prefeito Francisco Pinheiro e o mandatário Cascaria. Um diz e outro obedece. (Arquivo)

A empresa CONSEP - Consultoria e Estudos Pedagógicos Ltda, alvo de Operação Policial no estado do Ceará em 2021, foi contratada pelo prefeito de Poção de Pedras - MA, Francisco Pinheiro, para realizar concurso público no município visando o provimento de 77 (setenta e sete) vagas para cargos distribuídos no âmbito da Administração Pública Municipal.

O extrato da contratação da empresa foi publicado no Diário Oficial, edição do dia 03 de junho, enquanto que o edital de abertura com a lista de cargos foi publicado na edição do dia 19 de junho. Um ponto curioso, é que a data de aplicação da prova (04/08) e a homologação do concurso (28/08) constam em um espaço de tempo recorde, menos de 30 dias de uma data a outra.

Chama atenção que o grupo político do prefeito Francisco, comandado pelo deputado Cascaria,  que detém o poder há 12 anos -, somente agora, às vésperas da eleição 2024, tenha resolvido fazer um concurso, com indícios de vícios em seu edital. A exemplo, o último concurso realizado nestes moldes, em 2012, culminou com o cancelamento pela Justiça, está sub judice, com prejuízo estimado aos candidatos, que nunca tiveram o ressarcimento dos valores referente às inscrições.

Além do mais, as vagas disponíveis deste edital não contemplam o provimento de cargos extremamente necessários ao municipalismo, como por exemplo, os de professores, tendo em vista que muitos profissionais da educação se aposentaram e há relatos de escolas, na zona rural, em que subsiste um grande número de contratados dividindo um único salário mínimo.  

Reputação da empresa


A empresa escolhida foi alvo da operação “Amigos do Rei”, deflagrada pela Policia Civil do Ceará, com o objetivo de combater fraudes no resultado do Concurso Público realizado no Município de Baixio. Na operação foram presos os sócios da CONSEP, o advogado Tiago Lima Iglesias Cabral, procurador municipal de Picos, e o jornalista Diego Lima Iglesias Cabral.

No decorrer da investigação, na sede da empresa, foram encontradas várias anotações relativas ao concurso, contendo notas de candidatos com resultados diferentes dos publicados e apenas uma folha de resposta de um candidato, que revelou uma pontuação distinta da divulgada no resultado final.

Segundo o promotor João Eder Lins dos Santos, da comarca de Baixio, “apesar de ter a obrigação de guardar os documentos relativos ao concurso, como folhas de respostas, os denunciados destruíram as provas para prejudicar o andamento das investigações. Contudo, a documentação apreendida é farta e o teor das conversas entre os denunciados não deixam dúvidas quanto à completa manipulação do resultado do certame”.

“A quebra de sigilo de dados ainda revelou que os integrantes da empresa CONSEP constituem uma associação criminosa destinada a fraudar o caráter competitivo dos concursos, fazendo acertos com outras bancas. Quanto ao concurso em apreço, em um dos diálogos extraídos, Tiago Iglesias chega a reclamar com o pai, Dirceu Iglesias, acerca do ponto de corte de 60% do concurso realizado em Baixio, pedindo para que o mesmo não colocasse mais esse ponto de corte em todas as matérias pois ficaria difícil arrumar o esquema”, narra o membro do MPCE.

Os diálogos obtidos pela Policia Civil e Ministério Público mostram ainda fraudes no ajuste da nota final de uma candidata que, de acordo com o gabarito verdadeiro colacionado ao inquérito civil, ficou muito distante de alcançar a aprovação, contudo trabalha normalmente exercendo o cargo efetivo.

O outro lado


A reportagem do blog não conseguiu contato com o prefeito, mas caso queira se manifestar, o espaço fica aberto – email: srfernandomelo@gmail.com


Leia Mais »

terça-feira, 11 de junho de 2024

PGR manda investigar cidades com ‘surto de matrículas’ na educação no Maranhão

Compartilhe essa Notícia:

 

O tema de alunos fantasmas em escolas do MA já foi destaque no programa Fantástico. (Reprodução)

Deu no UOL – A Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou que o MPF (Ministério Público Federal) investigue, em dez estados, municípios com uma taxa desproporcionalmente alta de matrículas na educação de jovens e adultos, o EJA.

Em maio, uma operação sobre esse tipo de desvio foi deflagrada no Maranhão. A suspeita é de que os envolvidos inseriam dados falsos no sistema das prefeituras e, depois, desviavam a verba da educação com contratos fraudulentos.

Agora, a PGR determinou que a investigação seja ampliada para nove outros estados no Norte e Nordeste. Uma análise mostra que 50 municípios declaram ter mais de 44% de sua população inscrita na educação de jovens e adultos.

Segundo a CGU (Controladoria-Geral da União), 9,22% seria o percentual máximo razoável da população, nessas regiões, que poderia integrar um programa de educação de jovens e adultos.

O objetivo do EJA, financiado pelo governo federal, é a alfabetização e o ensino de pessoas acima de 15 anos que não tiveram acesso à educação básica. Em média, no Brasil, 4% dos habitantes das cidades estão matriculados.

A análise da CGU encontrou uma cidade do Piauí em que a prefeitura declarou que 73% de uma população de 3.800 pessoas está inscrita no EJA, por exemplo. Entre os municípios do Brasil, é o que tem a maior desproporção.

Em muitos dos municípios indicados como suspeitos, houve um aumento repentino de matrículas, com mais de 1.500 novos alunos matriculados entre 2020 e 2023 em alguns lugares, o que também foi considerado como indício de irregularidade.

A PGR determinou a investigação de municípios na Bahia, Alagoas, Piauí, Paraíba, Maranhão, Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco, Sergipe e Pará.

Apenas no Maranhão, os valores recebidos indevidamente pelas prefeituras devido às matrículas falsas chegam a R$ 1 bilhão, segundo investigação do MPF.


Leia Mais »

sexta-feira, 7 de junho de 2024

TRE não avança e mais uma vez protela julgamento de ações envolvendo o Podemos e os deputados Leandro Bello e Júnior Cascaria

Compartilhe essa Notícia:

 

Deputados Júnior Cascaria e Leandro Bello, ambos do Podemos, estão na corda bamba. (Reprodução)

Coluna Estado Maior / Imirante

Nesta semana, mais uma vez, foram retirados de pauta no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão processos e recursos que aguardam há meses posicionamento do Corte Eleitoral. Um deles é um agravo contra decisão do juiz Tarcísio Araújo que estabeleceu prazo de 30 dias para serem ouvidas de novo testemunhas do caso de fraude de cota de gênero envolvendo o Podemos e os deputados estaduais: Leandro Bello e Júnior Cascaria.

Além deste agravo, há outro semelhante. Embargos de declaração de uma ação de inelegibilidade deveriam ter sido julgadas em março deste ano, já entrou em pauta três vezes e não conseguiu ser concluída.

O que há em comum nos dois casos é o relator dos processos. O juiz Tarcísio Araújo é quem deveria colocar para julgar os embargos e também o agravo.

Na última sessão do TRE, na segunda-feira, 3, o magistrado alegou que por problemas de saúde não conseguiu revisar os seus votos e pediu para retirar de pauta e para voltar para o julgamento somente na próxima semana, dia 10. Com isto, no caso dos embargos, será a quarta vez que entram em pauta.

Já no caso do agravo, Araújo não concluiu o voto.

Como já exposto na coluna, sobre o caso do Podemos (e também outro envolvendo candidatura feminina laranja, que é do PSC), há possibilidades de interferências que passam por outras instâncias do Judiciário e até da Assembleia Legislativa.

E da Assembleia Legislativa pode está vindo o motivo para tanto atraso no outro caso dos embargos da ação de inelegibilidade. Explica-se: estes embargos de declaração são contra decisão do próprio TRE que reformou sentença de base que tornou o pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB), inelegível.

Por unanimidade, a Corte Eleitoral, em outubro do ano passado, disse que Campos não cometeu crime eleitoral. O Ministério Público embargou e até o momento nada de julgamento.

Fica a dúvida quanto a relação com a Assembleia Legislativa e o próprio Tarcísio Araújo, ex-advogado do deputado Othelino Neto (Solidariedade), cujo partido tem pré-candidato a prefeito em Paço do Lumiar, o vereador Jorge Maru.

É, no mínimo, questionável toda esta demora no julgamento, logo num tribunal que tem selo diamante, que uma das bases para ganhar tal selo é exatamente a celeridade no julgamento dos processos.

Quase duas semanas

E sobre o PSC, os embargos de declaração contra decisão do TRE nunca foram colocados em pauta também.

Primeiro houve uma demora de quase 20 dias para emissão do parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. Duas representações depois, o parecer apareceu.

Depois disto, voltou para o relator e por lá, os embargos estão há cerca de 13 dias. E com o período eleitoral chegando, a demora na conclusão desta ação por fraude em cota de gênero deve avançar para 2025.



Leia Mais »

segunda-feira, 20 de maio de 2024

Por suposta protelação em AIJE contra deputados do Podemos, advogados protocolam no CNMP manifestação contra membro do MPF

Compartilhe essa Notícia:

 

Por Diego Emir

Os advogados que atuam na defesa do PSD no processo que visa a cassação dos deputados estaduais do Podemos, Leandro Bello e Júnior Cascaria, protocolaram no Conselho Nacional do Ministério Público uma manifestação contra o membro do MPF, José Raimundo Leite Filho, por suposta protelação na AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

_____________


_______________

O processo por suposta fraude de gênero do Podemos na eleição estadual de 2022 é o mais atrasado entre todas que foram protocolados. Do União Brasil, PROS e do PSC já foram julgados já no âmbito estadual, enquanto que a ação do Podemos segue na fase de novas oitivas.

Os causídicos alegam que desde o dia 2 de maio, o representante deu voto vistas, adiando a continuidade da AIJE.



Leia Mais »

segunda-feira, 20 de novembro de 2023

Relator julga improcedente ação contra o União Brasil por fraude em cota de gênero

Compartilhe essa Notícia:

Contrariando a tendência do próprio Tribunal Superior Eleitoral, desembargador José Gonçalo Filho entendeu não haver elementos para condenar o partido em relação ao uso de mulheres como laranja na campanha de 2022; votação virtual continua no TRE-MA até sexta-feira, 24.


O desembargador José Gonçalo Filho, relator dos processos que pedem a anulação de votos do União Brasil para deputado estadual nas eleições de 2022, votou nesta segunda-feira, 20, pela improcedência da ação interposta pelo PSD e PSDB.

O voto do desembargador contraria uma tendência nacional dos TREs, que têm anulado votos de todos os partidos com fraudes comprovadas no registro de candidaturas femininas.

José Gonçalo seguiu, na verdade, o parecer do Ministério Público Eleitoral, que já havia considerado não haver indícios de fraude na candidatura feminina do União Brasil denunciada na ação.

Os advogados do PSD e do PSDB, entendem no entanto, que, neste momento, o mais importante é que o TRE julgue a ação, para que os recursos possam ser impetrados no TSE, em Brasília, onde todas as ações deste tipo têm, resultado em anulação de votos e cassação de mandatos.

Um dos exemplos mais típicos no Maranhão é o caso envolvendo vereadores de São Bernardo; no julgamento no TRE-MA, os vereadores venceram por 6X0; mas acabaram perdendo o mandato no julgamento do TSE.

– O importante é julgar logo a ação – ponderou o ex-deputado César Pires (PSD), um dos beneficiados com a possível anulação dos votos.

Os demais juízes eleitorais tem até sexta-feira, 24, para julgar a ação contra o União Brasil.

- Marco D'Eça


Leia Mais »

terça-feira, 10 de outubro de 2023

Prefeitura de Paulo Ramos recebeu R$ 4,9 milhões a mais do Fundeb por suposta fraude no Censo Escolar

Compartilhe essa Notícia:

 

Prefeito de Paulo Ramos, Adaílson Machado. Foto/Reprodução.

Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou que a Prefeitura de Paulo Ramos recebeu R$ 4,9 milhões a mais em recursos do Fundeb por suposta fraudes em dados do Censo Escolar 2022.

A Representação apresentada à Corte de Contas afirma que o Núcleo de Fiscalização I realizou visita em 156 unidades educacionais de 40 municípios maranhenses, que apresentaram elevado número de matrículas em escola de tempo integral.

Por isso foi feito um levantamento para identificar e avaliar a infraestrutura das unidades de ensino que declararam possuir ter parte da sua população estudantil nesse sistema educacional.

De acordo com as informações prestadas no censo escolar de 2022, a Prefeitura de Paulo Ramos informou que possui 3.266 mil alunos matriculados em regime de tempo integral, e dispõe em sua rede escolar de 36 escolas que oferecem essa modalidade.

Durante a fiscalização, os auditores compraram quantitativo de alunos matriculados no ensino fundamental nos anos de 2020 e 2022 e identificaram que em 2020 o Executivo declarou não possuir alunos matriculados em tempo integral nos anos iniciais de ensino fundamental e nem nos anos finais, já em 2022 os números saltaram e passaram para 1.706 matrículas em regime de tempo integral nos anos iniciais, que corresponde a 98,38 %.

Em 2020, ela recebeu R$ 31.165.741,84 milhões do Fundeb e no ano passado R$ 36.114.136,52 milhões, após os dados inflados, dando uma diferença de R$ 4.948.394,68 milhões.

Na fiscalização, o NUFIS apurou que o município de Paulo Ramos possui somente uma escola que funciona em tempo integral e um quantitativo de 100 alunos matriculados nessa modalidade de ensino, portanto foram informados 3.166 alunos a mais, que resultou em repasses do Fundeb significativamente superiores ao devido.

“Informações prestadas ao Censo não se coadunam com a realidade, com vistas à obtenção de valores a mais de recursos, se constitui em grave irregularidade”, constatou o NUFIS.

O Núcleo de Fiscalização explicou que os dados informados ao Censo Escolar anualmente pelos municípios, são utilizados para o cálculo dos coeficientes de distribuição dos recursos por meio do Fundeb no ano seguinte. Os municípios recebem um incremento de 30% em relação ao valor-base por aluno, para cada aluno matriculado na modalidade de ensino integral, e por isso a Prefeitura de Paulo Ramos aumentou significativamente o número de matrículas.

“Fica evidenciado que os valores dos repasses do Fundeb foram superiores aos valores efetivamente devidos, quando se considera o número real de alunos que estudam em tempo integral. Os repasses do Fundeb são calculados com base nas informações do Censo do ano anterior. Logo, o que foi repassado em 2022 foi baseado nas informações do Censo Escolar 2021. No entanto, como esta fiscalização está sendo realizada agora em 2023, ou seja, o ano ainda está em andamento, foi necessário se utilizar a receita do Fundeb do ano de 2022, cuja base de cálculo foi o Censo de 2021. Já as informações do número de matrículas foram extraídas do Censo 2022”, detalharam os auditores.

Diante das informações, o NUFIS requereu que o prefeito de Paulo Ramos, Adaílson Lima e a secretária de Educação, Pauliane Silveira, informem, dentro de 15 dias, quantitativo de alunos matriculados em educação de tempo integral, acompanhado da relação dos nomes desses alunos, através do sistema INFORME, utilizando a planilha disponibilizada no referido sistema.

Além disso, terão que comprovar como foi aplicado os R$ 4,9 milhões a mais nas receitas do Fundeb recebidas em razão das matrículas de alunos em tempo integral (reformas de escolas, contratação de profissionais, aquisição de mobiliário, etc).

Confira a íntegra da representação clicando AQUI!

Saiba mais:

Prefeito Adailson Machado emite nota, ataca o TCE-MA e se complica ainda em fraude de R$ 5 milhões no Fundeb

* Por Neto Ferreira


Leia Mais »

quinta-feira, 14 de setembro de 2023

Operação desarticula grupo que fraudava sistema do SUS em cidades do Maranhão

Compartilhe essa Notícia:

 

Operação desarticula esquema contra o SUS no MA. (Reprodução: PF/ASCOM)

A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria Geral da União, deflagrou na manhã desta quinta-feira, 14/9, a Operação Pane no Sistema, nos municípios de Vargem Grande e Urbano Santos, no Maranhão, com a finalidade de combater grupo criminoso envolvido na inserção de dados falsos nos sistemas informatizados do SUS.

A investigação teve início a partir do encaminhamento de informações apuradas em Auditoria do Ministério da Saúde, que identificou distorções na produção ambulatorial dos procedimentos relacionados à reabilitação do Pós-Covid-19, financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, no município de Urbano Santos-MA.

A Polícia Federal constatou que o município em questão, cuja população é de 33.459 habitantes, teria registrado o total de 81.012 procedimentos de reabilitação pós-covid, ocasionando o recebimento de mais de R$ 1.75 milhão em recursos provenientes do FAEC, no período de janeiro a maio de 2022, contando com apenas três fisioterapeutas gerais cadastrados no município.

Para alcançar tais números, foi utilizada uma lista com vários pacientes registrados simultaneamente em outros quatro municípios. Tal procedimento, possibilitou o repasse maior de recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, favorecendo o desvio de verbas públicas.

O valor destinado à cidade de Urbano Santos é superior aos recursos repassados para vários estados do país, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, por exemplo. No contexto geral, o Maranhão foi o estado que mais recebeu recursos do Ministério da Saúde para tratamentos de reabilitação de pós-Covid. Somente de janeiro a maio de 2022, foram repassados mais R$ 19.7 milhão, o que corresponde a cerca de 93,3% do valor total da verba destinada.

A investigação verificou ainda que, no âmbito municipal, as principais pessoas envolvidas e/ou responsáveis pela inserção de dados falsos nos sistemas de saúde são os gestores/ordenadores de despesa e os seus auxiliares autorizados - os chamados "digitadores".

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nesta fase da operação, com a participação de policiais federais, além de representantes da CGU, que atuaram nas buscas na Secretaria de Saúde de Urbano Santos. Servidores públicos envolvidos no esquema também foram afastados dos respectivos cargos.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados responderão pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações, associação criminosa e peculato, com penas que somadas podem chegar a 27 anos de prisão.


Leia Mais »

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

Crusoé, exclusivo: maranhense é suspeito de fraude na eleição do Senado

Compartilhe essa Notícia:


A Crusoé noticia uma bomba, com exclusividade: o nome do principal suspeito de ter fraudado a eleição para presidente do Senado.

Trata-se de Mecias de Jesus, recém-eleito senador por Roraima. Ele é natural da cidade de Graça Aranha, no Maranhão.


Leia Mais »

quarta-feira, 14 de outubro de 2015

Justiça aciona prefeito Marcelo Farias por fraude em licitação

Compartilhe essa Notícia:

Marcelo Farias, prefeito de Arame
Marcelo Farias, prefeito de Arame

O prefeito de Arame, Marcelo Lima de Farias, virou alvo de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de ressarcimento ao erário, ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão.
A mesma ação também tem como alvo a empresária Márcia Rodrigues da Silva por ter se beneficiado de fraude em um procedimento licitatório para compra de fardamento escolar.
De autoria do promotor de justiça Weskley Pereira de Moraes, a ação é sustentada em um inquérito civil instaurado para apurar denúncias de vereadores de Arame sobre irregularidades na administração municipal. De acordo com o inquérito, os parlamentares denunciaram a utilização da máquina estatal para promoção pessoal do prefeito e ilegalidades na licitação do uniforme escolar.
Ao ser constatada a inserção da letra M no logotipo da prefeitura, numa provável referência à inicial do nome do prefeito, o promotor enviou Recomendação ao gestor municipal para a alteração da marca em todos os prédios e demais bens públicos de Arame, inclusive dos uniformes escolares.
Após análise pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, foram identificadas várias irregularidades em licitação para adquirir fardas escolares no valor de R$ 286.950,00. A empresa vencedora – M R Distribuidora – está com o balanço patrimonial desatualizado, o que deveria torná-la inabilitada, segundo a Lei de Licitações (8.666/93) e o próprio edital do processo licitatório.
Além disso, a empresa não tinha como ramo de atividade a confecção de fardamento escolar.
Mesmo não sendo agente público, a proprietária da empresa, Márcia Rodrigues da Silva, foi acionada por improbidade administrativa, uma vez que se beneficiou do ato irregular.
Como medida para assegurar o ressarcimento do prejuízo ao erário, a Ação Civil requereu da Justiça, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens do prefeito e da empresária.
Também foram solicitadas medidas punitivas previstas na Lei de Improbidade, como, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos, entre outras sanções.
As informações são do MPMA

Leia Mais »